sessao nº 30

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Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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“âmara Municipal de Cascavel
Aprovado na Sessão Ordinaria
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Ata Eletrônica da 30º Ordinária da 4º Sessão Legislativa da 19º Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/11/2024 - 09:00 ;
Encerramento: 19/11/2024 - 11:00
Mesa Diretora: Presidente: Priscila Lima / PRTB ; 1º Secretário: Freitas da Saúde / PP
Lista de Presença na Sessão: Augusto Filho / PDT ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas
da Saúde / PP; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB ; Priscila Lima /
PRTB ; Professor Adeildo / CD ; Professor Erivan / PT; Sebastião Uchoa / PP; Tiago Rocha
[PT
Expedientes: .: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A Sessão em
vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://www.youtube.com/
watch?v=iPWJ]tzVxgYg. O Vereador Gleidson da Boa Água fez um requerimento verbal a
mesa diretora, solicitando a inclusão na pauta legislativa do PR 003/2023, o pedido foi
deferido pela presidente Priscila Lima e inserido na pauta, conforme o $ 2º do art. 143 do
Regimento Interno. Logo após à Tribuna Parlamentar a Sra. Presidente convida ao
Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos de Cascavel, Sr. Valdecir, para fazer o uso
da palavra conforme solicitado pelo Sindicato. O representante dos servidores afirmou que
a ação que bloqueou os valores financeiros da Prefeitura partiu do Sindicato, mas ele é
contra o bloqueio amplo dos recursos, e é contra os servidores ficarem sem salários.
Informa que a ação dos precatórios é de 2002 e a mesma ficou parada na justiça por mais
de 8 anos, e com a sua determinação ele começou a se movimentar para que a ação
tramitasse e houve sucesso, culminado com a liminar do Tribunal de Justiça bloqueando os
recursos da Prefeitura. Disse que não quer que ninguém fique sem salários e ganhos, mas
a culpa é de gestores inescrupulosos, que não cumpriram as determinações judiciais, que
desde 2022 obriga o Prefeito ao pagamento, chegando agora ao bloqueio das contas. O
Vereador Augusto requer verbalmente a manutenção da Av. Alfredo de Castro no Sítio
Higino. O Requerimento foi aprovado por unanimidade.
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2024, Estabelece na
Lei Orçamentária para o exercício de 2025, conta orçamentária para o pagamento de
precatórios, em atendimento ao art. 100, 5 5º, da Constituição Federal, e dá outras
providências. Autor: Tiago Lutiani Oliveira Ribeiro - Prefeito Municipal, Turno: Unico,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
Oradores do Expediente: 1 - Novo Construção / PSB ; 2 - Augusto Filho / PDT; 3 -
. Freitas da Saúde / PP
Lista de Presença na Ordem do Dia: Augusto Filho / PDT ; Flávio Cascavelense / REP ;
Freitas da Saúde / PP; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB ; Priscila
Lima / PRTB ; Professor Adeildo / CD ; Professor Erivan / PT; Sebastião Uchoa / PP; Tiago
Rocha / PT
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Resolução nº 3 de 2023, Altera o art. 139
da Resolução n. 002/2012, de 2 de dezembro de 2012, Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cascavel/CE. na forma que indica. - Obs.: EXTRA - PAUTA Autores: Beto
PA Ramires, Gleidson da Boa Água, Júlio da Caixa, Paulo da Judite, Professor Erivan, Turno:
Prá Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Augusto Filho - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ;
Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim ; Professor
Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 2 -
Reg uerimento nº 72 de 2024, Requer a convocação da secretária de saúde do município
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
/ www.cmcascaveel.ce.gov.br - E-mail: contatoemcascavei.ce.gov.br 26/11/2024
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Câmara Municipal de Cascavel
- Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
| de Cascavel, para prestação de informações sobre a atual situação da saúde do município
de Cascavel. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 10, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Augusto Filho - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Priscila Lima - Sim : Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ;
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim :
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, a Sra. Presidente declara encerrada
esta Sessão, convocando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no
próximo dia 26 de novembro de 2024. Sala das Sessões Plenárias em 19 de novembro de
2024.
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Pregidente: Priscila ecretário: José
Monteiro da Silva Freitas dos Santos /
Lima / PRTB PP
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascaveel.ce.gov.br - E-mail: contato emcascavel.ce.gov.br 26/11/2024
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