sessao nº 2

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL
ESTADO DO CEARÁ
Ata da 2º (Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. Aos 21
dias do mês de fevereiro do ano de 2017, às 18:00 horas no Plenário Francisco de
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção
de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1º secretário, Francisco Ailton
Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes
presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto,
Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Priscila
Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos
e Sebastião de Castro Uchoa. Ausente: Marcio Ferreira de Melo. ORDEM DO DIA:
GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade dos
parlamentares presentes a Ata da 1º (Primeira) Sessão Ordinária do dia 15 do mês de
fevereiro do ano de 2017. Foram feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios
de nºs: 022 e 026/2017 ao Senhor Ednildo Holanda Freitas Gerente do Posto da
CAGECE no Município de Cascavel-CE, 023/2017 - à Excelentíssima Senhora
Francisca Ivonete Mateus Pereira Prefeita do Município de Cascavel-CE, 025/2017- ao
Iustríssimo Senhor Luiz Alexandre Belém Secretário de Agricultura do Município de
Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna parlamentar os
nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre a situação
dos professores efetivos, readaptados e que estão sendo injustiçados. Relatou que esses
professores estão sendo pago pelo CAPREV e que outros na mesma situação estão
exercendo cargos de confiança. Leu a Lei de Readaptação do Profissional de Educação e
explicou que esses profissionais não estão aptos a ficarem em sala de aula, mas podem
exercer outras funções relacionadas na referida lei. Disse que esses professores querem
trabalhar, mas não estão tendo esse direito e convidou os professores para se reunirem e
tentarem encontrar uma solução para essa situação. Encerrou convidando também os
colegas parlamentares para se reunirem com ele em prol dessa causa e disse que essa
nova legislatura marcará a historia política de Cascavel. Joaquim Ciríaco Ramires
Filho saudou todos os presentes e os que o acompanham nas redes sociais. Reforçou
pedido para que as sessões voltem a serem transmitidas. Falou também sobre a situação
dos professores readaptados que querem trabalhar, mas não estão tendo oportunidade.
Abordou a não realização do carnaval esse ano em Cascavel, dizendo que o carnaval
gera renda para o município e que não há justificativa plausível para não realização
dessa festa. Relatou que em 2015 não houve camaval no município. justificando
calamidade pública por causa da seca. Indagou que em 2016 houve um grande carnaval
em Cascavel, com várias atrações musicais. Mencionando decreto cstadual e municipal
nos anos de 2015 e 2016 que falava do estado de emergência no município. Finalizou
agradecendo e convidando o povo a comparecer a Câmara Legislativa € acompanhar os
trabalhos dos vereadores. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra saudou a todos e fez
agradecimento em nome das comunidades a Excelentíssima Prefeita e aos Secretários
que colaboraram com a reforma de três (03) escolas municipais do distrito de Gua:
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Escola de Preaóca, Escola de Boa Agua e a Escola do Sítio Coqueiro. Agradeceu
também o atendimento do seu pedido formal a Excelentíssima Senhora Prefeita para a
colocação de redutores de velocidades para as ruas de Guanacés. Mencionou Projeto de
Emenda a Lei Orgânica que trata do aumento do número de cadeiras para a Câmara
Municipal de Cascavel, o qual foi encabeçado pelo mesmo e foi assinado por mais três
(03) parlamentares. Pediu aos colegas vereadores que estudem o referido projeto, pois
70% dos vereadores na Câmara hoje são representantes dos distritos do município de
Cascavel e o mesmo possui uma área territorial muito extensa, havendo necessidade de
mais representantes. Encerrou falando da importância dessa alteração e se colocou a
disposição para dialogar e debater essa matéria com os nobres vereadores e populares.
TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE: Foram
verificadas as mesmas presenças e ausência da 1º chamada. Foram lidos, discutidos é
aprovados os requerimentos de nºs 009/2017 de autoria do nobre vereador Luciedson
Freitas da Silva, 010, 011 e 014/2017 de autoria da nobre vereadora Priscila Monteiro da
Silva Lima, 012 e 013/2017 de autoria do nobre vereador Raimundo Gladson Oliveira
Bezerra, 015/2017 de autoria do nobre vereador José Alex Costa, 016 e 017/2017 de
autoria do nobre vereador Rodrigo de Souza dos Santos. No decorrer foram aprovados
requerimentos verbais de autoria dos nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva e
Priscila Monteiro da Silva Lima solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse
enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita Municipal de Cascavel, solicitando a
construção do termino do calçamento da estrada que liga o centro de Cascavel a
comunidade do sítio Coaçú. José Alex Costa; 1º) solicitou a esta Augusta Casa
Legislativa, que fosse enviado ofício a Excelentíssima Senhora Prefeita do município de
Cascavel, solicitando com urgência a reforma dos chafarizes do bairro Alto Luminoso;
2º) Solicitou também a esta Casa Legislativa que fosse enviado ofício ao Ilustríssimo
senhor Gerente da CAGECE, solicitando a ampliação da rede de abastecimento de água
na comunidade de Moita Redonda, vendo que já existe em um trecho da comunidade.
Rodrigo de Souza Santos; solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que fosse enviado
ofício à Excelentíssima Senhora Prefeita municipal de Cascavel, solicitando projeto de
reforma da barragem do Rio Choró, localizada precisamente no Choró Passagem do
Franco, conhecida como (barragem do Josias),vejo urgência na solicitação devido o bom
período chuvoso, já que essa mesma água retida servirá para nosso consumo. Iniciativa
do Poder Legislativo: Continua com a Mesa Diretora o Projeto de Emenda a Lei
Orgânica nº 001/2017 — Altera o artigo 19º da Lei Orgânica do Município de Cascavel-
CE e dá outras providências. Após receber parecer favorável da Mesa Diretora da
Câmara Municipal de Cascavel/CE, conforme determina o inciso XV do artigo 15 do
Regimento Interno da casa, foi discutido e aprovado por unanimidade dos parlamentares
presentes o Projeto de Lei nº 003/2017 — Dá denominação a Travessa Pedro Facundo e
dá outras providências. Em seguida foram feito leitura dos Projetos de Leis de o
008/2017 — Dá denominações as ruas do Loteamento Porto Alegre, no Sítio Tijuc
a
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará
EN E gruda,
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e dá outras providências. 009/2017 — Dá denominações as Ruas do Loteamento Mirante
Bella Vista, no Sítio Boa Vista e dá outras providências. 010/2017 — Dá denominações
as Ruas do Loteamento Terras das Flores, no Sítio Moita Redonda e dá outras
providências. Em seguida foram encaminhados a Mesa Diretora da Câmara Municipal
de Cascavel/CE, para dar parecer conforme determina o inciso XV do artigo 15 do
Regimento Interno da casa. Iniciativa do Poder Executivo: Após receber Parecer
favorável da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cascavel/CE, conforme determina
o inciso XV do artigo 15 do Regimento Interno da casa, foi discutida e aprovada por
unanimidade dos parlamentares presentes a Mensagem e Projeto de Lei de nº 004/2017-
Cria Gratificação para os profissionais médicos do Município de Cascavel outras
providências. Continua com a Mesa Diretora a Mensagem e Projeto de Lei nº 005/2017
— Institui a nova Estrutura Organizacional e o Regimento Interno da Prefeitura
Municipal de Cascavel e adota outras providências. No decorrer após receber Parecer
favorável da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Cascavel/CE, conforme determina
o inciso XV do artigo 15 do Regimento Interno da casa, foi discutida e aprovada por
unanimidade dos parlamentares presentes a Mensagem e Projeto de Lei nº 006/2017 —
Fixa data mensal para repasse de contribuições previdenciárias aa CAPREV e dá outras
providências. Logo após foi feita leitura da Mensagem e Projeto de Lei nº 007/2017-
Estabelece piso salarial aos Professores de Educação Básica do magistério municipal de
Cascavel para o exercício de 2017, e dá outras providências. Sendo encaminhada a Mesa
Diretora da Câmara Municipal de Cascavel/CE, para dar o parecer favorável, conforme
determina o inciso XV do artigo 15 do Regimento da casa. Antes de encerrar a presente
sessão ordinária, o Senhor presidente convocou uma sessão extraordinária para logo
mais às 19:00 horas, para discutir e votar a Mensagem e Projeto de Lei nº 007/2017, do
Poder Executivo. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião
de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão
ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1º Secretário, lavrei apresente Ata,
que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel —
Ceará, aos 21 A mês de fevereiro do ano de 2017.
A | | E Ze asi
Nl Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará