sessao nº 5

Ata Eletrônica da 5ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/03/2024 - 09:00 ;
Encerramento: 12/03/2024 - 11:45 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / CD ; 1º Secretário: Freitas da Saúde / PDT 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / CD ; Flávio Cascavelense / Sem partido ;
Freitas da Saúde / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Novo Construção / PSD ; Priscila
Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ; Tiago Rocha / PRD 
Justificativas de Ausências na Sessão: Augusto Filho / Motivos de Doença 
Expedientes: .: A Sr. presidente convidou o Sr. Raimundo Nonato de Castro Lima para
fazer uso da tribuna parlamentar, presidente do SINDSEM, que falou sobre a Campanha
Salarial 2024. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2024, Dá
denominação a Rua Aldenir Ferreira Guimarães no Loteamento Planalto Novo Cascavel e
dá outras providências. Autores: , Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Beto Ramires / CD ; 2 - Professor Erivan / PSD ; 3 - Freitas
da Saúde / PDT ; 4 - Tiago Rocha / PRD 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / CD ; Flávio Cascavelense / Sem
partido ; Freitas da Saúde / PDT ; Gleidson da Boa Água / PL ; Novo Construção / PSD ;
Priscila Lima / CD ; Professor Erivan / PSD ; Sebastião Uchoa / PDT ; Tiago Rocha / PRD 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2024, Ajusta o
salário base dos professionais do magistério da rede pública municipal de educação de
Cascavel - CE, em regulamentação e atualização da Tabela de Vencimentos Base dos
Cargos de Professores de Educação Básica I, II (PEB I e PEB II), nos termos do Anexo III,
da Lei Municipal n° 1.708/2014, de 29.04.2014 (Novo Plano de Cargos, Carreira e
Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Cascavel - CE),
conforme a Tabela Vencimento do Anexo Único, desta Lei, ao Piso nacional, e dá outras
providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa
Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan - Sim ;
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2024,
Estabelece a nova tabela de vencimento base, dos servidores efetivos de cargos de Técnico
em Secretariado Escolar do Município de Cascavel/CE, e ratifica a fixação da data base
anual de reajuste e recomposições salariais da categoria, e dá outras providências. Autor:
Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa -
Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2024, Dispõe sobre o
piso salarial na circunscrição do Município de Cascavel -CE, dos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), nos termos da Emenda
Constitucional n° 120/2022, e do Decreto Federal n° 11.864, de 27 de dezembro de 2023,
que dispõe sobre o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1° de janeiro de 2024, e
dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ;
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/03/2024
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 12/03/2024
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Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ;
Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 10 de 2024, Dispõe sobre a remuneração dos Conselheiros Tutelares do
Município de Cascavel /CE, nos termos dos arts. 64 e 65, caput §§ 1° a 4°, da Lei
Municipal n° 2.121/2023, de 03.04.2023, que dispõe sobre a sua estrutura e
funcionamento, e dá outras providências Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da
Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não
Votou ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 5 -
Requerimento nº 6 de 2024, Requer a inclusão do Loteamento SOLAR Cascavel (Bairro
Sítio Boa Fé), no atendimento dos correios (entrega de correspondências) na referida
localidade e informe ao posto de nossa cidade a necessidade do atendimento no local.
Autor: Tiago Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ;
Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila
Lima - Não Votou ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada
a Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que realizar-se-á no dia 19 de
março de 2024. Sala das Sessões da Câmara Municipal de Cascavel aos 12 dias do mês de
março de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / CD 
____________________
1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PDT 
12/03/2024
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