sessao nº 11

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Câmara Municipal de Cascavel 
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Aprovado na Sessão Ordinária 
Cascavel Q6s /20O75 
Ata Eletrônica da IP Ordinária da 1g Sessão Legislativa da 20g Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 29/04/2025 - 17:00 ; 
Encerramento: 29/04/2025 - 18:43 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP , 12 Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB; Claudemir Toca Fogo / PL Clenildo 
Queiroz / PRTB; Flávio Cascavelense / REP; Freitas da Saúde / PP; Gleidson da Boa Água 
/ REP; Novo Construção / PSB; Paulo da Judite / REP; Professor Adendo / CD; Sebastião 
Uchoa / PP ; Tiago Rocha / PT; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 47 de 2025, Institui o "Festival do Coco e da Renda de Bilro" no Povoado do Balbino, reconhece essas 
manifestações como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Cascavel - 
CE, e dá outras providências. Autor: Flávio Cascavelense, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 48 de 2025, Dispõe sobre a criação de 
Rotas Turísticas Oficiais no Município de Cascavel-CE, e autoriza a pavimentação com piso intertravado e a execução de paisagismo harmônico nos acessos a barracas, pousadas e hotéis localizados nas praias do município, e dá outras providências", para que seja 
encaminhada para a Prefeita Municipal de Cascavel - CE Autor: Flávio Cascavelense, 
Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor; 3 - Projeto 
de Lei Ordinária ng 49 de 2025. Dá denominação a Rua Maria Erotilde de Castro e dá 
outras providências. Autor: Flávio Cascaveiense, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária ng 50 de 2025, Dá denominação as Ruas e 
Travessas no Sítio Boa Agua e dá outras providências. Autor: Paulo da Judite, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB Claudemir Toca Fogo / PL Clenildo Queiroz / PRTB Flávio Cascavelense / REP; Freitas da Saúde / PP; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP: Professor Adeildo / CD; 
Seb3stião Uchoa / PP; Tiago Rocha / PT; Vandervsti Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 46 de 2025, Dispõe sobre 
as diretrizes para a elaboração da lei orçamentária para o exercício de 2026 e dá outras 
providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense Sim ; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adefido - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 2 - Indicação ng 9 de 2025, Dispõe sobre 
a obrigatoriedade da limpeza e manutenção de terrenos urbanos, estabelece penalidades e 
autoriza a cobrança de taxa pela execução do serviço pelo Município de Cascavel-CE, e dá 
outras providências. Autor: Flávio Cascavelense, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; ClauderrAr 
Toca Fogo - Sim; Clenildo Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 3 - Indicação ng 10 de 2025, Autoriza a pavimentação com piso intertravado e a execução de paisagismo harmónico nos acessos a barracas, pousadas 
e hotéis localizados nas praias do município, e dá outras providências", para que seja encaminhada para a Prefeita Municipal de Cascavel - CE. Autor: Flávio Cascavelense, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio 
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Rua Pref. Vitoriano Antune..•;, :471 - CCSCaVÉ 2 CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
wwwcnicascalicel.ce•gov.br - E-mail- contatopcmcascaveLce.gov,br 06,105/2025 
CAMMI NUNit./ DE 
ASCAYEL 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislatho 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adelldo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim 
; Tiago Rocha - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 4 - Requerimento no 
176 de 2025, Requer que seja viabilizada a construção de uma Areninha na localidade do 
Sítio Higino, neste Município. Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - 
Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; 
Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da 
Judite - Sim ; Professor Adelldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 5 - Requerimento no 177 de 2025, 
Requer a construção de urna Areninha na localidade da Bica. Autor: Claudemir Toca Fogo, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Clenildo Queiroz - Sim; 
Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo Sim; Sebastião Uchoa - Sim 
; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 6 - Requerimento n2
178 de 2025, Requer a revitalização da Praça da Praia de Barra Nova, localizada em 
frente ao estabelecimento do senhor Zé Amâncio. Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; 
Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa Sim 
; Tiago Rocha - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 7 - Requerimento no 
179 de 2025, Requer a reinstalação do serviço de transporte com carro adaptado para 
cadeirantes, que anteriormente atendia as necessidades de mobilidade das pessoas com 
deficiência física no município de Cascavel_ Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: Único, 
ipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Beto Ramires Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim 
; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 8 - Requerimento no 
180 de 2025, Requer a reforma da quadra poliesportiva situada na Praça conhecida como 
D. Maurício, localizada na Vila Xexeu, neste município. Autor: Claudemir Toca Fogo, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; 
Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Agua - Sim; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim: Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim 
; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 9 - Requerimento no 
181 de 2025, Requer a restauração urgente do calçamento da localidade do Brito. Autor: 
Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim; Clenildo 
Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água 
- Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeildo - Sim; Sebastião 
Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 10 - 
Requerimento no 182 de 2025, Requer que sejam tomadas as providências necessárias 
para a realização de obras de calçamento na Rua Antônio Pereira Aquino, localizada no 
Bairro Boa Fé. Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Adelldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - 
Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 11 - Requerimento no 183 de 2025, Requer que sejam 
adotadas as providências necessárias para a construção de uma Praça Pública na 
localidade de Choro Caraúbas 1. Autores: Claudemir Toca Fogo, Flávio Cascavelense, 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
wwwcrucascavcel.ce.gov.br - E-mail: contatoPcmcascavel.ce.govbr 06/05/2025 
clatAnnev"),; 134,-•;,-• 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio Proce,so Legislativo 
Gleidson da Boa Água, Novo Construção, Paulo da Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - 
Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; 
Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da 
Judite - Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 12 - Requerimento nQ 184 de 2025, 
Requer a instalação de semáforos na faixa triangular localizada entre a Avenida Eliezer 
Ximenes Rodrigues, Avenida Otávio Felício de Sousa e Rua Desembargador Feliciano de 
Athayde, no Bairro Planalto, devido à crescente ocorrência de acidentes e confusões no 
trânsito. Autor: Flávio Cascavelense, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 1,3, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim ; Cernido Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Consto-sução - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval junior - 
Sim; Vinícius Olinda - Sim; 13 - Requerimento n" 185 de 2025, Requer a realização de 
pavimentação asfáltica no bairro da COHAB. Autor: Beto Ramires, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Clenildo Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense - 
Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo 
da Judite - Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 14 - Requerimento nQ 186 de 2025, 
Requer que seja realizada a recuperação da estrada que liga a sede do Distrito de 
Guanacés próximo ao Sítio São José, finalizando na localidade de Sítio Góes. Autor: Beto 
Ramires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Clenildo 
Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água 
- ; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; Sebastião 
ichoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 15 - 
Requerimento nl2 187 de 2025, Requer com urgência, que seja realizada a limpeza 
(capinagem) da Creche CEI Raimundo Edson Leão Lima, bem como da praça situada ao 
lado da referida unidade de ensino, localizada no Bairro do Mutirão. Autor: Clenildo 
Queiroz, Turno: único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo 
Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água 
- Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião 
Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 16 - 
Requerimento nQ 188 de 2025, Requer que sejam adotadas providências emergenciais 
para a realização de um serviço paliativo na estrada da Comunidade do Engenho Velho, 
localizada no Camurim/Prata Autor; Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; 
Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas 
da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - 
Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim Vanderval 
Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 17 - Requerimento IV 189 de 2025, Requer que 
seja viabilizada a pavimentação (calçamento) da Rua Vicente Faustino, localizada no 
bairro Parque Juarez Queiroz Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de 
pauta a pedido do autor ; 18 - Requerimento n-Q, 190 de 2025, Requer a reforma e 
ativação do Posto de Saúde localizado na comunidade do Camurim, tendo em vista a 
necessidade urgente de garantir acesso digno aos serviços básicos de saúde para os 
moradores da referida localidade. Autor: Vanderval Junior, Turno: único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - 
Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense Sim ; 
Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
wwwcrucascavcel.ce.gov.br - contatoe'fcnicascavel.ce.govbr 06105/2025 
ewtg, 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Judite - Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda -• Sim ; 19 - Requerimento nfl 191 de 2025, 
Requer a realização de reforma nas pontes/passarelas localizadas sobre o rio da localidade 
de Caponga. Autor: Vanderval Junior, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Clenildo Queiroz - Sim Flávio Cascavelense - SIM ; Freitas da Saúde - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - 
Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a 
presente sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizara no 
próximo dia 06 de maio de 2025. Sala das sessões plenárias em 29 de abril de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: lu Secretário 
Sebastião de Castro Antônio Vanderval d 
UchoSa / PP Araújo Junior 1 De 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 httpW 
www.cmcascavcel.ce.gov.br contato cincascovel.ce.govbr 06/05/2025 
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