sessao nº 12

t44P4 ,e.CD.C, D4 De 
CASCAVEL 
Câmara Municipal de Cascavel 
Aprovado na Sessão Ordinária 
Cascavel /,Q/2O / 
Ata Eletrôni a 12° Ordinária da 4° Sessão Legislativa da 19° Legislatura 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 14/05/2024 - 09:00 ; 
Encerramento: 14/05/2024 - 10:48 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / PRTB ; 1° Secretário: Freitas da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PDT ; Beto Ramires / PSB ; Flávio 
Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo 
Construção / PDT; Priscila Lima / PRTB ; Professor Erivan / PT; Sebastião Uchoa / PP; 
Tiago Rocha / PT 
Expedientes: .: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A Sessão em 
vídeo está, na integra, transmitida e guardada no seguinte link: https://www.youtube.com/ 
watch?v=H9ettz03_9E. O Vereador Freitas da Saúde profere Requerimento Verbal 
solicitando que o fardamento da Guarda Patrimonial de Cascavel seja dado completo a 
todos os membros da Guarda, não somente aos Guardas Patrimoniais, mas toda a equipe 
que ali trabalha. O Vereador Professor Erivan, juntamente com o Vereador Sebastião, 
solicita a Nota de Pesar em favor do Sr. José Anchieta Queiroz de Lemos, falecido 
recentemente. A Vereadora Priscila solicita que seja feito um aterro no Módulo Esportivo 
de Cascavel. Os Requerimentos Verbais foram aprovados por unanimidade. 
Oradores do Expediente: 1 - Augusto Filho / PDT; 2 - Freitas da Saúde / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PDT; Beto Ramires / PSB ; Flávio 
Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo 
Construção / PDT; Priscila Lima / PRTB ; Professor Erivan / PT; Sebastião Uchoa / PP; 
Tiago Rocha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 18 de 2024, Considera 
de Utilidade Pública a Associação da Juventude Mariana Vicentina de Cascavel e dá 
outras providências Autor: Tiago Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim; Beto Ramires 
- Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; 
Novo Construção - Não Votou ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião 
Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 20 de 2024, 
Denomina a avenida artesão francisco Muniz de Souza e dá outras providências. Autor: 
Flávio Cascavelense, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Não Votou; Beto Ramires - Sim; 
Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Construção - Sim; Priscila Lima - Sim; Professor Erivan - Não Votou; Sebastião Uchoa - 
Sim ; Tiago Rocha - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 21 de 2024, Denomina a rua 
Maria Freire do Nascimento e dá outras providências Autor: Flávio Cascavelense, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Augusto Filho - Não Votou; Beto Ramires - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; 
Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim ; Priscila 
Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária n° 22 de 2024, Dá denominação as Ruas do Loteamento 
Jardins das Oliveiras e dá outras providências. Autor: Novo Construção, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Augusto Filho - Sim; Beto Ramires 7 Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - 
Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Priscila Lima - Sim; Professor 
Erivan - Sim; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim; 5 - Projeto de Lei Ordinária 
n° 23 de 2024, Concede reajuste de 05% sobre salário base, aos servidores públicos 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 14/05/2024 
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AN'A Dt 
CASCAVEL 
CL.^ Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo legislativo 
municipais de carreira, aos inativos e pensionistas, que não tenham piso vencimental 
definido em lei especifica, dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - 
Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim; Beto Ramires - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Priscila Lima - Sim; Professor Erivan - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; 
Tiago Rocha - Sim; 6 - Requerimento n° 36 de 2024, Requer o envio de expediente ao 
IDACE (Instituto do Desenvolvimento Agrário do Estado do Ceará), solicitando 
informações sobre a regulariazação dos títulos de terre no Município de Cascavel/CE. 
Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim; Beto Ramires - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Não Votou ; Novo 
Construção - Sim; Priscila Lima - Não Votou; Professor Erivan - Sim; Sebastião Uchoa - 
Sim; Tiago Rocha - Sim; 7 - Requerimento n° 37 de 2024, Requer o cumprimento do 
Requerimento n. 032/2024, aprovado por esta Casa no dia 30 de abril deste, o qual solicita 
o conserto da iluminação do Estadio Municipal Antonio Estite. Autor: Priscila Lima, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Augusto Filho - Sim; Beto Ramires - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas 
da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Não Votou; Novo Construção - Sim; Priscila Lima 
- Não Votou ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 8 - 
Requerimento n° 38 de 2024, Requer a construção de uma Areninha ou uma quadra 
poliesportiva na Comunidade da Bica. Autor: Priscila Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim 
; Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da 
Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Priscila Lima - Não Votou; Professor Erivan - 
Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim; 9 - Requerimento n° 39 de 2024, 
Requer o conserto dos equipamentos da academia ao ar livre na Praça Izaú Benício 
Sampaio. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim; Beto Ramires 
- Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; 
Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião 
Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada 
a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária que se realizará 
no dia 21 de maio de 2024. Sala das Sessões Plenárias em 14 de maio de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
sidente: Priscila 
onteiro da Silva 
Lima / PRTB 
1° Secretário: José 
Freitas dos Santos / 
PP 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 14/05/2024 
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