sessao nº 6

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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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sè Eletrônica da 6° Ordinária da 1° Sessão Legislativa da 20° Legislatura 
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)`? Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 18/03/2025 - 17:00 ; 
Encerramento: 18/03/2025 - 19:15 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP; 1° Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL; Clenildo 
Queiroz / PRTB ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP; Gleidson da Boa Água 
/ REP ; Novo Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeildo / CD; Sebastião 
Uchoa / PP; Tiago Rocha / PT; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: .: A Sessão em vídeo está, na integra, transmitida e guardada no seguinte 
link:https://www.youtube.com/watch?v= wS4fHo EwY Foi concedida a palavra ao Sr. 
Nonato Lima - PRESIDENTE SINDSÈM durante 10 minutos na tribuna popular. O 
Vereador Beto Ramires solicitou um requerimento verba solicitando a reforma do Posto de 
Sáude da comunidade de Camurim. O Requerimento foi aprovado por todo os 
parlamentares presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 33 de 2025, Instituí Auxilio 
Deslocamento a ser concedido aos Secretários municipais e equiparados, e dá outras 
providências Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Unico, Tipo: Nominal, 
Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: 
Matéria não votada; 2 - Projeto de Lei Ordinária n° 34 de 2025, Concede reajuste aos 
profissionais do magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/CE, e dá 
outras providencias Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 35 de 2025, Concede 
reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Secretariado Escolar 
da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/CE, e dá outras providências Autor: Ana 
Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: 
Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada ; 4 - Projeto 
de Lei Ordinária n° 36 de 2025, Concede reajuste aos servidores efetivos do Executivo 
Municipal de Cascavel/CE que indica, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - 
Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 5 - Projeto de 
Lei Ordinária n° 37 de 2025, Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo 
efetivo de Agente de Trânsito e Transporte do Executivo municipal de Cascavel/CE, e dá 
outras providências Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, 
Resultado: Matéria não votada; 6 - Projeto de Lei Ordinária n° 38 de 2025, Estabelece 
valor de alçada para o ajuizamento de ações de execuções fiscais de débitos tributários e 
não-tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providencias. Autor: Ana Afif Queiroz 
- Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não 
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL; 
Clenildo Queiroz / PRTB ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP; Gleidson da 
Boa Agua / REP ; Novo Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeildo / CD; 
Sebastião Uchoa / PP; Tiago Rocha / PT ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n° 121 de 2025, Requer a manutenção 
ou substituição das lâmpadas da iluminação pública na Rua das Laranjeiras, no 
loteamento Novo Boa Vista. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contatog,cmcascavel.ce.gov.br 20/03/2025 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; 
Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas 
da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim • Paulo da Judite - Sim ; Professor Adado - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha Sim ' • Vanderval 
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 2 - Requerimento n" 1 22 de 2025, Requer a 
isenção da taxa de iluminação pública para pessoas cadastradas no programa baixa renda. 
Autor: Paulo da Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0 Abstenções: O 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim;
Clenildo Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da 
Boa Agua - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adendo - Sim '• 
Sebastião Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim
; 3 - Requerimento n° 123 de 2025, Requer a realização de reforma e melhorias no 
Posto de Apoio da Saúde da Comunidade de Buritizal. Autor: Freitas da Saúde, Turno: 
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; 
Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim 
; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 4 - Requerimento n" 
124 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da estrada que liga a localidade de Choró 
Leiteira à localidade de Choro Pedra Redonda. Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim 
; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 5 - Requerimento n" 
125 de 2025, Requer a realização da remoção dos tocos de árvores existentes na Avenida 
João Moreira de Paula (Avenida da COHAB). Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: 
ominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Clenildo Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense - 
Sim ; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo 
da Judite - Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 6 - Requerimento n° 126 de 2025, 
Requer um VOTO DE PESAR à família do Senhor JOSÉ JUCELINO PRATIU DA SILVA, 
falecido no dia 18 de março de 2025. Autores: Freitas da Saúde, Beto Ramires, Flávio 
Cascavelense, Paulo da Judite, Professor Adeildo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; 
Claudemir Toca Fogo - Sim; Clenildo Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas 
da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - 
Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval 
Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 7 - Requerimento n" 127 de 2025, Requer que seja 
de responsabilidade do Poder Executivo Municipal o pagamento da energia elétrica da 
Estação de Tratamento de Água (ETA) localizada no povoado do Brito. Autor: Professor 
Adeildo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo 
Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Agua 
- Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; Sebastião 
Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 8 - 
Requerimento n" 128 de 2025, Requer que sejam tomadas as devidas providências para 
a realização do calçamento da Rua s/d, localizada ao lado do Bar do Frota, no povoado de 
Moita Redonda Autor: Flávio Cascavelense, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
‘iiww.cnicascavcel.ce.gov.br - E-mail: contatogcmcascavel.ce.gov.br 20/03/2025 
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Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 9 - Requerimento n2 129 de 2025, Requer as instalações 
de redutores de velocidade (tartarugas) na Avenida Francisco Muniz de Sousa, localizada 
na comunidade de Moita Redonda. Autor: Flávio Cascavelense, Turno: único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Clenildo Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense - 
Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo 
da Judite - Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 10 - Requerimento n2 130 de 2025, 
Requer que Que seja consignado nos anais desta Casa um VOTO DE PESAR pelo 
falecimento do senhor José Henrique dos Santos, ocorrido no dia 11 de março de 2025. 
Autor: Professor Adeildo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Clenildo Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da 
Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; 
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim 
; 11 - Requerimento n2 131 de 2025, Requer providências quanto à manutenção da 
iluminação pública na localidade da Praia de Barra Nova. Autor: Professor Adeildo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; 
Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim 
; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 12 - Requerimento 
n2 132 de 2025, Requer estudo técnico para implantação de placas de sinalização e 
redutores de velocidade na estrada para o Zumbi. Autor: Flávio Cascavelense, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; 
Fyio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
onstrução - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim 
; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 13 - Requerimento 
n2 133 de 2025, Requer a recuperação em pedra tosca da Avenida Capitão Nogueira, 
cruzamento com a travessa Líbia Ribeiro, no bairro Mutirão Autor: Flávio Cascavelense, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; 
Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim 
; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr presidente Sebastião Uchoa 
declarou encerrada a presente sessão, convocando a todos para a proxima ordem do dia 
que se realizará no proximo dia 01 de março de 2025. Sala das sessões plenárias em 16 de 
março de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Ru ll Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.crucascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 20/03/2025 
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Câmara Municipal de Cascavel 
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_... e(211pi /41 
Presidente: 1Q Secretário. 
Sebastião de Castro Antônio Vanderval de 
Lichiia/ PP AraUjo Junior / DC 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contatogcmcascavel.ce.gov.br 20/03/2025 
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