sessao nº 12

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Câmara Municipal de Cascavel 
Skterna de Apoio ao Processo Leoislativo 
Cárnara Municipal de Cascavel 
Aprovado na Sessão Ordinária 
Cascavel a3_i_Çj 2Vj 
Ata Eletrônica da 12° Ordinária da P Sessão Legislativa da 20° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 06/05/2025 - 17:00 ; 
Enceuamento: 06/05/2025 - 18:57 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP; 1° Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB; Claudemir Toca Fogo / PL; Clenildo 
Queiroz / PRTB ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP; Gleiclson da Boa Ácnia 
/ REP ; Novo Construção / PSB; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeildo / CD; Sebastião 
Uchoa / PP ; Tiago Rocha! PT ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
ExpeCientes: .: Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a 
sessão em vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no 
seguinte endereço eletrônico:https://www.youtube.cornhAratch?v=8LNEAHVni7A. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 51 de 2025, Altera a Lei 
Municipal n2 2100/2022, criando o Conselho Municipal de Inclusão da Pessoa com 
Autismo (CMIPA) no Município de Cascavel - CE, e dá outras providências. Autor: Flávio 
Cascavelense, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradc,res do Expediente: 1 - Professor Adeildo / CD; 2 - Clenildo Queiroz / PRTB ; 3 - 
Freitas da Saúde / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL; 
CleniFio Queiroz / PRTB ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP; Gleidson da 
Boa Ajua / REP ; Novo Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adendo / CD ; 
Sebastião Uchoa / PP; Tiago Rocha / PT; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Requerimento n2 189 de 2025, Requer que seja 
viabilizada a pavimentação (calçamento) da Rua Vicente Faustino, localizada no bairro 
Parquo Juarez Queiroz Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; 
Clauctmnir Toca Fogo - Sim; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas 
da Sa.ide - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - 
Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha Sim ; 
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 2 - Requerimento n° 192 de 2025, 
Requer a modernização da estrutura de trabalho dos salva-vidas que atuam nas praias 
deste Município, na forma que indica e dá outras providências. Autores: Claudemir Toca 
Fogo, Flávio Cascavelense, Vanderval Junior, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir 
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Adendo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval 
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 3 - Requerimento n2 193 de 2025, Requer que seja 
enviaôo ofício ao ilustríssimo Sr. Marcondes Ribeiro, Diretor Presidente do Sistema 
Integrado de Saneamento Rural - SISAR, solicitando a ampliação da rede de 
abastecimento de água, com a extensão do sistema a partir da localidade do Choro 
Vaguejador até as localidades do Córrego do Buriti I e II no Município de Cascavel - CE, 
na forma que indica. Autor: Clenildo Queiroz, TITITIO: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Clenildo Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Profes sor Adeildo - Sim : Se.bastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval 
Rua Pr2f l'itoriann Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cnicascavcel.c:!.gov.br - contatopcnwascavel.ce.gov.br 06/05/2025 
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AkA Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema cPa Apoio ao Processo Lecislativo 
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 4 - Requerimento n2 194 de 2025, Requer que 
sejam adotadas as providências necessárias para a implantação de um ponto de apoio de 
saúde na localidade Córrego do Buriti II, zona rural deste Município, na forma que indica. 
Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Clenildo Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da 
Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; 
Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda 
- Sim ; 5 - Requerimento ng 195 de 2025, Rquer que seja enviado ofício ao 
Excelentíssimo Sr. Vladyson da Silva Viana, Secretário do Trabalho do Estado do Ceará, 
solicitando a reativação do posto do SINE (Sistema Nacional de Emprego) no Município de 
Cascavel - CE, na forma que indica. Autores: Sebastião Uchoa, Beto Ramires, Claudemir 
Toca Fogo, Clenildo Queiroz, Gleidson da Boa Água, Novo Construção, Paulo da Judite, 
Vanderval Junior, Vinícius Olinda, Turno: -Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudernir 
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Aderido - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval 
Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 6 - Requerimento ng 196 de 2025, Requer que seja 
consiçnado na Ata dos trabalhos desta Casa Legislativa, voto de profundo pesar pelo 
falecimento do Senhor Berto. Ribeiro de Aquino, ocorrido no dia 02 de maio de 2025, aos 
74 anos de idade. Autor: Beto Ramires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
stenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Aderido - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval 
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 7 - Requerimento ng 197 de 2025, Requer a 
construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS) na comunidade da Cohab, neste 
Município, na forma que indica. Autores: Flávio Cascavelense, Beto Ramires, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; 
Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim; Professor Aderido - Sim; Sebastião Uchoa - Não 
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 8 - 
Requerimento n" 198 de 2025, Requer a requalificação da Praça de São Francisco, com 
a implantação de quiosques padronizados e de um espaço destinado à prática de 
atividades físicas e culturais, na forma que indica. Autor: Flávio Cascavelense, Turno: 
único; Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; 
Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Constoução - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Aderido - Sim; Sebastião Uchoa - Não 
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 9 - 
Requerimento ng 199 de 2025, Requer a extensão da rede de abastecimento de água 
para a Rua Vicente Lopes Monteiro, primeira rua do Loteamento Nova Délhi, no bairro 
Parque Juarez Queiroz, Município de Cascavel/CE, na foi uma que indica. Autor: Tiago 
Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - 
Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim ; 
Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - 
Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sin ; Vinícius Olinda - Sim ; 10 - 
Requerimento n° 200 de 2025, Requer a implantação de câmeras de segurança em 
todas as repartições públicas municipais de Cascavel-CE, incluindo escolas, postos de 
saúde sede da Prefeitura, secretarias, centros administrativos e demais órgãos públicos. 
Autor Claudemir Toca Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cnicascavcel.ce.gov.br - contatogcnicascavel.ce.gov.br 06/05/2025 
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Câmara Municipal de Cascavel 
Sistem, (1,, Apoio ao Processo Le isIativo 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Clenildo Queiroz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - Sim; Cleidson da 
Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo - Sim ; 
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior Sim ; Vinícius Olinda 
- Sim 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declara encerrada a 
presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
próximo dia 13 de maio de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 06 de maio de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: 
Sebwlião de Castro 
Uchôa / PP 
1 0 Secretário 
Antônio Vanderval d 
Araújo Junior / DC 
n /AR nrI'VZ. 
Rua Pref. Xitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - contato@cmcascavel.ce.gov.br 06/05/2025