sessao nº 22

DER LEGiSLATIVO lVIUNICIPAL 
CAIVIARA rvIUNICIPAL DE CASCAVEL 
1_--: ' S ''1' f xno L) / De,_} ' ('A>'T~AD ' r\I, '\' 
Ata da 22<: (Vigésima Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 15 dias do mês de Auosto do ano de 2017, no Plenário Francisco de Holanda 
Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 Ü secretário. Francisco Ailton Severino 
de Souza, que fizesse u vcri ficação de quorurn, sendo constatadas as seguintes 
presenças: Francisco Ailton Severino de Souza. Francisco Alberto da Silva Neto. 
Joaq~ui . m Cirí ., ac. - o Ramires . Filh- o. -' José . Alex Costa. ...' Lu- cicdson Freiras da , Sil .' va. --' Mareio 
Ferreira de Meio, Priscila Monteiro da Silva Urna. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra. 
Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ordem do Dia: Grande 
E di ,~ '1" t ' " 1 d . " " , 
.. _xpe ~.ent~:, roi nda, OlSCUUc,a c aprova' a por unannrndade uos parlamentares presentes 
a Ata da 21 a (Vigésima Primeira) Sessão Ordinária do dia 08 de Agosto de 2017, Foram 
lidas as seguintes correspondências recebidas: Ofício de N° 019/2017 da Secretaria de 
Infraestrutura do Município de Cascavel/Cl: e Comunicados N°s Ctv1074525/2017, 
n1>1'~Hr41'~lCl~ r\I\Í1"'lo~'r';')'\1~' i )\"'" • T'_1 ~. 'I~ lid L!y' 1.)))/ .. 1,(,,1./ e LrvlIO"H)ij/.:,.U,! (10 Mimsterro da r.cucaçao. r-oram 11 as as 
seguintes correspondências expedidas: Notificação ao Senhor Décio Paulo Bonilha 
Munhoz: Ofício N° 22 J /20 j 7 ú família da senhora Maria G laêda Jerônimo Gomes: 
222/2017 à família do senhor I.uiz Antônio Lopes da Silva; 223í2017 ao Presidente do 
Con_,. sel\",I, ho _1 ReO-l -5~' 'OI"l"] (4,,,t (.;
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Secretário Municipal de Educação; 225/2017 ao Secretário Municipal de Infraestrutura; 
e Ofícios N°s 226/2017. 22712017 e 22R/2017 à excelentissima senhora Prefeita 
Municipal. Tribuna Parlamentm-~.;. Fez uso da Tribuna o vereador Luciedson Freiras 
da Silva que saudou a todos c falou :s01,)1\) (} Programa de Melhoria do Acesso e da 
Q uau lid 1 A ~'I'" n" A • h I " 1 d "1 ') l iaoe na tenção 5aSlca - n'il/\\.). uuorrnou que ues .e o era ,t oe agosto vem 
acompanhando a equipe do PMAQ na avaliação dos Postos de Saúde do Município e 
citou os critérios de avaliacào. Falou sobre o Posto de Saúde do Coaçu e das equipes que 
trabalham nas USBs da sede. ;. inalizou dizendo que exigirá que as três equipes pagas 
pelo governo funcionem no município. Inscreveu também na tribuna o vereador 
Joaquim Ciríaco Ramires Filho que saudou a todos e disse que a oposição ajuda o 
município de Cascavel. Falou sobre a taxa cobrada aos ônibus de piqueniques que vão as 
praias do município e disse que G projeto que trata sobre esse assunto ainda não chegou 
a esta Casa Legislativa. Finalizou pedindo a população que acompanhem os trabalhos 
r- J . d ' . ~ 1 '- r' 1 ,'! i r ' Ai C nscauza <ores reanzacos re,{\ oposicao h2L uso (;(1 tnnuna o vercauor Jose J"l ex osta 
que abordou acerca dos salários pngos nos motoristas de ambulância do município, 
comparando com os salários d(i~; motoristas do município de Bcberibc c pediu a prefeita 
municipal que atualizasse o salário dessa. categoria. Mencionou ainda a situação dos 
Postos de Saúde (,-(0 município c das obras inacabadas. E por fim usou a tribuna o 
vereador Raimundn Gladson Oliveira Bezerra que agradeceu a gestão municipal e ao 
, •. , 1 1 ,.,. 1"-' ' r 1 1 t • 'J . r- governo 00 Estado pero Ginásio CiO v.amunm. r a ou SO ore as Obras que ame a estao em 
andamento, por estarem aguardando repasse de verba e finalizou agradecendo o 
secretário municipal de agricultura por U,;r colocado em funcionamento o poço profundo 
'\~rODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
~~' A: l ~ CAMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
J1~Z' ESTADO DO CEARÁ 
!:;li' 
da comunidade do Sítio Neves. Tribuna Popuiar: Esteve presente na Tribuna o senhor 
Rafael dos Santos Souza que abordou acerca da operação "piquenique" irnplementada 
nas praias do município. Falou do período que teve início essa operação, mostrando 
fotos, áudios e vídeos. Informou que procurou a prefeitura para saber dessa taxa e 
relatou as respostas que obteve. Mostrou também videos sobre blitz realizada na entrada 
da Caponga e disse que essa blitz era feita de forma preconceituosa, Finalizou 
agradecendo pelo espaço c pedindo aos senhores parlamentares que não aprovem 
projetos que tratem acerca dessa operação.J?_cqueno. ExpeçEení:~ Foram verificadas as 
mesmas presenças da 1 a chamada. Leitura das Pmposituras: Foram lidos, discutidos e 
aprovados por unanimidade dos parlamentares os seguintes Requerimentos: N° 
183/2017 e 186/2017, de autoria do nobre vereador Rodrizo de Souza Santos; 192/2017 
de autoria do nobre vereador Sebastião de Castro Uchôa; 193/2017 de autoria do nobre 
vereador José Alex Costa e 194/2U 17 c J 95/2017 de autoria do nobre vereador Márcio 
Ferreira de Melo. Foi discut ido c aprovado por maioria dos parlamentares os seguintes 
Requerimentos Verbais: Requerimentos do Vereador Rodrigo de Souza Santos que 
solicita da Prefeita Municipal de Cascavel e do Secretário de Obras o seguinte: um roço 
na estrada que liga o Choro Pedra Redonda até o Choró Passagem do Franco: a 
recuperação da estrada vicinal. na localidade do Choro Passagem do Franco, mais 
especificamente no trecho que liga ~i referida localidade ao povoado conhecido por os 
"Alcncar": perfuração de um PÜI,:O profundo na localidade de Choró Angico e por 
último, solicita a reiteração dos requerimentos de nOs 027/2017 e 070/2017 de sua 
autoria. Requerimento do Vereador José Alex Costa que solicita da Prefeita Municipal a 
per f uraça- o uI e um poço prof"u" ndo na lOCélll.ul ' 1 cte • U.' C Lagoa de > . SIouza ' ,m,us precis. amente, 
por trás da indústria J13S. Requerimento do vereador Luciedson Freitas da Silva que 
/------ solicita do Secretário Municipal de Saúde que envie para a localidade do Coaçu um 
enfermeirota) ou récnicora) de enfermagem para a realização de atendimento diário e 
um odontólogo para atender duas \'eD'S por semana. E requerimentos do vereador 
Gladson que solicita da Prcfcita Municipal, em caráter de urgência, restauração da 
Escola Municipal Abdon Dantas. no Distrito de Guanacés e roço nas 'lias que fazem 
parte do distrito de Guanacés, incluindo as localidades de Boa Água, Sítio Mamão, Boa 
Água Jardins, Coqueiro, Sítio Neves, Choro Scrrote, Lagoa de Souza, Bebedouro, Jatobá 
I e II até o Angico. lnicü.itiva do Poder K,:.~~tivo: Continua aguardando votação o 
Projeto de Emenda a Lei Orgânica NU 0011201 i -- Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do 
Município de Cascavel. c dá outras providências. Continua com pedido de visto ao 
vereador Francisco Ailton Severino de Souza o Projeto de Lei N° 002/2017 - Altera o 
artigo 37 da Lei Orgânica do Município de Cascavel, c dá outras providências e o 
Projeto de Resolução N° 001/2017 Altera o §lo do artigo 8° da Resolução N° 002/2012 
de 11 de dezembro de 2012 t' dá outras providências. Contínua aguardando votação o 
Projeto de Lei N° 028/l0i 7 -- Dil denominações as Ruas do Loteamento Alto da Barra, 
no Di trito de Jacarccoara e dá outras providências. Encontra-se aguardando prazo para 
- CEP 62.1-:50·000 _- Cascavel ~ Ceará 
\~ODERLEGISLATiVO lVHJNICIPAL 
~~/j1 " )i CAMARA I\1UNICIPAL DE CASCAVEL 
t. 
ESTADO DO CEARÁ 
votação as Contas de Governo. Processo N° 2012.CCV.PCG.07.014/13, referente ao 
exercício financeiro de 2012, do gestor responsável, senhor Décio Paulo Bonilha 
Munhoz, ~!iva do Poder E~!cutivQl Continua aguardando votação a Mensagem e 
Projeto de Lei N° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento 
junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social ~. BNDES, através de 
uma das seguintes instituições: Banco do Brasil S/A. Banco do Nordeste do Brasil S/A e 
Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário: a oferecer garantias e dá outras 
providências. Após receber parecer favorável das comissões de Leis, Justiça e 
Redação e Orçamento e Finanças foi discutida e aprovada por unanimidade a 
Mensagem e Projeto de Lei l'.]ü 043!2() 17 ._- Adequa o Plano Diretor de Desenvolvimento 
Urbano do Município de Cascavel à Lei Nacional n" 10.257, de 10 de julho de 2001 
(Estatuto das Cidades) e dá outras providências. Foi lida e encaminhada às comissões 
competentes a Mensagem e Projeto de Lei N° 044/2017 - Concede isenção aos 
agricultores familiares e empreendedores familiares rurais do Município de 
Cascavel na forma que indica, e dá outras providências. Sem mais nada a tratar o 
senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou 
encerrada a presente sessão ordinária c r;;u, Francisco Ailton Severino de Souza, 10 
Secretário, lavrei a presente Ata. que segue assinada por quem de direito. Paço da 
Câmara Municipal de Cascavel-Ceará, aos i 5 dias do mês de Agosto do ano de 2017. 
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Av. Prefeito V itoriano /\: iiunes. 145Q ~ Ct~p 62.850-000 -.- Cascavel - Ceará