sessao nº 5

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w. a4,A Câmara Municipal de Cascavel 
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Ata Eletrônica da 54 Extraordinária da lã Sessão Legislativa da 20ã Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 21/01/2025 - 17:00 ; 
Encerramento: 21/01/2025 - 17:32 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP; 1° Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; Clenildo 
Queiroz / PRTB ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP; Gleidson da Boa Água 
/ REP ; Novo Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeildo / CD; Sebastião 
Uchoa / PP ; Tiago Rocha / PT; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: .: A Ata da Sessão passada foi aprovada por unanimidade. A Sessão em 
vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte link: https://www.youtube.com/ 
watch?v=2CBe1Myj414. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 2025, Adequa os 
vencimentos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, 
em consonância com a Emenda Constitucional n. 120/2022, e dá outras providências. 
Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Votação Única em Regime de 
Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 8 de 
2025, Adequa a remuneração dos membros do Conselho Tutelar de Cascavel/CE e dá 
outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Votação Única em 
Regime de Urgência, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 9 de 2025, Regulamenta a contratação de pessoal por tempo determinado 
para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do 
art. 37, inc. IX, da Constituição Federal, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - 
Prefeita Municipal, Turno: Votação Única em Regime de Urgência, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
Sessão e convoca esta Casa para a 6° Sessão Extraordinária de 2025, que se realizará logo 
ao término desta, a fim de apreciarmos os Projetos de Lei n. 007, 008 e 009/2025 em 
discussão única. Sala das Sessões Plenárias em 21 de janeiro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: 
Sebastião de Castro 
Uchôa/PP 
1 9- Secretário. 
Antônio Vanderval de 
Araújo Junior / De 
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Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contatoPcmcascavel.ce.gov.br 21/01/2025 
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