sessao nº 16

Ata Eletrônica da 16ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/06/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 03/06/2025 - 18:23 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP ; 1º Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; Clenildo
Queiroz / PRTB ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água
/ REP ; Novo Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ; Sebastião
Uchoa / PP ; Tiago Rocha / PT ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: .: A ata da Sessão anterior, por não haver impugnações, foi tida por
aprovada. Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a Sessão em
vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no seguinte
endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=unpvcqpEQ3Y. O Vereador
Clenildo requer verbalmente que o Sr. Presidente providencie a segurança desta Casa,
junto ao Secretário de Segurança de Cascavel, a fim de disponibilizar dois guardas
municipais em todas as Sessões desta Casa. O Requerimento Verbal foi aprovado por
unanimidade. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 61 de 2025, Altera a forma
de aplicação do índice Custo Unitário Básico de Construção (CUB) para o cálculo de
Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), na forma que indica, e dá outras
providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 62 de 2025, Dá denominação ao Posto de
Saúde, localizado na Comunidade do Coaçu Posto de Saúde Raimundo Mozar de Brito e dá
outras providências. Autor: Claudemir Toca Fogo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ;
3 - Projeto de Lei Ordinária nº 63 de 2025, Dispõe sobre a denominação da Praça
situada ao lado do Posto de Saúde da Comunidade do Coaçu e dá outras providências.
Autor: Claudemir Toca Fogo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei
Ordinária nº 64 de 2025, Dispõe sobre a licença sem vencimentos de Conselheiros
Titulares para assumir cargo público por comissão ou cargo eletivo, e dá outras
providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 65 de 2025, Altera a Lei n° 1.716, de 02
de junho de 2014, na forma que indica, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz -
Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense,
na forma que indica e dá outras providências. Autor: Freitas da Saúde, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Flávio Cascavelense / REP ; 2 - Clenildo Queiroz / PRTB ; 3
- Vinícius Olinda / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ;
Clenildo Queiroz / PRTB ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da
Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ;
Sebastião Uchoa / PP ; Tiago Rocha / PT ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2025, Institui o
“Festival do Coco e da Renda de Bilro” no Povoado do Balbino, reconhece essas
manifestações como Patrimônio Cultural Material e Imaterial do Município de Cascavel –
CE, e dá outras providências. Autor: Flávio Cascavelense, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires -
Câmara Municipal de Cascavel
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Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
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Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ;
Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da
Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 51 de
2025, Altera a Lei Municipal nº 2100/2022, criando o Conselho Municipal de Inclusão da
Pessoa com Autismo (CMIPA) no Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.
Autor: Flávio Cascavelense, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não
Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta pela ausência do
autor em Plenário ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 57 de 2025, Reconhece a relevância
Social do Instituto de Ação Social Dona Zena, entidade sem fins lucrativos, na forma que
indica. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12,
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ;
Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Não Votou ;
Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da
Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 58 de
2025, Dispõe sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa de Cascavel/CE, e
dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto
Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense -
Não Votou ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim
; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha -
Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 5 - Requerimento nº 222 de 2025,
Requer a reforma da Areninha da Comunidade da Mangabeira na forma que indica. Autor:
Tiago Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo
Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água
- Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião
Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 6 -
Requerimento nº 223 de 2025, Requer a reforma do Chafariz da Comunidade da
Mangabeira, na forma que indica. Autor: Tiago Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ;
Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas
da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite -
Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 7 - Requerimento nº 224 de 2025, Requer a
aquisição de peixes para o repovoamento dos açudes de Cascavel, bem como coibir a
invasão dos "bagres-africanos", pois são predadores dos peixes de consumo humano.
Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ;
Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da
Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ;
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim
; 8 - Requerimento nº 225 de 2025, Requer a criação de uma sala de acolhimento da
Unidade de Convivência do Autista (UCA), na forma que indica. Autor: Clenildo Queiroz,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ;
Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim
; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 9 - Requerimento nº
226 de 2025, Requer o envio de votos de pesar à família enlutada do sr. Francisco Alane
dos Santos. Autores: Sebastião Uchoa, Beto Ramires, Claudemir Toca Fogo, Clenildo
Queiroz, Flávio Cascavelense, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa Água, Novo Construção,
Paulo da Judite, Professor Adeíldo, Tiago Rocha, Vanderval Junior, Vinícius Olinda, Turno:
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Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ;
Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim
; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 10 - Requerimento
nº 227 de 2025, Requer os serviços de limpeza e pintura da Praça da Localidade de
Choró Serrote na forma que indica. Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires -
Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ;
Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da
Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 11 - Requerimento nº 228 de 2025,
Requer o envio de votos de pesar à família enlutada da sra. Ester Dantas Sampaio, na
forma que indica. Autores: Sebastião Uchoa, Beto Ramires, Claudemir Toca Fogo, Clenildo
Queiroz, Flávio Cascavelense, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa Água, Novo Construção,
Paulo da Judite, Professor Adeíldo, Tiago Rocha, Vanderval Junior, Vinícius Olinda, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ;
Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim
; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 12 - Requerimento
nº 229 de 2025, Requer a inclusão no Cronograma de Ações do Caminhão da Cidadania.
Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ;
Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da
Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ;
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim
; 13 - Requerimento nº 230 de 2025, Requer a manutenção da iluminação das
localidades de Cascavel na forma que indica. Autor: Clenildo Queiroz, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto
Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense -
Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo
da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 14 - Requerimento nº 231 de 2025,
Requer a manutenção no Chafariz localizado na Comunidade de Sítio Coaçu, na forma que
indica. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo -
Sim ; Clenildo Queiroz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ;
Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor
Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Vanderval Junior - Sim ;
Vinícius Olinda - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Presidente declarou encerrada a
presente sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no
próximo dia 10 de junho de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 03 de junho de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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Câmara Municipal de Cascavel
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Presidente: 
Sebastião de Castro
Uchôa / PP 
____________________
1º Secretário:
Antônio Vanderval de
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