sessao nº 1

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO
ASSUNTO: SESSÃO EXTRAORDINÁRIA
CONVOCAÇÃO
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL/CE, no uso de
suas atribuições legais, na forma no inciso I do art. 41 da Lei Orgânica do Município de
Cascavel/CE, e inciso 1, 88 1º, 5º e 6º do art. 167, do Regimento Interno, vem convocar
os VEREADORES que compõem o Poder Legislativo de Cascavel-CE, para realizar
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, no dia 16/01/2024, terça-feira, com início a partir das
09:00 horas, para deliberar sobre a seguinte matéria:
1 - MENSAGEM E PROJETO DE LEI Nº 001/2024, Adequa os vencimentos dos servidores
públicos do Município de Cascavel-CE, à remuneração do
salário mínimo vigente, para o exercício do ano de 2024.
Leitura,
HI - MENSAGEM E PROJETO DE LEI Nº 002/2024, Cria as funções gratificadas de Agente
de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de
Contrato e Fiscal de Contrato, e dá outras providências.
Leitura.
HI - MENSAGEM E PROJETO DE LEI Nº 061/2023, Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão
de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial,
com a destinação para instalação de sociedade empresária, de
razão social: Relife Embalagens Ltda. inscrita no CNPJ:
29.347.297/0001-48, no Município de Cascavel, com a
finalidade de geração de emprego e renda, e dá outras
providências. Com comissão.
IV — MENSAGEM E PROJETO DE LEI Nº 062/2023, Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão
de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial,
com a destinação para instalação de sociedade empresária, de
razão social: RR MAIA RESÍDUOS INDUSTRIAIS LTDA,
porte EPP, com nome de fantasia YPE AMARELO RESÍDUOS
E BIOMASSA, inscrita no CNPJ: 48.344.599/0001-07, no
Município de Cascavel, com a finalidade de geração de
emprego e renda, e dá outras providências. Com comissão.
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — CasgAvk
Fone/Fax (85) 3334-1141 - E-mail: cmc.cascavel(dh a
PRESIDENTE
Câmara Municinal do Cagcavel.CE
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEI
ESTADO DO CEARA
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V — MENSAGEM E PROJETO DE LEI Nº 063/2023, Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão
de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial,
com a destinação para instalação de sociedade empresária, de
razão social: CNIP - Comércio Nacional de Iluminação
Pública Ltda. com nome de fantasia, LEDS DO BRASIL,
inscrita no CNPJ: 14.248.351/0001-20, no Município de
Cascavel, com a finalidade de geração de emprego e renda, e
dá outras providências. Com comissão.
VI - MENSAGEM E PROJETO DE LEI Nº 064/2023, Dispõe sobre a autorização ao Poder
Executivo para contratar operação de crédito junto do Banco
do Brasil S/A, e dá outras providências. Com comissão.
VII — MENSAGEM E PROJETO DE LEI Nº 065/2023, Dispõe sobre as diretrizes para a
elaboração da Lei Orçamentária para o exercício de 2024, e
dá outras providências. Leitura.
VIII —- MENSAGEM E PROJETO DE LEI Nº 066/2023, Dispõe sobre a estimativa de receita
e fixação da despesa do Município de Cascavel para o
exercício financeiro de 2024. Leitura.
Paço da Câmara Municipal de Cascavel — CE, aos 12 dias do mês de janeiro
de 2024.
Priscila Monteiro dá Silva Lima
PRESIDENTE
Câmara Municinal de Cascavel.CE
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará
Fone/Fax (85) 3334-1141 - E-mail: cmc.cascavel(a)hotmail.com