sessao nº 25

Ata Eletrônica da 25ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/08/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 29/08/2023 - 13:00 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / CD ; 1º Secretário: Professor Erivan / PSD 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / PCdoB ; Freitas /
PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Júlio da Caixa / PTB ; Novo Construção / PSD ; Paulo da
Judite / PTB ; Priscila Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2023, Dispõe sobre a
criação da banda municipal oficial do município de cascavel - Ce, Radialista Francisco
Ferreira Evangelista (Chico Evangelista), e dá outras providências. Autor: Professor
Erivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2023, Dá denominações as Ruas da localidade de
Águas Belas e dá outras providências. Autor: Professor Erivan, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 3 - Projeto de Lei Ordinária
nº 44 de 2023, Dá denominações as Ruas do Loteamento Novo Sol Nascente e dá outras
providências. Autor: Professor Erivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de
pauta a pedido do autor ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2023, Dá denominação
a Rua na Comunidade do Sítio Pinunga no Distrito de Jacarecoara e dá outras
providências. Autor: Professor Erivan, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de
pauta a pedido do autor ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2023, Dispõe sobre a
regulamentação da Assistência Financeira Complementar a ser repassada pela União
Federal, visando dar cumprimento ao disposto na Lei Federal n° 14.434, de 4 de agosto de
2022 que institui o piso salarial nacional do Enfermeiro, do Técnico de Enfermagem, do
Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, com suporte na EC n° 124/2022 Autor: Tiago
Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Beto Ramires / PCdoB ; 2 - Augusto Filho / PSL ; 3 - Freitas
/ PDT ; 4 - Professor Erivan / PSD ; 5 - Paulo da Judite / PTB ; 6 - Priscila Lima / CD ; 7 -
Gleidson da Boa Água / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / PCdoB ;
Freitas / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Júlio da Caixa / PTB ; Novo Construção / PSD ;
Paulo da Judite / PTB ; Priscila Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Parecer Prévio do TCE/CE nº 7279 de 2023,
Apreciação de contas de governo da Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro
de 2010, de responsabilidade do ex-prefeito Décio Paulo Bonilha Munhoz, processo/tce n°
7279/2011 Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE, Turno: Único,
Tipo: Secreta, Sim: 5, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado ; 2 - Parecer Prévio do
TCE/CE nº 15735 de 2023, Apreciação de contas de governo da Prefeitura Municipal de
Cascavel, exercício financeiro de 2015, de responsabilidade da ex-prefeita Francisca
Ivonete Mateus Pereira, processo/tce n° 15735/2018-8 Autor: Tribunal de Contas dos
Municípios do Estado - TCM/CE, Turno: Único, Tipo: Secreta, Sim: 4, Não: 6, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado ; 3 - Veto nº 8 de 2023, Veto ao Projeto de Lei nº 017/2023, que
disciplina o acordo com credores para pagamento com desconto de precatórios municipais
e o acordo de litígio contra a fazenda pública, e dá outras providências. Autor: Tiago
Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
29/08/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 29/08/2023
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Pauta por Pedido de Vista ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2023, Dispõe sobre a
incorporação da Gratificação de Formação da Guarda Municipal ao salário base de
remuneração dos servidores públicos do cargo de Guarda Municipal, e dá outras
providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; Alberto Ramires da Costa Filho - Sim ; José
Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Pedro Júlio de Lima
Tenório - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ;
Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2023, Dá
denominações as Ruas do Loteamento Novo Boa Vista II e dá outras providências.
Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; Alberto Ramires da
Costa Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra -
Sim ; Pedro Júlio de Lima Tenório - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César
de Souza Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Francisco Erivan
Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a sra. Presidente declarou encerrado
a presente sessão, informando que a próxima Sessão Ordinária dar-se-á no dia 05 de
setembro de 2023. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cascavel ao 29 de agosto de
2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
____________________
1º Secretário:
Francisco Erivan
Bessa de Castro /
PSD 
29/08/2023
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www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 29/08/2023
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