sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 26/01/2024 - 09:00 ;
Encerramento: 26/01/2024 - 09:25 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / CD ; 1º Secretário: Freitas da Saúde / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PSL ; Freitas da Saúde / PDT ; Priscila
Lima / CD ; Sebastião Uchoa / PDT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023, Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado:
Matéria não votada ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023, Dispõe sobre a
estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício
financeiro de 2024. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não
Informado, Resultado: Matéria não votada ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024,
Adequa os vencimentos dos servidores públicos do Município de Cascavel/Ce à
remuneração do salário mínimo vigente, para o exercício financeiro de 2024. Autor: Tiago
Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não
Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não
votada ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024, Cria as funções gratificadas de
Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de Contrato e Fiscal de
Contrato, dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado,
Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada
a Sessão, com a pauta de deliberação prejudicada por conta da ausência que quórum
regimental, informando que esta Casa está convocada para o dia 31 de janeiro deste,
seguindo ao prazo regimental de antecedência a que se refere o § 5º do art. 167 daquela
carta, repetindo a mesma pauta de votação desta Sessão. Sala das Sessões da Câmara
Municipal de Cascavel aos 26 dias do mês de janeiro de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
____________________
1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
26/01/2024
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 26/01/2024
Página 1