sessao nº 7

Ata Eletrônica da 7ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 01/04/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 01/04/2025 - 17:23 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP ; 1º Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; Clenildo
Queiroz / PRTB ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água
/ REP ; Novo Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ; Sebastião
Uchoa / PP ; Tiago Rocha / PT ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: .: A Sessão em vídeo está, na íntegra, transmitida e guardada no seguinte
link:https://youtube.com/live/F7Hg1R5X300?feature=share. O Vereador Flávio
Cascavelese solicitou de forma verbal a sinalização vertical(Sinal) no cruzamento das ruas
Otávio Feliciano de Sousa e Eliezer Ximenes Rodrigues; O Vereador Adeildo Batista
solicitou de forma verbal a limpeza urbana atráves do corte do mato principalmente na
aréa urbana do municipio de Cascavel. Os requerimentos verbais foram aprovados por
todos os presentes
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Dá
denominação a Unidade Básica de Saúde – UBS da Barra Nova, Autor: Tiago Rocha,
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2025, Altera a Lei Municipal n° 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura
Organizacional e Regimento Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, para fins de
modificar a nomenclatura da Secretaria de Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá
outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo:
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2025, Dispõe
sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de Cascavel/
CE, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2025,
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente de
Cascavel/CE, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de
2025, Autoriza o Executivo municipal a transformar os cargos de auxiliar de Enfermagem
em Técnico em Enfermagem ("Lei Jucelino") e dá outras providências. Autor: Ana Afif
Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ;
Clenildo Queiroz / PRTB ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da
Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ;
Sebastião Uchoa / PP ; Tiago Rocha / PT ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação nº 7 de 2025, Concede isenção de IPTU
para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista), e adota outras providências.
Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ;
Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da
Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ;
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda
- Sim ; 2 - Indicação nº 8 de 2025, Cria gratificação de incentivo a produtividade (GIP).
e reajusta a ajuda de custo dos ACS. Autor: Paulo da Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires -
Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ;
Câmara Municipal de Cascavel
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Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da
Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 3 - Requerimento nº 134 de 2025,
Solicita a viabilização da contratação de um profissional de educação física para a
realização de atividades funcionais e aulas de zumba na localidade do Alagadicinho. Autor:
Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo
Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água
- Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião
Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 4 -
Requerimento nº 135 de 2025, Solicita a instalação ou construção de banheiros
públicos nas imediações da Praça de São Francisco Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 5 -
Requerimento nº 136 de 2025, Solicita a reabertura do posto de saúde da localidade do
Coaçu. Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde -
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 6 - Requerimento nº 137 de 2025, Solicita a
revitalização da Praça Isaac Benício, localizada no Distrito de Guanacés. Autor: Claudemir
Toca Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo
Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água
- Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião
Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 7 -
Requerimento nº 138 de 2025, Solicita a pavimentação com pedra tosca na Rua Major
José Goiana Prima, situada no bairro Alto Luminoso. Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ;
Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 8 -
Requerimento nº 139 de 2025, Requer com urgência, a Rua Francisca Barbosa, nas
mediações do número 891, na rota da coleta de lixo municipal. Autor: Claudemir Toca
Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz -
Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa -
Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 9 -
Requerimento nº 140 de 2025, Solicita a pavimentação da Travessa Francisco Garcia
Sousa Pereira, localizada no bairro do Rio Novo. Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ;
Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 10 -
Requerimento nº 141 de 2025, Reque providências urgentes dessa Agência Reguladora
no sentido de solucionar a constante falta de água no sistema de abastecimento da
Companhia de Água e Esgoto do Ceará – CAGECE em nosso município Autor: Claudemir
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Toca Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo
Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água
- Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião
Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 11
- Requerimento nº 142 de 2025, Solicita que sejam adotadas as providências
necessárias para a pavimentação asfáltica da estrada que liga a localidade de Choró
Estrada Nova. Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde -
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 12 - Requerimento nº 143 de 2025, Solicita
informações detalhadas sobre a estrutura de ferro do ginásio que estava situado na Praça
Isaú Benício Sampaio, a qual foi demolida durante a reforma realizada pela gestão
anterior Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde -
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 13 - Requerimento nº 144 de 2025, Solicita
melhorias na iluminação pública da Rua Daniel Henrique da Silva, na Praia de Barra Nova,
especialmente no trecho compreendido entre as mediações da residência do senhor
Chaguinha até as proximidades da Casa do senhor Idemar Cidó. Autor: Vinícius Olinda,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ;
Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 14 -
Requerimento nº 145 de 2025, Solicita a realização de uma reforma geral no Chafariz
localizado na Estrada Alto da Boa Vista Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto
Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense -
Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo
da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim
; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 15 - Requerimento nº 146 de 2025,
Solicita a possibilidade de instituir, no âmbito municipal, o evento denominado "Forró da
3ª Idade", nos mesmos moldes em que era realizado pelo Sr. Odílio Maia Moura, no último
domingo de cada mês. Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ;
Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas
da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite -
Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 16 - Requerimento nº 147 de 2025,
Solicita que sejam tomadas providências quanto à revitalização da Praça situada em frente
ao Cemitério São José, localizado no Centro da Cidade. Autor: Claudemir Toca Fogo,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ;
Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 17 -
Requerimento nº 148 de 2025, Requer a viabilidade da construção de bibliotecas
públicas nos distritos de Guanacés e Caponga. Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Câmara Municipal de Cascavel
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Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 18 -
Requerimento nº 149 de 2025, Requer a adoção de providências urgentes para a
realização da limpeza urbana e arborização da Avenida General Moura, localizada no
loteamento Novo Boa Vista, bem como a reposição de lombadas no mesmo loteamento
Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ;
Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da
Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ;
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda
- Sim ; 19 - Requerimento nº 150 de 2025, Requer a disponibilização de um local
adequado para armazenamento dos materiais utilizados na peça teatral "Paixão de Cristo",
realizada anualmente na Praia da Caponga. Autor: Vanderval Junior, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto
Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense -
Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo
da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim
; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 20 - Requerimento nº 151 de 2025,
Requer a adoção de medidas para a fiscalização e sinalização adequada no entorno do
calçadão da Praia de Caponga, com especial atenção ao letreiro "EU AMO CAPONGA".
Autor: Vanderval Junior, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ;
Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da
Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ;
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda
- Sim ; 21 - Requerimento nº 152 de 2025, Requer com a máxima urgência, a
implantação de uma rotatória no cruzamento das seguintes vias: Avenida Otávio Felício de
Sousa (Estrada de Moita Redonda), Rua Nossa Senhora das Graças, Avenida Eliezer
Ximenes Rodrigues, Rua Desembargador Feliciano de Athayde Autor: Sebastião Uchoa,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ;
Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 22 -
Requerimento nº 153 de 2025, Requer a instalação de bancos de madeira na área
externa da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do município. Autor: Claudemir Toca
Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz -
Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa -
Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 23 -
Requerimento nº 154 de 2025, Requer a pavimentação da Rua Bernardo José Simões
de Almeida, localizada no Centro da Cidade, entre as ruas Padre Maximiano e Jornalista
João Lopes Ferreira Filho. Autor: Paulo da Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ;
Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas
da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite -
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Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar o Sr. presidente declara encerrada a
presente sessão convidando a todos para a proxima ordem do dia que se realizará em 08
de abril de 2025. Sala das sessões plenárias em 01 de abril de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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____________________
Presidente: 
Sebastião de Castro
Uchôa / PP 
____________________
1º Secretário:
Antônio Vanderval de
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