sessao nº 36

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Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Eletrônica da 36° Ordinária da 1° Sessão Legislativa da 20° Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 02/12/2025 - 17:00 ; 
Encerramento: 02/12/2025 - 19:02 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP; lg Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL; Eduardo 
Cruz / PP; Gleidson da Boa Água / REP; Novo Construção / PSB ; Paulinho Promoções / 
PV ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeildo / CD ; Sebastião Uchoa / PP ; Valdecir / 
PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: .: A ata da Sessão anterior, por não haver impugnações, foi tida por 
aprovada. Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a Sessão em 
vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no seguinte 
endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=XkurPD9xiO4. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 114 de 2025, Autoriza o 
Executivo Municipal a repassar na forma de abono pecuniário, aos servidores públicos 
municipais integrantes das equipes de atenção primária, o montante de incentivo 
adicional do componente de qualidade transferido pela União, através do Ministério da 
Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Cascavel, e dá outras providências. Autor: Ana Afif 
Queiroz - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 115 de 2025, Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município 
de Cascavel - CE a Festa de São Francisco de Assis e dá outras providências. Autor: 
Paulinho Promoções, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 116 de 2025, Dá denominações as Ruas do Loteamento ECO PARQUE e dá 
outras providências. Autor: Vinícius Olinda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Projeto de Decreto Legislativo n° 10 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de 
Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Beto Ramires, 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n° 11 de 
2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e 
dá outras providências Autor: Claudemir Toca Fogo, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n° 12 de 2025, Dispõe sobre a concessão de 
Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências. Autor: 
Vinícius Olinda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 13 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, 
na forma que indica e dá outras providências. Autor: Paulinho Promoções, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo ri° 14 de 2025, Dispõe 
sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras 
providências. Autor: Paulo da Judite, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL; 
Eduardo Cruz / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB ; Paulinho 
Promoções / PV ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeildo / CD ; Sebastião Uchoa / PP ; 
Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 111 de 2025, Dispõe 
sobre o reconhecimento de Utilidade Pública Municipal a Associação Comunitária do 
Pirangi e dá outras providências. Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - 
Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeildo - 
Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 02/12/2025 
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Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n2 112 de 2025, Autoriza o Executivo a ampliar o 
perímetro urbano, na área que especifica, e dá outras providências. Autor: Ana Afif 
Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho 
Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; 
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 113 de 2025, Autoriza a cessão não onerosa de um bem imóvel público ao 
Instituto Filhos e Amigos de Pitombeiras - IFAP, e dá outras providências. Autor: Ana Afif 
Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho 
Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; 
Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 4 - Projeto de Decreto 
Legislativo n2 8 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, 
na forma que indica e dá outras providências. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor 
Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius 
Olinda - Sim ; 5 - Projeto de Decreto Legislativo n2 9 de 2025, Dispõe sobre a 
concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras 
providências. Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - 
Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adendo - Sim ; 
Sebastião Uchoa - Sim ; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 6 - 
Requerimento n9- 437 de 2025, Requer a realização de um estudo técnico de viabilidade 
para a implantação de uma unidade de atendimento veterinário fixa, no Município de 
Cascavel. Autores: Paulo da Judite, Beto Ramires, Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor 
Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius 
Olinda - Sim; 7 - Requerimento n2 438 de 2025, Requer a urbanização da lateral do 
irro Espaço Nobre, situado às margens da CE-138 na forma que indica. Autor: Paulinho 
Promoções, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo 
Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - 
Sim; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Valdecir - 
Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 8 - Requerimento n2 439 de 2025, 
Requer a instalação de iluminação pública na Travessa Nossa Senhora de Fátima, 
localizada no Bairro Bom Jardim Primavera. Autor: Eduardo Cruz, Turno: tJnico, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor 
Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius 
Olinda - Sim ; 9 - Requerimento n2 440 de 2025, Requer a troca da iluminação do 
Ginásio da Escola Ester Dantas, situada na Comunidade do Tijucussu I. Autor: Eduardo 
Cruz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; 
Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da 
Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Valdecir - Sim ; Vanderval 
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 10 - Requerimento n2 441 de 2025, Requer a 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 02/12/2025 
(17/1 /9(17F Prtiria 
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instalação de iluminação pública na estrada da Comunidade Pedro de Souza. Autores: 
Eduardo Cruz, Professor Adefido, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - 
Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adefido - Sim ; 
Sebastião Uchoa - Sim ; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 11 
- Requerimento ng 442 de 2025, Requer a limpeza dos matos e a melhoria da 
iluminação pública da Rua Chofer Miguel Rodrigues. Autores: Eduardo Cruz, Paulo da 
Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais: Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; 
Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da 
Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval 
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 12 - Requerimento n2 443 de 2025, Requer a 
reforma da Areninha do Espaço Nobre. Autores: Eduardo Cruz, Professor Adefido, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; 
Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da 
Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Valdecir - Sim ; Vanderval 
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 13 - Requerimento ng 444 de 2025, Requer a 
construção de um posto de apoio de saúde para o bairro Rio Novo. Autor: Eduardo Cruz, 
Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; 
Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da 
Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval 
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 14 - Requerimento ng 445 de 2025, Requer a 
regulamentação e organização para identificação (sinalização e denominação) das ruas da 
Comunidade do Balbino. Autores: Eduardo Cruz, Vanderval Junior, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - }k' Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor 
Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius 
Olinda - Sim ; 15 - Requerimento n2 446 de 2025, Requer a extensão da rede de 
minação pública, bem como a instalação de postes e arandelas, na Comunidade do 
Riacho Fundo. Autores: Tiago Rocha, Beto Ramires, Eduardo Cruz, Novo Construção, 
Paulo da Judite, Professor Adado, Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; 
Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adefido - 
Sim; Sebastião Uchoa - Sim ; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - 
Sim; 16 - Requerimento ng 447 de 2025, Requer a recuperação da via que se inicia na 
CE-350, nas proximidades da empresa Minalba, estendendo-se até a localidade de Boa 
Água. Autor: Gleidson da Boa Água, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - 
Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adefido - Sim ; 
Sebastião Uchoa - Sim ; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 17 
- Requerimento ng 448 de 2025, Requer a recuperação das ruas Vila Nova e Agrovila, 
localizadas na Comunidade do Coqueiro. Autor: Gleidson da Boa Água, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor 
Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius 
Olinda - Sim; 18 - Requerimento ng 449 de 2025, Requer a recuperação das ruas da 
Localidade de Boa Água. Autor: Gleidson da Boa Água, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 02/12/2025 
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12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; 
Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - 
Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - 
Sim; 19 - Requerimento ng 450 de 2025, Requer a implantação de uma passagem de 
águas pluviais no cruzamento da CE-253 com a Rua São João, no Distrito de Guanacés. 
Autor: Gleidson da Boa Água, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho 
Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; 
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 20 - Requerimento ng 
451 de 2025, Requer o envio de Votos de Pesar à família enlutada do sr. Francisco Paulo 
Alexandre, pelo seu falecimento ocorrido no dia 28 de novembro de 2025. Autores: 
Eduardo Cruz, Beto Ramires, Novo Construção, Paulinho Promoções, Paulo da Judite, 
Professor Adeildo, Sebastião Uchoa, Valdecir, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - 
Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeildo - Sim ; 
S bastão Uchoa - Sim ; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 21 
- Requerimento ng 452 de 2025, Requer a construção de um chafariz nas proximidades 
da entrada da Caponga Hills, situada na CE-138, em frente ao Centro Esportivo da 
Caponga, atualmente em construção. Autor: Vanderval Junior, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor 
Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius 
Olinda - Sim; 22 - Requerimento ng 453 de 2025, Requer a instalação de um redutor 
de velocidade na Av. Lauriano de Paula Santana, no Centro do Distrito de Caponga, em 
frente ao CRAS. Autor: Vanderval Junior, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - 
Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeildo - Sim ; 
Sebastião Uchoa - Sim ; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 23 
- Requerimento ng 454 de 2025, Requer a reativação do chafariz localizado ao lado do 
Bar da Dona Socorro, na Localidade de Camurrim, Zona Rural deste Município. Autor: 
Vanderval Junior, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo 
Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - 
Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Valdecir - 
Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, convidado a todos para a próxima ordem do dia que se realizará no 
próximo dia 09 de dezembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 02 de dezembro de 
2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 02/12/2025 
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(.44,
CASCAVEL, 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
44! 
Presidente: Stfcretárlo 
Sebastião de Castro Antônio Vanderval d 
Uchôa / PP Araújo Junior / DC 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 02/12/2025 
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