sessao nº 2

Ata Eletrônica da 2ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 18/01/2024 - 10:00 ;
Encerramento: 18/01/2024 - 11:00 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / CD ; 1º Secretário: Freitas da Saúde / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PSL ; Freitas da Saúde / PDT ; Priscila
Lima / CD ; Sebastião Uchoa / PDT 
Expedientes: .: A Sra. presidente Priscila Lima declarou aberta a presente sessão. Não
havendo quorum regimental para deliberação das matérias, a Sra. presidente retirou
todas as proposições da ordem do dia. Aberto os pronunciamentos a Presidente Priscila
Lima fez uso do seu tempo para esclarecer algumas situações que veem ocorrendo nesses
últimos dias no município de Cascavel. Primeiramente a mesma fez um esclarecimento
sobre o motivo pelo qual as proposições estão sendo retiradas da ordem do dia, citando o
artigo 134 do regimento interno. Foi esclarecido também que a sessão do dia 16
convocada pelo vice-presidente Tiago Rocha não tem validade jurídica e não segue
nenhum protocolo previsto no regimento interno e Lei Orgânica do Município; Informando
que já foi baixado um ato da mesa diretora anulando tal tentativa de sessão. 
Oradores do Expediente: 1 - Priscila Lima / CD ; 2 - Freitas da Saúde / PDT ; 3 - Augusto
Filho / PSL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023, Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Retirado de Pauta por falta de Quórum Regimental ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66
de 2023, Dispõe sobre a estimativa da receita e fixação da despesa do Município de
Cascavel para o exercício financeiro de 2024. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por falta de Quórum
Regimental ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Adequa os vencimentos dos
servidores públicos do Município de Cascavel/Ce à remuneração do salário mínimo
vigente, para o exercício financeiro de 2024. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro -
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por falta de Quórum
Regimental ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024, Cria as funções gratificadas de
Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de
Contrato, dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de Pauta por falta de Quórum
Regimental ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declarou encerrada
a presente sessão, convocando a todos para uma sessão extraordinária segunda-feira, dia
22 de janeiro as 09:00 da manhã. Sala das Sessões Plenárias de Cascavel em 18 de janeiro
de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
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1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
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