sessao nº 16

CASCAVEL 
1À.64-s 
Câmara Miunicipal de Cascavel 
Aprovado natAessão Ordinária 
CascaRi erPli eValat d 16 . 
a - Ordmaria da 44 Sessão Legislativa da 194 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/06/2024 - 09:00 ; 
Encerramento: 11/06/2024 - 10:59 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo I egislativo 
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / PRTB ; 112 Secretário: Freitas da Saúde / PP 
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PDT ; Beto Ramires / PSB ; Flávio 
Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo 
Construção / PDT; Priscila Lima / PRTB ; Professor Erivan / PT; Sebastião Uchoa / PP; 
Tiago Rocha / PT 
Expedientes: .: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A Sessão em 
vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://www.youtube.com/ 
live/6Zty7izRIA0?feature=shared. O Vereador Freitas da Saúde proferiu Requerimento 
Verbal solicitando o envio de Nota de Pesar à mãe do ex-Presidente desta Casa, ex￾Vereador Paulo da Pepsi, Dona Maria Dolores, apoiado por todos os Vereadores. O 
Vereador Tiago Rocha requer verbalmente ao Gabinete da Deputada Luana a construção 
de um Poço Profundo na Comunidade de Caraúbas I. O Vereador Augusto solicita 
verbalmente as razões de o ônibus da Localidade de Jatobá não estar rodando, levando 
algumas mães a colocarem seus filhos para estudar em Pacajus. Requereu ainda 
informações se o referido ônibus está recebendo pela rota do Jatobá. O Vereador Augusto 
requereu ainda que o Prefeito se comprometa com o abastecimento de água, através dos 
carros pipa nas localidades que necessitam. O Vereador Novo Construção requer 
verbalmente ao Gabinete da Deputada Luana a construção de um poço profundo na 
localidade de Moita Redonda. O Vereador Flávio Cascavelense requer verbalmente a 
manutenção da obra realizada na Rua José Pinheiro Lima, pois ficou faltando a 
pavimentação da mesma. O Vereador Professor Erivan requer ao Gabinete da Deputada 
Luana a construção de um Poço Profundo para a Localidade de Choró Serrote. O Vereador 
Gleidson da Boa Água requereu a conclusão da instalação das luminárias na Localidade de 
Preaoca. O Vereador Beto Ramires requer verbalmente o envio de expediente à ENEL. que 
a rede elétrica presente em frente à igreja católica matriz de Guanaces está cedendo e 
causando muito perigo para a população geral e também é a causa de a iluminação 
pública ser tão deficitária, pois os postes são muito distantes, apoiado por todos os 
Vereadores. Os Requerimentos Verbais foram aprovados por unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 25 de 2024, Dispõe sobre a 
autorização ao Poder Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à cessão de 
posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com a destinação para 
instalação de sociedade empresária (filial/matriz), de razão social MARIA ANA CELTA DOS 
SANTOS, porte ME, com nome de fantasia PRÉ-MOLDADOS LITORÂNEA, inscrita no 
CNPJ: 48.792.351/0001-09 (matriz), pessoa jurídica de direito privado interno, para a 
instalação de empresa do ramo da construção civil, através de fabricação de pré￾moldados, no Município de Cascavel - CE, com a finalidade de geração de emprego e 
renda, e dá outras providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 3, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado o 
Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - Sim ; José 
Freitas dos Santos - Não ; Erimar Inocêncio de Morais - Sim; Priscila Monteiro da Silva 
Lima - Não ; Tiago Santos Rocha - Sim: 2 - Projeto de Lei Ordinária ng 62 de 2023, 
Dispõe sobre a autorização ao Pode Executivo a firmar protocolo de intenções, referente à 
cessão de posse e futura doação de imóvel no Novo Distrito Industrial, com destinação 
para instalação de sociedade empresária, de razão social: Relife RR Maia Resíduos 
Industriais LTDA, porte EPP, com nome de fantasia Ype Amarelo Resíduos e Bi massa, 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 14/06/2024 
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CASCAVEL 
C4Altrk Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
inscrita no , CNPJ: 48.344.599/0001-07, no Município de Cascavel, com finalidade de 
geração de emprego e renda, e dá outras providências. (Encaminhado Mensagem 
Retificativa n. 001/2024 nos Documentos Acessórios) 
Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 2, Não: 3, Abstenções: O, Resultado: Rejeitado o 
Regime de Urgência Votos Nominais : Francisco Augusto da Silva Filho - 
Não ; José Freitas dos Santos - Não; Erimar Inocêncio de Morais - Sim; 
Priscila Monteiro da Silva Lima - Não; Tiago Santos Rocha - Sim; 
Oradores do Expediente: 1 - Augusto Filho / PDT; 2 - Freitas da Saúde / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PDT; Beto Ramires / PSB ; Flávio 
Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo 
Construção / PDT; Priscila Lima / PRTB ; Professor Erivan / PT; Sebastião Uchoa / PP; 
Tiago Rocha / PT 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento ng 48 de 2024, Solicita com urgência a 
recuperação da Rua Damião Coco, no Bairro Planalto Novo Cascavel. A referida rua 
encontra-se com muitas erosões prejudicando o tráfego de pedestre e veículos. Autores: 
Gleidson da Boa Água, Flávio Cascavelense, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim; Beto Ramires 
- Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; 
Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião 
Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 2 - Requerimento ng 49 de 2024, Solicita a 
manutenção da rua principal da comunidade da Bica, pois o carro do lixo não consegue 
passa, prejudicando a coleta do lixo da comunidade, solicita também a melhoria na 
iluminação pública da referida rua, pois a mesma encontra-se às escuras. Autor: Priscila 
Lima, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Augusto Filho - Sim; Beto Ramires - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; 
Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Priscila 
Lima - Não Votou; Professor Erivan - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim; 3 - 
Requerimento ng 52 de 2024, Solicita com urgência a manutenção do caminhão 
compactador do lixo placa LPJ 0670. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto 
Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; 
Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; 
Professor Erivan - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim; 4 - Requerimento 
n2 53 de 2024, Solicita providências no sentido de coibir invasões de terras nas seguintes 
áreas públicas: 1- Terreno na localidade do CHORO UMARi - que foi desapropriado para 
construção de um açude público, 2 - Terreno na localidade do Mataquiri - que foi 
desapropriado para implantação do aterro sanitário da cidade de Cascavel, Autor: Freitas 
da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Priscila Lima - Não Votou; Professor Erivan - Sim; Sebastião Uchoa - 
Sim; Tiago Rocha - Sim; 5 - Requerimento ng 54 de 2024, Solicita com urgência, uma 
reforma geral do prédio do Demutran. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Unico, Tipo: 
Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais Augusto 
Filho - Sim ; Beto Ramires - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 14/06/2024 
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Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Não Votou ; 
Professor Erivan - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada 
a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Sessão Ordinária que se realizará 
no dia 18 de junho de 2024. Sala das Sessões Plenárias em 11 de junho de 2024. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: Priscila Secretário: José 
: Monteiro da Silva Freitas dos Santos / 
Lima / PRTB PP 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
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