sessao nº 8

Ata Eletrônica da 8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 08/04/2025 - 18:00 ;
Encerramento: 08/04/2025 - 19:05 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP ; 1º Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; Clenildo
Queiroz / PRTB ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água
/ REP ; Novo Construção / PSB ; Professor Adeíldo / CD ; Sebastião Uchoa / PP ; Tiago
Rocha / PT ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: .: Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a
sessão em vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no
seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=lZ3VD5FhXpU. O
Vereador Clenildo Queiroz apresentou requerimento verbal, solicitando a instalação de um
abrigo coberto para mototaxistas e taxistas na Avenida Padre Valdevino Nogueira, no
centro de Cascavel/CE. A proposta foi aprovada por unanimidade pelos Vereadores
presentes na sessão. O Vereador Thiago apresentou requerimento verbal solicitando os
devidos reparos no asfalto do município de Cascavel/CE, especialmente nos locais onde se
verifica desnível entre a pista e os bueiros. A matéria foi submetida à votação e aprovada
por unanimidade pelos vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2025, Dispõe sobre o
concelho municipal e Direito da Mulher, institui o Fundo Municipal dos direitos da Mulher
de Cascavel/CE e da outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal,
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Beto Ramires / PSB ; 2 - Freitas da Saúde / PP ; 3 - Vinícius
Olinda / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ;
Clenildo Queiroz / PRTB ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da
Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB ; Professor Adeíldo / CD ; Sebastião Uchoa / PP ;
Tiago Rocha / PT ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2025, Institui o
Programa Hora do Hino em todas as escolas da rede Municipal de Ensino de Cascavel e dá
outras providências. Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde -
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ;
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda
- Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2025, Dá denominação a unidade básica
de saúde – UBS da barra nova, UBS Maria Estela das Chagas severiano e dá outras
providências. Autor: Tiago Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde -
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ;
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda
- Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2025, Dá denominação a Unidade Básica
de Saúde – UBS da Barra Nova, Autor: Tiago Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ;
Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas
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Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
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da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Professor Adeíldo -
Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius
Olinda - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2025, Altera a Lei Municipal n°
1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e Regimento Interno da
Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, para fins de modificar a nomenclatura da Secretaria
de Meio Ambiente e Mudança do Clima, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz -
Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ;
Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da
Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 5 - Projeto de
Lei Ordinária nº 41 de 2025, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente de Cascavel/CE, e dá outras providências. Autor: Ana Afif
Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ;
Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da
Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 6 - Projeto de
Lei Ordinária nº 42 de 2025, Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de
Defesa do Meio Ambiente de Cascavel/CE, e dá outras providências. Autor: Ana Afif
Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ;
Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da
Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 7 - Projeto de
Lei Ordinária nº 43 de 2025, Autoriza o Executivo municipal a transformar os cargos de
auxiliar de Enfermagem em Técnico em Enfermagem ("Lei Jucelino") e dá outras
providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires -
Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ;
Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Professor
Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ;
Vinícius Olinda - Sim ; 8 - Requerimento nº 155 de 2025, Requer a substituição da
caixa d’água da comunidade Choro Cajazeira, na forma que indica. Autor: Claudemir Toca
Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz -
Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Novo Construção - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago
Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 9 - Requerimento nº 156
de 2025, Requer a realização de um estudo técnico e orçamentário visando à construção
de um posto de apoio de saúde na localidade do Córrego do Muriti, na forma que indica.
Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ;
Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da
Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 10 -
Requerimento nº 157 de 2025, Requer a pavimentação da rua localizada por trás do
Posto de Saúde da localidade do Choró Vaquejador, na forma que indica. Autor: Claudemir
Toca Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo
Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água
- Sim ; Novo Construção - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ;
Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 11 - Requerimento nº
158 de 2025, Requer a inclusão do Município de Cascavel–CE no Programa CNH Popular,
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desenvolvido por esse órgão, na forma que indica. Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha -
Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 12 - Requerimento nº 159 de
2025, Requer a pavimentação asfáltica ou com piso intertravado nas vias que circundam a
Praça de São Francisco, localizada nesta cidade, na forma que indica. Autor: Clenildo
Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo
Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água
- Sim ; Novo Construção - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ;
Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 13 - Requerimento nº
160 de 2025, Requer-se a imediata higienização da caixa d'água localizada nas
proximidades do Posto de Saúde e da cisterna adjacente à residência do Sr. Moacir, na
localidade de Jacarecoara, visando garantir a qualidade da água fornecida à população,
prevenir riscos à saúde pública e atender às normas sanitárias vigentes, conforme
determina a legislação pertinente. Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 11, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto
Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense -
Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará em 15
de abril de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 08 de abril de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Sebastião de Castro
Uchôa / PP 
____________________
1º Secretário:
Antônio Vanderval de
Araújo Junior / DC 
08/04/2025
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