sessao nº 34

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Gabinete Vereador José Freitas dos Santos- (PP) 
CÂMARA MUN. CASC AVtL 
'Recebido houj_ieàS,ttLiL____ 32Dg-HS 
pERmOTOCOLO _56.5/tk)S 
d oar( s
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal Cascavel — CE. 
Eu, JOSÉ FREITAS DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF: 710.690.383-34, 
residente e domiciliado neste urbe, venho a presença de V.Exa., informar que, 
considerando a ocupação do Cargo de Assessor de Desenvolvimento Institucional do 
Município de Cascavel — CE, conforme portaria de nomeação anexo, comunicar minha 
opção pela percepção dos subsídios de vereador, nos termos do Parágrafo 3* do art. 
47 da Lei Orgânica do Município de Cascavel - CE. 
Lei Orgânica do Município de Cascavel - CE 
"Art. 47 
§ 39 - O Vereador investido no cargo de Secretário Municipal ou equivalente será considerado 
automaticamente licenciado, podendo optar pela remuneração da vereança;" 
Cascavel — CE, aos 10 dias do mês de novembro de 2025. 
Atenciosamente, 
José Freitas dos SanSs' — (PP) 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL CE 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
PREFEITURA DE Cascave II 
claDÁ 
— 
PORTARIA NP- 10.11.001/2025 
Agora cudando de você. 
NOMEIA PARA O CARGO DE ASSESSOR DE 
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO 
DE CASCAVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
A PREFEITA MUNICIPAL DE CASCAVEL - CE, no uso de suas atribuições legais; 
RESOLVE: 
Art. 1 2. Nomear JOSÉ FREITAS DOS SANTOS, brasileiro, inscrito no CPF sob o n2
***.690.3832", para exercer as funções do cargo comissionado de ASSESSOR DE 
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. 
Art. 22. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as 
disposições em contrário. 
Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. 
Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, em 10/11/2025. 
Ana Afif Mateu Salm s Queiroz 
Prefeita Municipal 
Av. Chanceler Edson Queiroz, R. Rio Novo, N° 2650, Cascavel - CE 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
• n effin I 
Oficio N° 495/2025. 
Ao: Exmo. Sr. 
Eduardo Moreira Cruz 
ia Suplente de Vereador do PP 
Assunto: Convocação (FAZ) 
Cascavel— CE, 11 de novembro de 2025. 
Prezado Suplente, 
Cumprimentando-o cordialmente considerando que o Vereador JOSÉ 
FRUTAS DOS SANTOS — PP, assumiu o cargo de Assessor de Desenvolvimento 
Institucional do Município de Cascavel — CE, sirvo-me do presente para CONVOCAR a 
Vossa Excelência a tomar posse no exercício da vereança do Poder Legislativo 
Municipal, no prazo de até 10 (dez) dias. 
Sendo o que se propõe para o Momento, aproveitamos o ensejo para 
renovar votos de elevado estima e respeito. 
Atenciosamente, 
Sebastião de Castro tichba 
PRESIDENTE 
Câmara Municipal de Cascavel-CE 
d
it (Ai 1 J -01--/e5-
1,0011 rkileYQ 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel - Ceará 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
TERMO DE POSSE DO SR. EDUARDO MOREIRA CRUZ COMO 
VEREADOR DO MUNICÍPIO DE CASCAVEL. 
Aos 11 (onze) dias do mês de novembro do ano de dois mil e 
vinte e cinco (2025) às 17hs (dezessete horas), tomou posse perante 
o Plenário da Câmara Municipal de Cascavel, nos termos do inciso III, 
do parágrafo único do art. 18 do Regimento Interno, o Sr. Eduardo 
Moreira Cruz, V Suplente do Partido Progressista - PP, pela licença 
do Vereador Titular, José Freitas dos Santos, que assumiu ao cargo 
de Assessor de Desenvolvimento Institucional do Município de 
Cascavel - CE. Depois de proferido o termo de compromisso, exercerá 
todos os deveres inerentes ao seu cargo para a Legislatura 2025-
2028, enquanto perdurar a licença do Vereador Titular, nos termos 
dos arts. 21' e 22° da Lei Orgânica do Município e do inciso III do 
Parágrafo único do art. 189. do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Cascavel. Câmara Municipal de Cascavel aos 11 dias do 
mês de novembro de 2025. 
41eW /77w1m, 
EDUARDO MOREIRA CRUZ 
Vereadora de Cascavel 
MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
Sebastião de Castro Môo J iiilarfdnelo -.- de Morais 
PRESIDENTE 2' VICE-PRESIDENTE 
) 
rva 7 d rf újo Júnior 
l' SECRETÁRI?
t
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 — CEP 62.850-000 — Cascavel — Ceará 
Fone: (85) 2185-8085 — E-mail: cmc.cascavelghotmail.com 

CASCAVEL 
CE~ 
0 44
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V"- Ata Eletrônica da 342 Ordinária da 1 2 Sessão Legislativa da 202 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 11/11/2025 - 17:00 ; 
Encerramento: 11/11/2025 - 18:41 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP; 19• Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB Claudemir Toca Fogo / PL; Eduardo 
Cruz / PP; Gleidson da Boa Água / REP; Novo Construção / PSB Paulinho Promoções / 
PV; Paulo da Judite / REP; Professor Adeildo / CD; Sebastião Uchoa / PP; Tiago Rocha / 
PT; Valdecir / PRTB Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: A ata da Sessão anterior, por não haver impugnações, foi tida por 
aprovada. Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a Sessão em 
vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no seguinte 
endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=s9xfX7an2cg. O Sr. Presidente 
anuncia a licença do Vereador Freitas da Saúde, que assumiu ao Cargo de Assessor de 
Desenvolvimento Institucional da Prefeitura Municipal de Cascavel/CE, e em seu lugar 
assumiu ao Sr. Eduardo Moreira Cruz. Todos os Vereadores se congratularam com o 
Vereador Eduardo que assumiu ao mandato, desejando a ele toda sorte e enaltecendo ao 
Vereador Freitas da Saúde, que é um homem de palavra. O Sr. Presidente convida a fazer 
uso da Tribuna Popular o suplente de Vereador Clenildo Queiroz, que se manifestou em 
informar sobre aquilo que ele conseguiu para o Município, no período em que ficou como 
Vereador desta Casa. O Vereador Vinícius solicita votos de pesar para o sr. Josafá Bezerra 
de Menezes, falecido recentemente, apoiado pelos Vereadores Professor Adeildo, Beto e 
Claudemir. Também o Vereador Paulinho Promoções requer, na CE 138 no posto Miamar 
até o Bairro Espaço Nobre, o afastamento de placas de informações, a fim de permitir a 
saída de veículos, apoiado pelos Vereadores Professor Adeildo e Vinícius Olinda. O 
Vereador Valdecir solicita que seja sanada a iluminação entre o Coaçu e Espaço Nobre. 
Matérias do Expediente: I - Projeto de Decreto Legislativo nQ 7 de 2025, Dispões 
sobre a concessão do Título de Cidadão Cascavelense ao sr. João Paulo Soares, na forma 
que indica e dá outras providências. Autor: Tiago Rocha, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB Claudemir Toca Fogo / PL 
Eduardo Cruz / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB Paulinho 
Promoções / PV; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ; Sebastião Uchoa / PP; 
Tiago Rocha / PT ; Valdecir / PRTB Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: I - Projeto de Emenda à Lei Orgânica n2 1 de 2025, 
Estabelece regras do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Cascavel/CE, 
de acordo com a Emenda Constitucional nO 103, de 12 de novembro de 2019, e dá outras 
providências. - Obs.: Para apreciação em 29 Turno Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita 
Municipal, Turno: Segundo, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo 
Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - 
Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa Sim; Tiago Rocha 
- Sim ; Valdecir Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 2 - Indicação 119 16 
de 2025, Indica à chefe do Poder Executivo a criação do "Dia da Mãe Atípica" no 
Município de Cascavel - CE, a ser comemorado anualmente no dia 08 de maio, e dá outras 
providências. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 18/11/2025 
1P/11 P-Per/Ç 
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CASCAVEL 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; 
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; 
Vinícius Olinda - Sim; 3 - Requerimento n2 414 de 2025, Requer a disponibilização dos 
serviços de Vetmóvel para o atendimento na Escola de Ensino Médio em Tempo Integral, 
Marconi Coelho Reis, na forma que indica. Autor: Professor Adeíldo, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor 
Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval 
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 4 - Requerimento n2 415 de 2025, Requer a 
instalação de uma para de ônibus nas proximidades do comércio do sr. João Soares, 
localizado na Comunidade do Riacho Fundo. Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa 
Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; 
Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; 
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 5 - Requerimento n2 416 de 2025, 
Requer o remanejamento do chafariz público atualmente situado na Rua Major 
Engenheiro José Goiano Primo, em frente à delegacia de Polícia, para o novo ponto 
localizado na esquina com a Rua Padre Maximiniano. Autor: Valdecir, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor 
Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir Sim; Vanderval 
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 6 - Requerimento n2 417 de 2025, Requer a 
reforma do chafariz público localizado na Rua Manuel Gomes. Autores: Valdecir, Vanderval 
Junior, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; 
Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da 
üdite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 7 - Requerimento n2 418 
de 2025, Requer a reforma da estrada que dá acesso à Localidade de Pedro Sousa. Autor: 
Valdecir, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo 
Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - 
Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo Sim; Sebastião Uchoa Sim; Tiago Rocha 
- Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 8 - Requerimento 
n2 419 de 2025, Requer a limpeza urgente e reforma da Praça Júlia Melo. Autores: Tiago 
Rocha, Valdecir, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo 
Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - 
Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Tiago Rocha 
- Sim; Valdecir Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 9 - Requerimento 
n2 420 de 2025, Requer envio de voto de pesar a família da senhora Rosane Maria Alves 
da Silva, pelo seu falecimento com as condolências desta Augusta Casa Legislativa. 
Autores: Beto Ramires, Claudemir Toca Fogo, Gleidson da Boa Água, Paulo da Judite, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; 
Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da 
Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 10 - Requerimento n2
421 de 2025, Requer a implantação de um posto o de apoio à na localidade de 
Salgadinho, zona Rural de Cascavel. Autor: Gleidson da Boa Agua, Turno: Unico, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavrel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce_gov.br 18/11/2025 
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CASCAVEL. 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor 
Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim ; Vanderval 
Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, convidado a todos para a próxima ordem do dia que se realizará no 
próximo dia 18 de novembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 11 de novembro de 
2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: 1 Secretári : 
Sebastião de Castro Antônio Vanderval de 
Uchôa / PP Araújo Junior / DC 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http;// 
www.cmcascavcal.ce.govbr - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 18/11/2025 
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