sessao nº 22

rASTAW 
\C\° ecksçee's
a Eletrônica da 22g Ordinária da 1g Sessão Legislativa da 20g Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/08/2025 - 17:00 ; 
Encerramento: 19/08/2025 - 18:53 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP; 112 Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB Claudemir Toca Fogo / PL Flávio 
Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo 
Construção / PSB; Paulo da Judite / REP; Professor Adeíldo / CD; Sebastião Uchoa / PP; 
Tiago Rocha / PT; Valdecir / PRTB Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 86 de 2025, Altera a Lei 
Municipal N' 1.858/2017, que instituiu a atual Estrutura Organizacional e o Regimento 
Interno da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e dá outras providências. Autor: Ana Afif 
Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária ng 87 de 2025, Dispõe sobre a criação de Pátio Municipal, 
regulamento os serviços de reboque, remoção, depósito, guarda, taxas e alienação de 
veículos automotores apreendidos, e dá outra providência. Autor: Ana Afif Queiroz - 
Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria não lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB Claudemir Toca Fogo / PL 
Flávio Cascavelense / REP; Freitas da Saúde / PP; Gleidson da Boa Água / REP; Novo 
Construção / PSB; Paulo da Judite / REP; Professor Adeíldo / CD; Sebastião Uchoa / PP; 
Tiago Rocha / PT; Valdecir / PRTB Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 81 de 2025, Altera a Lei 
Municipal n. 1.957/2019 que dá denominações as Ruas do Loteamento Jardins Alpha na 
localidade do Zumbi e dá outras providências. Autor: Paulo da Judite, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Adefido Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim 
Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 2 - Projeto de Lei Ordinária ng 82 de 
2025, Dispõe sobre a não incidência sobre os valores a serem recebidos pelos professores 
municipais decorrente do rateio de recursos do FUNDEE na forma que indica. Autor: Ana 
Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa 
Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; 
Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim 
; Vinícius Olinda - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária ng 83 de 2025, Dispõe sobre a 
abertura de crédito adicional especial para adequação do orçamento vigente às 
necessidades da Secretária Municipal de Educação, com inclusão de dotações, e dá outras 
providencias. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - 
Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim; 
Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor 
Adendo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; 
Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 4 - Projeto de Lei Ordinária ng 85 de 
2025, Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal o Instituto para o 
Desenvolvimento de Empreendedorismo Social de Cascavel - IDESC. Autor: Tiago Rocha, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense Sim; 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - contatoPcmcascavel.ce.gov.br 26/08/2025 
omi n 
CASCAVEL 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da 
Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim; 
Valdecir Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 5 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 5 de 2025, Dispõe sobre a concessão de título cidadão cascavelense ao Sr. 
Jefferson Snard Almeida Lima e dá outras providências Autor: Flávio Cascavelense, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense Sim; 
Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da 
Judite - Sim; Professor Adeíldo Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim; 
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 6 - Requerimento n2 304 
de 2025, Rrquer a construção de uma Areninha na localidade de Boa Água. Autor: Paulo 
da Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, 
Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido do autor ; 7 - 
Requerimento n2 305 de 2025, Requer que seja consertado os buracos existentes no 
trecho asfaltado da Rua João Damasceno Fontenele e na estrada que dá acesso à 
localidade de Boa Água. Autor: Paulo da Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; 
Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson 
da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - 
Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - 
Sim; Vinícius Olinda - Sim; 8 - Requerimento n2 306 de 2025, Requer a perfuração de 
um poço profundo para o abastecimento de água na comunidade da Barra Nova - Morro 
da Paz, Porto dos Barcos e região da Autor: Professor Adefido, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Freitas da Saúde - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Adefido - Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim 
Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 9 - Requerimento n2 307 de 2025, 
Requer que seja construída uma quadra/espaço de convivência no Largo da região da 
quadra, vizinho ao restaurante do Claudemir e ao bar do Serginho, na Barra Nova Autor: 
Professor Adefido, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
sultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Não 
Votou ; Tiago Rocha - Sim; Valdecir Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 
10 - Requerimento n2 308 de 2025, Requer a reforma, ampliação e requalificação da 
Praça da Barra Nova. Autor: Professor Adeildo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; 
Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson 
da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeildo - 
Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - 
Sim; Vinícius Olinda - Sim; 11 - Requerimento n2 309 de 2025, Requer a realização do 
calçamento na Rua José Quariguazil, nas proximidades do n' 1333, no Sítio Boa Autor: 
Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Não 
Votou ; Tiago Rocha - Sim; Valdecir Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 
12 - Requerimento n2 310 de 2025, Requer que seja dado continuidade à pavimentação 
em pedra tosca na Rua Professor João Paulo de Souza, localizada na Comunidade de Boa 
Água. Autor: Gleidson da Boa Água, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa 
Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adendo - Sim ; 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 26/08/2025 
')RIAOt1A')Ç e.r; 
c'ersaVit 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim 
; Vinícius Olinda - Sim; 13 - Requerimento n2 311 de 2025, Requer a instalação do 
sistema de sinal de internet nas seguintes praças pública. Praça da Barra, Praça da Boa 
Água e Praça da Preaoca Autor: Gleidson da Boa Água, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; 
Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson 
da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo - 
Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - 
Sim; Vmícius Olinda - Sim; 14 - Requerimento n2 312 de 2025, Requer a limpeza e 
revitalização da Praça localizada na Comunidade da Barra. Autor: Gleidson da Boa Água, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense Sim; 
Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da 
Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim; 
Valdecir Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 15 - Requerimento n2
313 de 2025, Requer a recuperação da via que se inicia na CE 350 e dá acesso à 
Comunidade de Boa Água passando pelo Açude Mal Cozinhado. Autor: Gleidson da Boa 
Água, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense - 
Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo 
da Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim 
Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 16 - Requerimento n2
314 de 2025, Requer a recuperação da via que dá acesso à Comunidade de Vila Isidório, 
na localidade de Preaoca, bem como a execução do roço nas laterais da referida via. 
Autor: Gleidson da Boa Água, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
onstrução - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo Sim; Sebastião Uchoa - Não 
Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 
17 - Requerimento n2 315 de 2025, Requer providências no sentido de realizar a 
recuperação da estrada que liga a Comunidade da Preaoca ao Sítio Forquilha, bem como o 
roço nas laterais da referida via, garantindo melhores condições de tráfego, segurança e 
mobilidade para os moradores que utilizam diariamente esse acesso. Autores: Gleidson da 
Boa Água, Beto Ramires, Paulo da Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa 
Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; 
Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim 
; Vinícius Olinda - Sim; 18 - Requerimento n2 316 de 2025, Requer a recuperação da 
estrada da Barra no trecho compreendido entre Boa Água, Barra e o posto desativado 
localizado na Comunidade do Curralinho. Autor: Gleidson da Boa Áigua, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense Sim; Freitas da 
Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim 
; Professor Adeíldo Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - 
Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 19 - Requerimento n2 317 de 
2025, Requer a reforma do Posto de Saúde localidade de Cristais, com o objetivo de 
garantir melhores condições de atendimento à população local. Autores: Valdecir, Beto 
Ramires, Claudemir Toca Fogo, Flávio Cascavelense, Freitas da Saúde, Gleidson da Boa 
Água, Novo Construção, Paulo da Judite, Professor Adeíldo, Sebastião Uchoa, Tiago Rocha, 
Vanderval Junior, Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa 
Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adendo - Sim ; 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cnicascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 26/08/2025 
natnoinAnn 
*ma% 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sebastião Uchoa Não Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim 
; Vinícius Olinda - Sim; 20 Requerimento ng 318 de 2025, Requer que seja realizada a 
reforma do chafariz localizado na localidade de Cristais, próximo ao Posto de Saúde e à 
Escola da comunidade, com o objetivo de assegurar segurança e qualidade no acesso à 
água potável para todos os moradores da região. Autor: Valdecir, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Adeíldo - Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim 
Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 21 - Requerimento n2 319 de 2025, 
Requer que seja feito Calçamento das ruas do Loteamento Morada Leste, garantindo 
melhor trafegabilidade e segurança para pedestres e veículos, Instalação de paradas de 
ônibus seguras para as crianças que aguardem trasporte escolar. A Construção de uma 
praça ao ar livre, proporcionando um espaço de convivência e lazer para a comunidade. 
Implantação de uma areninha, para atividades esportivas e recreativas dos jovens e 
crianças do bairro. Autores: Claudemir Toca Fogo, Paulo da Judite, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais • Beto 
Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense Sim; Freitas da Saúde - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Adefido Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim 
Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. presidente declara encerrada a 
presente sessão, convidando a todos para a próxima ordem do dia que se realizará no 
próximo dia 26 de agosto de 2025. Sala das sessões plenárias em 19 de agosto de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: 
Sebastião de Castro 
Uchôa / PP 
1 42 Secretário 
Antônio Vanderval de 
Araújo Junior /DC 
'Ia /Afane -V-1R 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - contato@cmcascavel.ce.gov.br 26/08/2025 
D4 or.; va .z A