sessao nº 26

CASCAVEL 
Câmara Municipal de Cascavel 
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Ata Eletrônica da 26ã Extraordinária da 1ã Sessão Legislativa da 202 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Extraordinária ; Abertura: 18/11/2025 - 11:00 ; 
Encerramento: 18/11/2025 - 12:11 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP; 1Q Secretário: Vanderval Junior / DC 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB Claudemir Toca Fogo / PL; Eduardo 
Cruz / PP; Gleidson da Boa Água / REP; Novo Construção / PSB Paulinho Promoções / 
PV; Paulo da Judite / REP; Professor Adeildo / CD; Sebastião Uchoa / PP; Tiago Rocha / 
PT; Valdecir / PRTB Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: A ata da Sessão anterior, por não haver impugnações, foi tida por 
aprovada. Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a Sessão em 
vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no seguinte 
endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=e1wODvHiNA/F8. O Sr. Presidente 
solicita a leitura das Portarias n. 269 e 270/2025, assinadas pela Presidência, que dispensa 
a realização da Sessão Ordinária do dia 18/11/2025, em virtude da comemoração do Dia do Vereador realizado nesta data e horário pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), e também decretando ponto facultativo o dia 21 de novembro deste, em virtude do feriado do dia 20 de novembro, respectivamente. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 107 de 2025, Dispõe sobre 
o rateio das sobras de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB) do exercício financeiro do ano de 2025 com os profissionais em efetivo na Educação Básica, no âmbito do Município de Cascavel/CE, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 108 de 2025, Institui a Comissão Municipal para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 109 de 2025, Estabelece regras para os consignações em folha de pagamento dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Município de Cascavel, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 110 de 2025, Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da Diversidade sexual e de Gênero, institui o Fundo Municipal dos Direitos da Diversidade Sexual e de Gênero de Cascavel/CE, e dá outas providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB Claudemir Toca Fogo / PL Eduardo Cruz / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB Paulinho Promoções / PV; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeildo / CD ; Sebastião Uchoa / PP; Tiago Rocha / PT; Valdecir / PRTB Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, convidado a todos para a próxima ordem do dia que se realizará no próximo dia 25 de novembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 18 de novembro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contatoecmcascavel.ce.gov.hr 18/11/2025 
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CASCAVEL 
Q.RA Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: 11) Secretário: 
Sebastião de Castro Antônio Vanderval de 
lichôa / PP Araújo Junior / DC 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 18/11/2025 
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