sessao nº 24

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 24a (Vigésima Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2017, às 18:00 horas no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 10 
secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de MeIo, Raimundo Gladson Oliveira 
Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ausente: Priscila 
Monteiro da Silva Lima. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, 
discutida e aprovada por unanimidade dos presentes a Ata da 23a (Vigésima Terceira) 
Sessão Ordinária do dia 22 do mês de agosto do ano de 2017. Foram feita leitura das 
correspondências recebidas: Ofício N° 143/2017- GAB/SME da Secretaria da 
Educação, Cultura, Desporto e Juventude do município de Cascavel-Cli; Ofício SMS 
do Gab n" 387/2017 da Secretaria Municipal de Saúde do município de Cascavel-Cli; 
Oficio n° 261/2012.do Gabinete da Excelentíssima Senhora Prefeita do município de 
Cascavel/CE. Foram feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios de nOs: 
243/2017 ao Excelentíssimo Senhor Luís Carlos do Nascimento - Secretário de 
Saúde do Município de Cascavel-Cli; 244/2017 a Excelentíssima senhora Francisca 
Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel-Cli; 245 e 246/2017 ao 
Excelentíssimo senhor Ednaldo Lima - Secretário de Infraestrutura do Município de 
Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna os nobres 
vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre perseguições 
políticas que vem ocorrendo em Cascavel. Mencionou o problema dos taxistas e 
moto taxistas que tiveram seu local de trabalho mudado e da audiência pública que se 
realizará na Câmara para discutir essa situação. Finalizou dizendo aos taxistas que 
lutem pelos seus direitos. Joaquim Ciríaco Ramires Filho o mesmo pediu pressa na 
construção da coberta dos taxistas. Comentou sobre a obra na Avenida enfrente à 
Câmara e disse que continuam barrando a entrada de Ônibus e Vans na praia da 
Caponga. Finalizou pedindo ao povo que se manifestem contra essas arbitrariedades 
e que continuará trabalhando pela melhoria de Cascavel. José Alex Costa que 
agradeceu ao DNOCS, em nome da comunidade de Vaca Morta, pela entrega da 
bomba para o poço da referida comunidade:" Falou ainda sobre a obra na avenida e 
pediu a Prefeitura que conclua o Posto de Saúde do Sítio São José, na comunidade de 
Vaca Morta. Finalizou se solidarizando com os taxistas e moto taxistas. E por último 
lou o vereador Francisco Ailton Severino de Souza falou sobre a obra realizada 
na avenida e explicou que os blocos foram retirados porque a empresa vencedora 
utiliz mat rial i rior. Explicou que foi realizada licitação e que ao ser constatado 
...-n.__....._AV. Prefeito VltOfnhmeS'~9;; 62 8~- CM~~ 
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por engenheiro da prefeitura que o material era inferior, a prefeitura desclassificou a 
empresa e chamou a segunda colocada para realizar a obra. Finalizou dizendo que 
não houve nenhum prejuízo financeiro para o município. TRIBUNA POPULAR: 
Presença da senhora Cinara Freitas Santos, saudou a todos e falou sobre o Projeto 
Cultura Popular. Explicou sobre a pesquisa do prato popular mais pedido e o mais 
votado foi o da galinha caipira. Finalizou agradecendo pelo espaço e pediu apoio aos 
senhores vereadores para aprovação do Projeto de Lei N° 046/2017- Toma a 
"Galinha Caipira" o Prato Típico Oficial da culinária do município de Cascavel-CE. 
PEQUENO EXPEDIENTE: Verificação de Quórum 2a chamada: Foram 
verificadas as mesmas presenças e ausência da I a chamada. Leitura das proposituras: 
Foram lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de n's: 207/2017 do vereador 
Sebastião de Castro Uchôa, 208 e 209/2017 do vereador Raimundo Gladson Oliveira 
Bezerra, 21112017 do vereador Luciedson Freitas da Silva, 210 e 212/2017 de autoria 
do vereador Rodrigo de Souza Santos. Iniciativa do PODER LEGISLATIVO: 
Aguardando votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 00112017 - Altera o 
artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e dá outras providências. 
Continua com pedidos de vista pelo nobre vereador Francisco Ailton Severino de 
Souza ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. E também o 
Projeto de Resolução n? 001/2017 - Altera o § lOdo artigo 8° da Resolução n° 
002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Após receberem 
parecer favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação foram discutidos e 
aprovados por unanimidade dos presentes o Projeto de Resolução N° 002/2017 - 
Altera o Artigo 139 da Resolução N° 002/2012- Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Cascavel de 11/12/2012. E também os Projetos de Leis de N°s: 
045/2017 - Dá denominações a Rua Raimundo Pedro da Silva no Distrito de 
Jacarecoara e dá outras providências. 046/2017 - Toma a "GALINHA CAIPIRA" o 
Prato Típico Oficial da culinária do Município de Cascavel-CE, e dá outras 
providências. Continua com comissão Apreciação das Contas de Governo, referente 
o exercício de 2012 do senhor Décio Paulo Bonilha Munhoz, processo n° 
2012.CCV.PCG.07.014/13. Iniciativa DO PODER EXECUTIVO: Continua 
aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei n° 018/2017 - Autoriza o Poder 
Executivo a contratar fmanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do 
Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na 
ualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Continua 
com comissão a Mensagem e Projeto de Lei N° 044/2017 - Concede isenção aos 
agricultores familiares e empreendedores familiares rurais do Município de Cascavel 
fo e indica, e dá outras providências. Foi lida e encaminhada à comissão 
Av. PrefeIlo Vitori~O ttunes, 2459 - ~2.850-000 - Cascavel- Ceará ~"R /\ <' // 
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competente a Mensagem e Projeto de Lei n° 047/2017 - Estabelece o plano municipal 
de saneamento básico, serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, e 
dá outras providências. Antes de encerrar o senhor presidente convocou uma sessão 
extraordinária para discutir e votar a Mensagem e Projeto de Lei N° 047/2017 do 
Poder Executivo. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente 
Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 10 Secretário, 
lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara 
Municipal de Cascavel- Ceará, aos 29 dias do mês de agosto do ano de 2017. 
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