sessao nº 9

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eA"áZWEZ crAu Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Câmara Municipal de Cascavel 
Aprovado na Sessão Ordinária 
Cascas' S / 0420 ,22-4 
Ata letrônica da 94 Ordinária da 44 Sessão Legislativa da 19ã Legislatura 
Identi ação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/04/2024 - 09:00 ; 
Encerramento: 16/04/2024 - 12:36 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / PRTB ; 1° Secretário: Freitas da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PDT ; Beto Ramires / PSB ; Flávio 
Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo 
Construção / PDT ; Priscila Lima / PRTB ; Professor Erivan / PT ; Sebastião Uchoa / PP ; 
Tiago Rocha / PT 
Expedientes: .: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A Sessão Virtual 
está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://www.youtube.com/ 
watch?v=kxw29XQ6tqM. A Sra. Presidente convida ao Sr. Deusimar Nascimento Silva, 
representante da Guarda Municipal de Cascavel, que se manifestou sobre a atual situação 
de sua categoria no Município e solicitou o apoio desta Casa para as reivindicações de sua 
categoria, clamando ao Poder Executivo as melhorias salariais e também a melhoria das 
condições de 'trabalho em nosso Município. A Sra. Presidente pergunta se algum Vereador 
deseja fazer requerimento verbal. O Vereador Freitas da Saúde solicita verbalmente da 
Secretaria de Saúde do Município a relação de todos os funcionários, inclusive os 
contratados das UBS do Município. O Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. 
O Vereador Augusto solicita verbalmente que o Colégio Deputado Joá Correia Pinto seja 
f&ta a drenagem do entorno daquele colégio, haja vista que há uma concentração de água 
muito grande naquele entorno em dias de chuva. O Vereador Professor Erivan afirma que 
votará favoravelmente, porém o mais correto era tirar aquela escola daquele local, pois a 
solução custa muitos milhões de reais. O Requerimento Verbal foi aprovado por 
ur,animidade. O Vereador Augusto solicita verbalmente a limpeza do mutirão das casas da 
Caixa que tem muito mato e acumula muito lixo, em terreno do Município. O 
Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. O Vereador Augusto solicita 
verbalmente a manutenção no Sítio Higino, pois os buracos inviabilizam o trânsito. O 
Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. O Vereador Augusto solicita 
verbalmente que seja feita a manutenção da iluminação pública na Rua Alfredo de Castro 
no Sítio Higino. O Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. O Vereador 
Professor Erivan solicita verbalmente a pavimentação do Parque Juarez Queiroz e do 
BillITO Sítio Higino. O Requerimento Verbal foi aprovado por unanimidade. O Vereador 
Novo Construção solicita verbalmente o conserto dos banheiros desta Casa, pois estamos 
há muitos meses com problemas e usando apenas um banheiro, e hoje estamos sem 
nenhum. A Sra. Presidente afirma que estamos com falta de água no Município e por isso 
os banheiros tiveram de ser fechados, porque estava sem condições e essa é uma questão 
que extrapola os poderes desta Casa, e que o problema do banheiro vem de gestões 
passadas, onde a reforma não foi feita no encanamento e isso criou problemas, mas tudo 
está sendo licitado, pois tudo tem de passar por licitações, pois a tubulação é ainda de 
ferro e precisa ser refeita completamente. O Requerimento Verbal foi aprovado por 
unanimidade. O Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Vereador Augusto Filho ..1/ 
convoca a Comissão para analisar o Projeto de Lei n. 016/2024 no dia 17 de abril às 16hs. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n 2 16 de 2024. Altera a 
redação da Lei Municipal n. 1.104/2002 para adequação da função de Agente de Trânsito 
e Transporte, aprova o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração - PCCR, e dá outras 
providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 17 de 2024, 
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício de 
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Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contatogcmcascavel.ce.gov.br 16/04/2024 
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Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
2025, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Beto Ramires / PSB ; 2 - Augusto Filho / PDT; 3 - Professor 
Erivan / PT; 4 - Freitas da Saúde / PP; 5 - Gleidson da Boa Água / REP 
Lisla de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PDT; Beto Ramires / PSB ; Flávio 
Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo 
Construção / PDT; Priscila Lima / PRTB ; Professor Erivan / PT; Sebastião Uchoa / PP ; 
Tiago Rocha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 12 de 2024, Dispõe sobre 
a denominação da Escola em Ensino Fundamental Municipal em Tempo Integral 
Professora Francisca Nancy Castro Lemos, localizada na comunidade de Curralinho, na 
zona rural, no Distrito de Guanacés, do Município e Comarca de Cascavel - Ceará, e dá 
outras providências Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Augusto Filho - Sim; Beto Ramires - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas 
da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Priscila Lima - Não 
Votou; Professor Erivan - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária n2 13 de 2024, Dispõe sobre a denominação do Centro de Educação 
Infantil em Tempo Integral Professora Maria Minam Rodrigues dos Santos, localizado na 
zona urbana, na comunidade da Sede do Distrito de Caponga, do Município e Comarca de 
Cascavel - Ceará, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan - Sim; Sebastião Uchoa - 
Sim; Tiago Rocha - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 14 de 2024, Dispõe sobre os 
procedimentos de utilização dos recursos do FUNDEF, ano 2005 e 2006, REF ao Processo 
n. 0802202-26.2016.4.05.8100 em trâmite na 6 Vara da Justiça Federal, na seção 
ju:liciária do Ceará, e dá outras providências Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim; Beto Ramires - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; 
liacio Rocha - Sim ; 4 - Projeto de Resolução n2 1 de 2024, Altera e acrescenta 
dispositivos da Resolução n. 002, de 11 de dezembro de 2012, Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Cascavel/CE a fim de normatizar sobre a Ata Eletrônica das Sessões 
Plenárias do Poder Legislativo Municipal de Cascavel na forma que indica. Autores: 
Augusto Filho, Beto Ramires, Flávio Cascavelense, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa 
Água, Novo Construção, Priscila Lima, Professor Erivan, Sebastião Uchoa, Tiago Rocha, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos' 
Nominais : Augusto Filho - Sim; Beto Ramires - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas 
da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Priscila Lima - Sim 
; Professor Erivan - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim; 5 - Requerimento 
ne 16 de 2024, Requer a limpeza do terreno e da cacimba do terreno do Morro da Paz na 
Praia de Barra Nova, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Sebastião 
Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Augusto Filho - Sim; Beto Ramires - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; 
Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Priscila 
Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 6 - 
Requerimento n2 17 de 2024, Requer a troca de lâmpadas dos postes da localidade de 
Barra Velha, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cincascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 16/04/2024 
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Usei:Na' CE Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Nominais : Augusto Filho - Sim; Beto Ramires - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas 
da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Priscila Lima - Sim 
; Professor Erivan - Sim; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim; 7 - Requerimento 
n() 18 de 2024, Requer a limpeza da rua principal da Comunidade do Sitio Higino, na 
forma que indica e dá outras providências. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto 
Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; 
Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor 
Erivan - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim; 8 - Requerimento ntl 19 de 
2024, Requer a limpeza da Rua Pedro de Souza, no Distrito de Jacarecoara, na forma que 
indica e dá outras providências. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - 
Sim; Beto Ramires - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson 
da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Priscila Lima - Sim; Professor Erivan - Sim; 
Sebastião Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim; 9 - Requerimento nt) 20 de 2024, Requer 
um espaço para estacionamento de ônibus na Praia de Barra Nova, na forma que indica e 
dá outras providências. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, 
Náo: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim; Beto 
Ramires - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Agua 
- Sim; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim; Professor Erivan - Sim; Sebastião 
Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada 
a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária que se realizará 
no dia 23 de abril de 2024, não sem antes convidar esta Casa para uma Sessão 
Extraordinária que realizar-se-á no dia 18 de abril destes às 9hs para a apreciação do 
Projeto de Lei n. 016/2024 que: "Altera a redação da Lei Municipal n. 1.104/2002 para 
adequação da função de Agente de Trânsito e Transporte, aprova o Plano de Cargos, 
Carreiras e Remuneração - PCCR, e dá outras providências", de autoria do Prefeito 
Municipal. Sala das Sessões Plenárias em 16 de abril de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Priscila 
Monteiro da Silva 
Lima / PRTB 
1.2 Secretário: José 
Freitas dos Santos / 
PP 
1 11l/11.1t",-)/1 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 16/04/2024