sessao nº 1

Ata Eletrônica da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/02/2024 - 09:00 ;
Encerramento: 06/02/2024 - 10:37 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / CD ; 1º Secretário: Freitas da Saúde / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / CD ; Flávio
Cascavelense / Sem partido ; Freitas da Saúde / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Novo
Construção / PSD ; Priscila Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ;
Tiago Rocha / PRD 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 3 de 2024, Altera o Anexo
III da Lei n. 1.846, de 03 de novembro de 2016 na forma que indica. Autor: Mesa Diretora
- Mesa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Parecer Prévio do TCE/CE nº 417 de
2023, Aprova com ressalvas as conta de governo do Município de Cascavel, referente ao
exercício financeiro de 2016, de responsabilidade da ex-Prefeita Francisca Ivonete Mateus
Pereira. Autor: Tribunal de Contas dos Municípios do Estado - TCM/CE, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Augusto Filho / PSL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / CD ; Flávio
Cascavelense / Sem partido ; Freitas da Saúde / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Novo
Construção / PSD ; Priscila Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ;
Tiago Rocha / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2023, Dispõe sobre
as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2024 e dá outras providências.
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado com as emendas da
Comissão Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ;
Tiago Rocha - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 66 de 2023, Dispõe sobre a
estimativa da receita e fixação da despesa do Município de Cascavel para o exercício
financeiro de 2024. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.:
Aprovado com as emendas da Comissão Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto
Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água
- Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião
Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 1 de 2024, Adequa os
vencimentos dos servidores públicos do Município de Cascavel/Ce à remuneração do
salário mínimo vigente, para o exercício financeiro de 2024. Autor: Tiago Lutiani Oliveira
Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ;
Tiago Rocha - Sim ; 4 - Indicação nº 1 de 2024, Autoriza ao Poder Executivo Municipal a
repassar, na forma de abono pecuniário, aos servidores públicos ocupantes de cargo de
Agente de Combate às Endemias (ACE), o incentivo financeiro transferido pela União,
através do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde, do Município de Cascavel/
CE, e dá outras providências. Autor: Tiago Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
06/02/2024
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 06/02/2024
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Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água
- Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião
Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada
a Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que realizar-se-á no dia 20 de
fevereiro de 2024. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cascavel aos 06 dias do mês
de fevereiro de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
____________________
1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
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