sessao nº 4

Ata Eletrônica da 4ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/03/2024 - 09:00 ;
Encerramento: 05/03/2024 - 12:05 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / CD ; Flávio
Cascavelense / Sem partido ; Freitas da Saúde / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Novo
Construção / PSD ; Priscila Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ;
Tiago Rocha / PRD 
Expedientes: .: A Sra. Presidente Priscila Rocha convidou o sr. Raimundo Nonato de
Castro Lima, presidente do SINDEM, para falar sobre a campanha salarial 2024 dos
servidores públicos municípais. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, Ajusta o salário
base dos professionais do magistério da rede pública municipal de educação de Cascavel -
CE, em regulamentação e atualização da Tabela de Vencimentos Base dos Cargos de
Professores de Educação Básica I, II (PEB I e PEB II), nos termos do Anexo III, da Lei
Municipal n° 1.708/2014, de 29.04.2014 (Novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração
dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cascavel - CE), conforme a Tabela
Vencimento do Anexo Único, desta Lei, ao Piso nacional, e dá outras providências. Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024, Estabelece a nova tabela de
vencimento base, dos servidores efetivos de cargos de Técnico em Secretariado Escolar do
Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base anual de reajuste e
recomposições salariais da categoria, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani
Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida
; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, Dispõe sobre o piso salarial na
circunscrição do Município de Cascavel -CE, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e
Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda Constitucional n°
120/2022, e do Decreto Federal n° 11.864, de 27 de dezembro de 2023, que dispõe sobre
o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2024, e dá outras
providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2024,
Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do Município de Cascavel /CE,
nos termos dos arts. 64 e 65, caput §§ 1° a 4°, da Lei Municipal n° 2.121/2023, de
03.04.2023, que dispõe sobre a sua estrutura e funcionamento, e dá outras providências
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Beto Ramires / CD ; 2 - Flávio Cascavelense / Sem partido ;
3 - Augusto Filho / PSL ; 4 - Professor Erivan / PSD ; 5 - Freitas da Saúde / PDT ; 6 -
Priscila Lima / CD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PSL ; Beto Ramires / CD ; Flávio
Cascavelense / Sem partido ; Freitas da Saúde / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Novo
Construção / PSD ; Priscila Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ;
Tiago Rocha / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 2 de 2024, Cria as
funções gratificadas de Agente de Contratação, Comissão de Contratação, Gestor de
Contrato e Fiscal de Contrato, dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira
Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 6, Não: 0, Abstenções: 4,
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/03/2024
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 05/03/2024
Página 1
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Abstenção ; Beto Ramires - Sim ;
Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Abstenção ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Abstenção ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião
Uchoa - Abstenção ; Tiago Rocha - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 4 de 2024,
Institui no calendário Oficial de Eventos do Município de Cascavel o "Dia Municipal dos
Papangus e Queima de Judas" anualmente na Comunidade de Mangabeira aos sábado de
aleluia, assim como considera os "papangus e a queima de judas" como patrimônio
cultural imaterial e dá outras providências Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto
Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água
- Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan - Sim ;
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 5 de 2024,
Denomina a Rua Pedro Anastácio da Silva e dá outras providências. Autores: , Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas
da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não
Votou ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 4 - Projeto
de Lei Ordinária nº 6 de 2024, Denomina a Rua Maria Célia Geronimo e dá outras
providências. Autores: , Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa -
Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 5 - Requerimento nº 5 de 2024, Requer que seja perfurado
um poço profundo para a Creche C.E.I. Professor Adriano de Souza Nogueira, situado na
travessa Nova Geração. Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto
Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água
- Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan - Sim ;
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
05/03/2024
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 05/03/2024
Página 2