sessao nº 38

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PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 38a (Trigésima Oitava) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 05 dias do mês de dezembro do ano de 2023, às 09:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, a senhora presidente, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1° 
secretário, José Freitas dos Santos, que fizesse a verificação de quorum, sendo 
constatadas as seguintes presenças: Alberto Ramires da Costa Filho, Erimar 
Inocêncio de Morais, Francisco Augusto da Silva Filho, Flávio Guilherme Freire 
Nojosa, Francisco Erivan Bessa de Castro, José Freitas dos Santos, Priscila Monteiro 
da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Sebastião de Castro Uchôa e 
Tiago Santos Rocha. Ordem do Dia: Grande Expediente: Foi lida a Ata da 37a 
(Trigésima Sétima) Sessão Ordinária do dia 28 de novembro de 2023. A senhora 
presidente fez uma inversão de pauta e deu início a Tribuna Popular convidando os 
senhores Flávio Souza, Marta Silva, Gilmar Haag e Enrico Souza para o 
Plenário da Câmara. Realizou a entrega do Certificado de Reconhecimento de Mérito 
a Martextil Indústria e Comércio Têxtil Ltda, atendendo requerimento aprovado 
por unanimidade dos vereadores de autoria do vereador Flávio Freire Guilherme 
Nojosa. Passou a palavra ao senhor Flávio Souza, diretor da Empesa Martextil, 
que agradeceu ao vereador Flávio Nojosa pela indicação e comprometeu-se, em 
nome da empresa, continuar com a geração de empregos e com o tratamento de 
resíduos sólidos. Disse que o que depender do empenho da empresa fará para 
tornar Cascavel um município mais forte, bem como, uma Martextil mais forte. 
Finalizou agradecendo em nome da diretoria e de todos os funcionários pelo 
Certificado de Reconhecimento. A presidente passou a palavra aos parlamentares 
que parabenizaram o vereador Flávio Nojosa pela iniciativa e a todos os 
representantes da empresa Martextil pelo trabalho desempenhado no município. 
Falaram da importância da empresa para o comércio local com a geração de 
empregos e da preocupação com o meio ambiente. Enfatizaram que a Martextil é 
uma empresa exemplar e se colocaram a disposição da empresa. Após a entrega do 
certificado a senhora presidente deu continuidade a sessão pedindo ao secretário que 
fizesse a leitura das correspondências recebidas e expedidas. Recebida: Foi lido 
Memorial de Defesa do senhor Tiago Lutiane Oliveira Ribeiro referente ao Processo 
TCE N° 07806/2021-1. Expedidas: Ofícios N's 421, 422 e 425/2023 ao 
Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal de Cascavel-CE; 423/2023 ao Secretário 
de Obras de Cascavel-CE e 424/2023 à família da jovem Lia Sampaio Silva. 
Tribuna Parlamentar: Fez uso da Tribuna o vereador Alberto Ramires da Costa 
Filho que saudou a Mesa Diretora e todos que assistiam a sessão legislativa. 
Mencionou as premiações que o município vem recebendo deixando Cascavel em 
evidência nos outros estados. Convidou os colegas parlamentares para visitar as mais 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62. 00 — Cascavel - Ceará 
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de 20 obras em andamento dentro do município e falou sobre o torneio de robótica 
que escolas municipais participaram. Finalizou informando sobre reunião do prefeito 
com a ENEL para resolver o problema de energia no município. Inscreveu-se 
também na Tribuna o vereador Francisco Augusto da Silva Filho que saudou a 
todos e falou sobre a má gestão municipal. Informou sobre a realização da copa 
Malcozinhado e relatou os problemas das estradas que levam as comunidades e 
distritos municipais. Mencionou a precariedade da saúde no município citando alguns 
problemas nos postos de saúde e o atraso no pagamento dos salários dos profissionais 
da saúde. Finalizou falando sobre desapropriação de imóveis e sobre a grande 
quantidade de cargos contratados e comissionados na gestão municipal. Usou da 
palavra o vereador José Freitas dos Santos que falou sobre falhas administrativas do 
município em algumas áreas e sobre a política municipal. Pediu ao prefeito que envie 
a esta Casa Legislativa projeto de lei que trata sobre as gratificações dos servidores 
que prestam serviços no judiciário, na delegacia e na justiça eleitoral pois em outros 
municípios eles têm seus trabalhos reconhecidos e valorizados. Citou problema no 
posto de saúde da sede dizendo que há excesso de gastos em algumas áreas e falta o 
básico em outras. Mencionou a situação dos feirantes que foram prejudicados com a 
realocação das barracas e criticou o atendimento da UPA. Finalizou falando sobre 
suas pretensões políticas para as próximas eleições dizendo que sempre pensa no 
bem-estar da população. Encerrando a tribuna fez uso da palavra o vereador 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra que disse que hoje é um momento de 
comemorar, parabenizar e agradecer. Agradeceu as escolas da localidade de Lagoa de 
Souza e da Boa Água pelo destaque no projeto "Agrinho". Parabenizou todos da 
gestão escolar, núcleo gestor, professores, alunos e todos os envolvidos no projeto e 
que acreditam que a educação é a porta principal na edificação do ser humano. 
Pequeno Expediente: Verificação de Quórum 2 Chamada: Foram verificadas as 
mesmas presenças da ia chamada. Leitura das Proposituras: Não houve 
proposituras. Iniciativa do Poder Legislativo: Continuam com as Comissões 
Competentes o Projeto de Resolução N° 003/2023 — Altera o art. 139 da Resolução 
N° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 (Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Cascavel-CE), na forma que indica; Apreciação das Contas de Governo da 
Prefeitura Municipal de Cascavel, exercício financeiro de 2020, de 
responsabilidade do Prefeito Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro, parecer prévio n° 
247/2023 — TCE, e Projeto de Lei N° 059/2023 - dá denominação as ruas do 
Loteamento Barra da Caponga e dá outras providências. Foram lidos e encaminhados 
as comissões os Projetos de Decretos Nt's 007/2023, 008/2023 e 009/2023 — Dispõe 
sobre a concessão de Titulo de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá 
outras providências. Iniciativa do Poder Executivo: Continua aguardando votação a 
Av. Prefei o Vitoriano Antunes, 2459 — C • 2.850-000 — Cascavel - Ceará 
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Mensagem e Projeto de Lei N° 048/2023 — Dispõe sobre a regulamentação do art. 
72 e 73 do Regimento Jurídico Único dos Servidores do Município (RIU) aprovado 
pela Lei Municipal N° 999/2000, acerca dos servidores efetivos investidos em cargos 
em comissão, direção, chefia ou assessoria, e dá outras providências. Sem mais nada 
a tratar a senhora presidente, Priscila Monteiro da Lima Silva, agradeceu a presença 
de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária e eu, José Freitas dos 
Santos, 1° Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por quem de direito. 
Paço da Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos 05 dias do mês de dezembro do 
ano de 2023. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.85O-000 — Cascavel - Ceará