sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 21/05/2024 - 09:00 ;
Encerramento: 21/05/2024 - 10:48 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / PRTB ; 1º Secretário: Freitas da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PDT ; Beto Ramires / PSB ; Flávio
Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo
Construção / PDT ; Priscila Lima / PRTB ; Professor Erivan / PT ; Sebastião Uchoa / PP ;
Tiago Rocha / PT 
Expedientes: .: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A Sessão em
vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://www.youtube.com/
watch?v=H9ettzO3_9E. O Vereador Flávio Cascavelense, juntamente aos demais
vereadores, solicitam a finalização da obra realizada pela CAGECE, no bairro Planalto e
revitalização do calçamento prejudicado pela mesma. O Vereador Gleidson solicita a
sustituição de todas a luzes de serpentina por luzes de LED, no bairro da Boa Água. Os
requerimentos foram aprovados por todos os presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Resolução nº 2 de 2024, Regulamenta a
aplicação da lei n.º 13.709, de 14 de agosto de 2018 – lei geral de proteção de dados
pessoais (LGPD), no âmbito da câmara municipal de cascavel - ce., e dá outras
providências. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 3 de 2024, Cria a escola do legislativo de
cascavel, no âmbito da câmara municipal de Cascavel, e dá outras providências. Autor:
Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto
de Lei Ordinária nº 24 de 2024, Dá denominação a rua maria augusta ferreira de lima e
dá outras providências Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Freitas da Saúde / PP ; 2 - Tiago Rocha / PT 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PDT ; Beto Ramires / PSB ; Flávio
Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo
Construção / PDT ; Priscila Lima / PRTB ; Professor Erivan / PT ; Sebastião Uchoa / PP ;
Tiago Rocha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2024, Dispõe sobre
a autorização ao Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de
posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a destinação para
instalação de sociedade empresária (filial/matriz), de razão social: PAULO 2ITO DE
SOUSA, porte ME, com nome de fantasia ZILOOK MODA ÍNTIMA, inscrita no CNPJ:
22.741.382/0001-47 (matriz), pessoa jurídica de direito privado interno, para a instalação
de empresa do ramo têxtil, de confecções e lingerie, no Município de Cascavel–CE, para
geração de emprego e renda, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira
Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ;
Tiago Rocha - Sim ; 2 - Requerimento nº 40 de 2024, Requer que seja enviado ofício à
família do Senhor Francisco de Assis Azevedo Bessa (Chico do Health), comunicando Voto
de Pesar, pelo seu falecimento ocorrido no dia 19 de maio de 2024. Autores: Professor
Erivan, Flávio Cascavelense, Novo Construção, Priscila Lima, Turno: Único, Tipo:
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
21/05/2024
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 21/05/2024
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Nominal, Sim: 8, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto
Filho - Não Votou ; Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim
; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ;
Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 3 - Requerimento
nº 41 de 2024, Requer que seja enviado oficio ao Excelentíssimo Senhor Tiago Lutiani
Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal de Cascavel/CE, com cópia para o Secretário de
Obras de Cascavel/CE, solicitando com urgência conserto da iluminação pública do Sítio
São José. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Não Votou ; Beto
Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água
- Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan - Sim ;
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 4 - Requerimento nº 42 de 2024, Requer
que seja enviado ofício à família da Senhora Regina Maria Floriano, comunicando Voto de
Pesar, pelo seu falecimento ocorrido no dia 12 de MAIO de 2024. Autores: Priscila Lima,
Beto Ramires, Flávio Cascavelense, Professor Erivan, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 8,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Não Votou
; Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da
Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan -
Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada
a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária que se realizará
no dia 28 de maio de 2024. Sala das Sessões Plenárias em 21 de maio de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: Priscila
Monteiro da Silva
Lima / PRTB 
____________________
1º Secretário: José
Freitas dos Santos /
PP 
21/05/2024
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 21/05/2024
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