sessao nº 19

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 19a (Décima Nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 27 dias do mês de j unho do ano de 201 7, às 18 :00 horas no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° 
secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, 
Mareio Ferreira de Meio, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ausente: 
Joaquim Ciríaco Ramires Filho. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: 
Foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade dos presentes as Atas da 183 
(Décima Oitava) Sessão Ordinária e 73 (Sétima) Sessão Extraordinária do dia 20 do 
mês de junho do ano de 2017. Foram feita leitura das correspondências recebidas: 
Ofícios de nOs 205 e 206/2017 Gabinete da Prefeita Municipal de Cascavel/CE, 
Ofício n° 123/2017 da senhora Debora Cavalcanti Executiva de Clientes Governo 
Enel Distribuição Ceará. Ofício n° 283/17/UN-BME30/SNN CAGECE- Companhia 
de água e Esgoto do Ceará. Foram feita leitura das correspondências expedidas: 
Ofícios de nOs 199/2017 ao llustríssimo Senhor Ednaldo Lima Secretário de 
Infraestrutura do Município de Cascavel-CE, 200/2017 ao Ilustríssimo senhor Luiz 
Gonzaga Pinto - Secretário de Administração do Município de Cascavel-CE, 201 e 
202/2017 à Excelentíssima senhora Francisca lvonete Mateus Pereira - Prefeita do 
Município de Cascavel-CE, 203/2017 ao Ilustríssimo senhor Luis Carlos do 
Nascimento Secretario de Saúde do Município de Cascavel-CE, 204/2017 ao 
Ilustríssimo senhor José Sérgio Fontenelle de Azevedo Superintendente do 
Departamento Estadual de Rodovias DER - CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: 
Fizeram uso da tribuna os nobres vereadores: Sebastião de Castro Uchôa que 
saudou a todos e falou sobre o prêmio Escola Nota 10 (DEZ), que é destinado a 
premiar as escolas públicas com melhores resultados no Índice de Desempenho 
Escolar do Ensino Fundamental. Informou que a Escola de Ensino Fundamental 
Dário Carlos foi premiada e disse o premio que receberá. Parabenizando todos os 
funcionários da E.E.F. Dário Carlos, em especial a diretora Dona Mazé, e a toda 
equipe da Secretária Municipal de Educação. Finalizou parabenizando a senhora 
Prefeita Ivonete Mateus Pereira que tem como grande prioridade a Educação no seu 
governo. Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre Projeto de Lei 
que foi aprovado na sessão anterior que autoriza o Poder Executivo remanejar verba 
de uma secretaria à outra. Disse que a finalidade é para contratação de funcionários e 
, e será interessante que fosse feita por edital. Finalizou dizendo que o pape,d 
vereador é representar o povo e pediu à prefeito que seja cuidadosa com e e 
A v. Prefeito Vitori ano Antun %, 2459 - C EP 62.850-000 - Casca ve I - Ceará, ~~ 
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remanejamentos de verbas, priorizando as crianças e adolescentes do murucipio. 
Rodrigo de Souza Santos saudou a todos e agradeceu a senhora prefeita Ivonete 
Mateus Pereira pelo apoio dado ao evento esportivo "2° Trilhão dos Mangues", 
realizado nesse município. Explicou dos benefícios que esses eventos geram no 
município e agradeceu ao DEMUTRAN, a equipe do moto clube e ao secretário de 
infraestrutura. Agradeceu também ao secretário de obras pelas melhorias das vias de 
acesso aos Choros e finalizou agradecendo pelo espaço. Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra saudou a todos e agradeceu pelos primeiros seis meses de seu 
mandato, representando o povo Cascavelense. Informou do início do recesso 
parlamentar e disse que continuará exercendo suas funções de vereador, 
independente de não haver sessão ordinárias durante o mês de julho. Finalizou se 
colocando a disposição de todos para sugestões, críticas e que o seu gabinete 
funcionará normalmente. TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrição. PEQUENO 
EXPEDIENTE: Foram verificadas as mesmas presenças da 1 a chamada. Foram 
lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de nOs 163/2017 do vereador 
Francisco Ailton Severino de Souza, 164/2017 do vereador Luciedson Freitas da 
Silva, 165 e 166/2017 da vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima, 168 e 169/2017 
de autoria do nobre vereador Francisco Alberto da Silva Neto. No decorrer foram 
aprovados requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: José Alex Costa; 
Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse enviado ofício a Excelentíssima 
senhora Prefeita municipal de Cascavel-CE, solicitando que viabilize um projeto de 
reajuste salarial para a categoria de motoristas do município. Vendo que a 13 (treze) 
anos os mesmos não recebe nenhum tipo de aumento. Luciedson Freitas da Silva; 
Solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado ofício a Excelentíssima 
senhora Prefeita do Município de Cascavel-CE, solicitando que envie resposta 
referente a quantidade de funcionários, os cargos ocupados e em que está sendo gasto 
o dinheiro do gabinete. Iniciativa do PODER LEGISLATIVO: Aguardando 
votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n" 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. Continua com 
pedidos de vista pelo nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto 
de Emenda a Lei Orgânica n° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel-CE e dá outras providências. E também o Projeto de 
Resolução n" 00112017 - Altera o § lOdo artigo 8° da Resolução n" 002/2012 de 11 
de dezembro de 2012 e dá outras providências. Continua Aguardando votação o 
Projeto de Lei n" 02812017 - Dá denominações as Ruas do Loteamento Alto da Barra, 
no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. Iniciativa DO PODER 
EXECUTIVO: Continua aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei n? 
018~~017 - Autoriza o .Poder Execu"tiv? a c.ontr~tar financiamento j~nto ao B~. C 
cional de Desenvolvimento Economlco e SOCial - BNDES, atraves de uma 
Av. pri': V~toria;'0 A ntunes, ~59 -, CEP 62.850-000 - casc~ c~ ~ 
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seguintes instituições: Banco do Brasil SI A, Banco do Nordeste do Brasil SI A e 
Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá 
outras providências. Foi feita leitura da Mensagem e Projeto de Lei n° 038/2017 - 
Altera o Anexo II da Lei Municipal n° 1858/2017, que Institui a nova Estrutura 
Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel e adota 
outras providências. Logo em seguida foi encaminhada a comissão competente para 
dar parecer. Antes de encerrar foi feita leitura de uma mensagem do senhor 
Raimundo Mariano Silva, ao dia internacional contra as drogas: Porque a juventude 
na sua maturidade precisa, isto sim, de ponderação e dignidade para impor-se na 
sociedade em que vive. Napoleão dissera: "um momento perdido na mocidade com 
banalidade significa um prejuízo no futuro". Sem mais nada para tratar no momento 
O senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de 
Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. 
Paço da Câmara Municipal de Cascavel- Ceará, aos 27 dias do mês de junho do ano 
de 2017. c / 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 __ o CEP 62.850-000 - Cascavel - Ceará