sessao nº 14

Ata Eletrônica da 14ª Extraordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 20/03/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 20/03/2025 - 18:29 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP ; 1º Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; Clenildo
Queiroz / PRTB ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água
/ REP ; Novo Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ; Sebastião
Uchoa / PP ; Tiago Rocha / PT ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: .: A Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte
link: https://www.youtube.com/watch?v=F7Hg1R5X300.
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ;
Clenildo Queiroz / PRTB ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da
Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ;
Sebastião Uchoa / PP ; Tiago Rocha / PT ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2025, Dá
denominação a Rua José Viana da Silva e dá outras providências Autor: Paulo da Judite,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ;
Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da
Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 26 de
2025, Dá denominação a rua maria gomes nunes e dá outras providências Autor: Paulo da
Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz -
Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo
da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2025, Considera de Utilidade Pública o Instituto Ebenézer - INEB e dá outras
providências. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água -
Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião
Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 4 -
Projeto de Lei Ordinária nº 30 de 2025, Dá denominações as ruas do loteamento Prata
e dá outras providências. Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ;
Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da
Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ;
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim
; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2025, Institui Auxilio Deslocamento a ser
concedido aos Secretários Municipais e equiparados, e dá outras providências. Autor: Ana
Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água -
Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião
Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 6 -
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2025, Concede reajuste aos profissionais do
magistério da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/CE, e dá outras providências.
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 20/03/2025
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Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde -
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior -
Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2025, Concede
reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de Técnico em Secretariado Escolar
da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel/CE, e dá outras providências Autor: Ana
Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde -
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior -
Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2025, Concede
reajuste aos servidores efetivos do Executivo Municipal de Cascavel/CE que indica, e dá
outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto
Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense -
Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo
da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de
2025, Concede reajuste aos servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito
e Transporte do Executivo municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências Autor: Ana
Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde -
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior -
Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2025, Estabelece
valor de alçada para o ajuizamento de ações de execuções fiscais de débitos tributários e
não-tributários inscritos em dívida ativa, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz
- Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ;
Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da
Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ;
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim
; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convocando a todos para a próxima Ordem do Dia, que se realizará no
próximo dia 1º de abril de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 20 de março de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Sebastião de Castro
Uchôa / PP 
____________________
1º Secretário:
Antônio Vanderval de
Araújo Junior / DC 
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