sessao nº 29

Ata Eletrônica da 29ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 26/09/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 26/09/2023 - 12:38 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / CD ; 1º Secretário: Freitas da Saúde / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PSL ; Freitas da Saúde / PDT ; Gleidson da
Boa Água / PL ; Novo Construção / PSD ; Paulo da Judite / PTB ; Priscila Lima / CD ;
Professor Adeíldo / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ; Tiago Rocha /
PTB 
Expedientes: .: O Vereador Thiago Rocha fez um pedido de vista para o PELO 002/2023,
o Pedido foi deferido com resultado: Sim 06; Não 03; Abstenção 01. O Projeto foi retirado
de pauta e voltará na proxima ordem do dia.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 52 de 2023, Autoriza o
Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento Municipal e dá outras
providências Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 53 de 2023, Dá
denominação a Rua Professor João Paulo de Souza e dá outras providências. Autor:
Gleidson da Boa Água, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Adeíldo / CD ; 2 - Novo Construção / PSD ; 3 -
Augusto Filho / PSL ; 4 - Freitas da Saúde / PDT ; 5 - Priscila Lima / CD ; 6 - Tiago Rocha /
PTB 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PSL ; Freitas da Saúde / PDT ;
Gleidson da Boa Água / PL ; Novo Construção / PSD ; Paulo da Judite / PTB ; Priscila Lima
/ CD ; Professor Adeíldo / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ; Tiago
Rocha / PTB 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 2 de 2023,
Altera o Artigo 19 da Lei Orgânica do Município de Cascavel. Autores: Augusto Filho, Beto
Ramires, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa Água, Paulo da Judite, Priscila Lima, Professor
Erivan, Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por Pedido de Vista
; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, Dispõe sobre a regulamentação do art. 72
e 73 do Regimento Jurídico Único dos Servidores do Município (RJU), aprovado pela Lei
Municipal N° 999/2000, acerca dos servidores efetivos investidos em cargos em comissão,
direção, chefia ou assessoramento, e dá outras providências Autor: Tiago Lutiani Oliveira
Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Por decisão do Presidente ; 3 -
Indicação nº 11 de 2023, Cria a Secretaria da Pessoa com deficiência e dá outras
providências. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho -
Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar
Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da
Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa
de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 4 -
Requerimento nº 107 de 2023, Requer o envio de voto de pesar à família do Sr.
Heráclito Barbosa Sobrinho, falecido no ultimo dia 21 de Setembro. Autor: Sebastião
Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ;
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/09/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 26/09/2023
Página 1
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César
de Souza Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista
Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro
Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 5 - Requerimento nº 108 de 2023, Requer
autorização para viagem ao exterior entre os dias 11 e 18 de outubro. Autor: Freitas da
Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ;
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César
de Souza Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista
Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro
Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 6 - Requerimento nº 109 de 2023, Requer
iluminação publica para a Rua Vinte e Dois no bairro da Barra dos Coqueiros. Autor:
Priscila Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos
Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais -
Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou
; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 7 - Requerimento nº 110
de 2023, Requer a recuperação da passagem do Rio Choró entre a Comunidade de Choró
Angico e a Comunidade do Choró Bebedouro. Autor: Gleidson da Boa Água, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson
Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César de Souza
Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de
Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ;
Tiago Santos Rocha - Sim ; 8 - Requerimento nº 111 de 2023, Requer que seja
recuperado o trecho que lida o Choró a Lagoinha a Localidade de Brito. Autor: Gleidson da
Boa Água, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos
Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais -
Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou
; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ;
Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 9 - Requerimento nº 112
de 2023, Requer a recuperação da estrada que liga a comunidade Choró Jatobá II ao
Choró Jatobá I, a referida via encontra-se em péssimo estado. Autor: Gleidson da Boa
Água, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ;
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César
de Souza Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista
Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro
Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 10 - Requerimento nº 113 de 2023, Solicita
com urgência a manuntenção do Chafariz da Rua Domingos Esteves da Silva no bairro
Coaçu. Autor: Augusto Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José
Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de
Morais - Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima -
Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro -
Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 11 - Requerimento
nº 114 de 2023, Requer a pavimentação da Rua Principal do Coaçu, que é dá entrada da
estrada da escolinha (Rua Alfredo de Castro) até o Sitío Neo, depois do mercantil da
Paulinha onde já tem o calçamento. Autor: Augusto Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto
da Silva Filho - Sim ; José Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra -
Sim ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ; Priscila
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
26/09/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 26/09/2023
Página 2
Monteiro da Silva Lima - Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco
Erivan Bessa de Castro - Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha -
Sim ; 12 - Requerimento nº 115 de 2023, Requer a implantação de uma rede elétrica
entre o percurso da entrada do Coaçu (ao lado do ginásio da escolinha) ao Sitio Mouraria.
Autor: Augusto Filho, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José
Freitas dos Santos - Sim ; Raimundo Gladson Oliveira Bezerra - Sim ; Erimar Inocêncio de
Morais - Sim ; Paulo César de Souza Alexandre - Sim ; Priscila Monteiro da Silva Lima -
Não Votou ; Adeildo Batista Queiroz de Castro - Sim ; Francisco Erivan Bessa de Castro -
Sim ; Sebastião de Castro Uchôa - Sim ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar a Sra. Presidente Prisciila Lima
declara encerrada a presente sessão, convidando a todos para a proxima ordem do dia que
realizar-se-á no dia 28 de Outubro de 2023 em sessão extraordinária. Sala das sessões
plenárias em 26 de agosto de 2023. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
____________________
1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
26/09/2023
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 26/09/2023
Página 3