sessao nº 40

Ata Eletrônica da 40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/12/2023 - 09:00 ;
Encerramento: 19/12/2023 - 12:05 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / CD ; 1º Secretário: Freitas da Saúde / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / CD ; Flávio
Cascavelense / Sem partido ; Freitas da Saúde / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Novo
Construção / PSD ; Priscila Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ;
Tiago Rocha / PRD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2023, Dispõe sobre a
autorização ao Pode Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de
posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a destinação para
instalação de sociedade empresária, de razão social: Relife Embalagens LTDA, inscrita no
CNPJ: 29.347/0001-48, no Município de Cascavel, com finalidade de geração de emprego e
renda, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o Regime
de Urgência - Obs.: A votação do Pedido de Urgência foi efetuado pela Mesa Diretora nos
termos do § 6º do art. 105 do Regimento Interno Votos Nominais : Francisco Augusto da
Silva Filho - Não ; José Freitas dos Santos - Não ; Erimar Inocêncio de Morais - Não ;
Priscila Monteiro da Silva Lima - Não ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 2 - Projeto de Lei
Ordinária nº 62 de 2023, Dispõe sobre a autorização ao Pode Executivo a firmar
protocolo de intenções, referente à cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo
Distrito Industrial, com destinação para instalação de sociedade empresária, de razão
social: Relife RR Maia Resíduos Industriais LTDA, porte EPP, com nome de fantasia Ype
Amarelo Resíduos e Biomassa, inscrita no CNPJ: 48.344.599/0001-07, no Município de
Cascavel, com finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras providências. Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1,
Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o Regime de Urgência - Obs.: A votação do
Pedido de Urgência foi efetuado pela Mesa Diretora nos termos do § 6º do art. 105 do
Regimento Interno Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Não ; José
Freitas dos Santos - Não ; Erimar Inocêncio de Morais - Não ; Priscila Monteiro da Silva
Lima - Não ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2023,
Dispõe sobre a autorização ao Pode Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à
cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a destinação
para instalação de sociedade empresária, de razão social: CNIP - Comércio Nacional de
Iluminação Pública LTDA, com nome fantasia, LEDs do Brasil, inscrita no CNPJ:
14.248.351/0001-20, no Município de Cascavel, com a finalidade de geração de emprego e
renda, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1, Não: 4, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado o Regime
de Urgência - Obs.: A votação do Pedido de Urgência foi efetuado pela Mesa Diretora nos
termos do § 6º do art. 105 do Regimento Interno Votos Nominais : Francisco Augusto da
Silva Filho - Não ; José Freitas dos Santos - Não ; Erimar Inocêncio de Morais - Não ;
Priscila Monteiro da Silva Lima - Não ; Tiago Santos Rocha - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de 2023, Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para contratar
operação de crédito junto do Banco do Brasil S/A, e dá outras providências. Autor: Tiago
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Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Beto Ramires / CD ; 2 - Novo Construção / PSD ; 3 -
Augusto Filho / PSL ; 4 - Professor Erivan / PSD ; 5 - Freitas da Saúde / PDT ; 6 - Priscila
Lima / CD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / CD ; Flávio
Cascavelense / Sem partido ; Freitas da Saúde / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Novo
Construção / PSD ; Priscila Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ;
Tiago Rocha / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2023, Dispõe sobre
a regulamentação do art. 72 e 73 do Regimento Jurídico Único dos Servidores do
Município (RJU), aprovado pela Lei Municipal N° 999/2000, acerca dos servidores efetivos
investidos em cargos em comissão, direção, chefia ou assessoramento, e dá outras
providências Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 5, Não: 5, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado - Obs.: O Pedido do Vistas do
Vereador Augusto Filho foi rejeitado e obteve 5 votos favoráveis e 5 votos contrários,
idêntica à votação da matéria Votos Nominais : Augusto Filho - Não ; Beto Ramires - Sim
; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Não ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Não ; Priscila Lima - Não ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não ;
Tiago Rocha - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2023, Dá denominações as
ruas do loteamento residencial jacarecoara e dá outras providências Autor: Professor
Erivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ;
Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila
Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 3 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 11 de 2023, Dispõe sobre a concessão de Título de
Cidadão Cascavelense ao Deputado Federal Mauro Filho, na forma que indica e dá outras
providências. Autor: Priscila Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires
- Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa -
Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 4 - Projeto de Decreto Legislativo nº 12 de 2023, Dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense ao sr. PORFIRIO PEREIRA DE
SOUSA FILHO, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Novo Construção,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas
da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim
; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 5 - Projeto de
Decreto Legislativo nº 13 de 2023, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã
Cascavelense à sra. ANA SINTIA DE SOUSA PEREIRA, na forma que indica e dá outras
providências Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires
- Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa -
Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo nº 14 de 2023, Dispõe
sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense ao sr. JOSÉ ROCHA BORGES, na
forma que indica e dá outras providências. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto
Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ;
Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor
Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 8 - Requerimento nº 155 de
2023, Requer a realização de uma Sessão Solene a fim de homenagear ao sr. Paulo
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Henrique Lima Silva, proprietário da empresa Auto Elétrica PPCAR na forma que indica.
Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ;
Tiago Rocha - Sim ; 9 - Requerimento nº 156 de 2023, Requer a realização de uma
Sessão Solene a fim de homenagear a Clínica Espaço Saúde Rosário na forma que indica.
Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ;
Tiago Rocha - Sim ; 10 - Requerimento nº 157 de 2023, Requer o envio de Votos de
Pesar à família enlutada da Sra. Maria Luisa Rodrigues Chaves, falecida em 18 de
dezembro de 2023. Autores: Priscila Lima, Beto Ramires, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho -
Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson
da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ;
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 11 - Requerimento nº 158 de 2023, Requer
o envio de expediente ao Deputado Federal Yury do Paredão, a fim de que o mesmo
interceda no Ministério das Cidades do Brasil, para a construção de 300 casas populares
em Cascavel. Autor: Flávio Cascavelense, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires
- Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa -
Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 12 - Requerimento nº 159 de 2023, Requer a realização de
uma Sessão Solene em favor Giovani de Castro Ramos e Giovani de Castro Ramos Filho,
proprietários das empresas Castro Imóveis, Água da Boa e Cerâmica Castro, na forma que
indica. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ;
Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ;
Tiago Rocha - Sim ; 13 - Requerimento nº 160 de 2023, Requer a realização de uma
Sessão Solene a fim de homenagem ao Sr. José Isaías de Lima, proprietário das empresas
Lima Agropecuária Ind e Com LTDA, Cerâmica Cajazeira Ltda e Cerâmica Luma Ltda, na
forma que indica. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires
- Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa -
Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada
a 3ª Sessão Legislativa Ordinária da 19ª Legislatura da Câmara Municipal de Cascavel,
informando a todos que a próxima Sessão Ordinária dar-se-á no dia 06 de fevereiro de
2024, por ocasião da abertura da 4ª Sessão Legislativa Ordinária. Sala das Sessões
Plenárias da Câmara Municipal de Cascavel/CE, aos 19 dias do mês de dezembro de 2023.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Priscila
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