sessao nº 37

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Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
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a El rônica da 374 Ordinária da 1 4 Sessão Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 09/12/2025 - 17:00 ; Encerramento: 09/12/2025 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP; 1Q Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB Claudemir Toca Fogo / PL; Eduardo Cruz / PP; Gleidson da Boa Água / REP; Novo Construção / PSB Paulinho Promoções / PV; Paulo da Judite / REP; Professor Adeildo / CD; Sebastião Uchoa / PP; Tiago Rocha / PT ; Valdecir / PRTB Vanderval Junior / DC Vinícius Olinda 1 PL 
Expedientes: A ata da Sessão anterior, por não haver impugnações, foi tida por aprovada. Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a Sessão em vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no seguinte endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=mOFEJZT4iZA. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 117 de 2025, Altera a Lei n' 
Sistema 
2.285, de 
Municipal 
19 de setembro de 2025, que Instituiu a Politica Municipal do Meio Ambiente e o 
Licenciamento 
de Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e 
o 
Ambiental do Município de Cascavel, e dá outras providências. - Obs.: Para 
Leitura, 
envio às Comissões. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Autoriza 
Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n9 118 de 2025, 
por Desempenho, 
o Executivo Municipal a realizar o pagamento do Incentivo Financeiro Variável 
de Vinculo 
com base na Portaria GM/MS n' 3.493/2024, denominado Componente 
Bucal 
e Qualidade na Atenção Primária à Saúde - APS, para as Equipes de Saúde 
Equipe 
(eSB), 
Multiprofissional 
Equipes de Saúde da Família (eSF), Equipe de Atenção Primária (eAP) e 
Comissões. Autor: Ana 
(eMULTI) e dá outras providências. - Obs.: Para o envio às 
Resultado: Matéria 
Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
concessão da Medalha 
lida; 
Honra 
3 - Projeto de Lei Ordinária n2 119 de 2025, Dispõe sobre a 
Filho, Delegado 
ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Josafat Araújo Carneiro 
Obs.: Para o envio 
de Polícia 
às Comissões. 
Civil do Município de Cascavel - CE, e dá outras providências. - 
Resultado: Matéria 
Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
concessão da Medalha 
lida; 
Honra 
4 - Projeto de Lei Ordinária n2 120 de 2025, Dispõe sobre a 
Pereira, Oficial 
ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Carlos André da Silva 
providências. 
Investigador de Polícia Civil do Município de Cascavel - CE, e dá outras 
Tipo: Leitura, 
- 
Resultado: 
Obs.: Para 
Matéria 
o envio às Comissões. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, 
Dispõe sobre a concessão 
lida ; 5 - Projeto de Lei Ordinária n9 121 de 2025, 
Ribeiro Veloso Neto, Oficial 
da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Antônio 
dá outras providências. 
Investigador de Polícia Civil do Município de Cascavel - CE, e 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
- Obs.: Para 
Matéria 
o envio às Comissões. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: 
de 2025, Dispõe sobre 
lida; 6 - Projeto de Decreto Legislativo n4 15 
indica e dá outras providências. 
a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que 
Água, Turno: Único, Tipo: 
- Obs.: Para o envio às Comissões. Autor: Gleidson da Boa 
Legislativo n2 16 de 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Decreto 
na forma que 
2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, 
Vanderval Junior, 
indica 
Turno: 
e dá 
Único, 
outras providências. - Obs.: Para o envio às Comissões. Autor: 
Decreto Legislativo n9 17 
Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 8 - Projeto de de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão 
www.cmcascaveel.ce.gombr 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
- contato@cmcascavel.ce.gov.br 09/12/2025 
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CASCAVEL 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Cascavelense, na forma que indica e dá outras providências. - Obs.: Para, o envio às 
Comissões. Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria ; 
Oradores do Expediente: 1 - Beto Ramires 1 PSB; 2 - Eduardo Cruz / PP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB Claudemir Toca Fogo 1 PL Eduardo Cruz / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB Paulinho 
Promoções / PV; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ; Sebastião Uchoa / PP ; Tiago Rocha / PT ; Valdecir 1 PRTB Vanderval Junior / DC; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 114 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a repassar na forma de abono pecuniário, aos servidores públicos municipais integrantes das equipes de atenção primária, o montante de incentivo adicional do componente de qualidade transferido pela União, através do Ministério da Saúde ao Fundo Municipal de Saúde de Cascavel, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais: Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo Sim; Sebastião Uchoa Sim; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n9 115 de 2025, Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel - CE a Festa de São Francisco de Assis e dá outras providências. Autores: Paulinho Promoções, Beto Ramires, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim; 
Sim: 13, 
Claudemir 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - 
Construção 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Sim; Sebastião 
- Sim 
Uchoa 
; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo - 
Vinícius Olinda 
Sim; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; 
as Ruas 
- Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n9 116 de 2025, Dá denominações 
Turno: Único, 
do Loteamento ECO PARQUE e dá outras providências. Autor: Vinícius Olinda, 
Nominais 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Gleidson da 
: 
Boa 
Beto 
Água 
Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; 
Judite - Sim 
- Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da 
Valdecir - Sim; 
; Professor 
Vanderval 
Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Legislativo n
Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 4 - Projeto de Decreto 
ao Sr. 
2 10 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense 
Beto Ramires, 
Ildemar 
Eduardo 
Marchi de Almeida, na forma que indica e dá outras providências. Autores: 
Resultado: Aprovado Votos 
Cruz, 
Nominais 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Eduardo Cruz 
: Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Promoções 
- Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho 
Tiago Rocha 
- Sim; 
- Sim 
Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo - Sim; Sebastião Uchoa Sim; 
Projeto de Decreto 
; Valdecir 
Legislativo 
- Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 5 - 
Cidadão Cascavelense 
n9 11 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de 
providências Autor: Claudemir 
ao Sr. Rogério da Silva Lima, na forma que indica e dá outras 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Toca Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 
Toca Fogo - Sim; Eduardo 
Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Sim ; Paulinho Promoções 
Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - 
Sebastião Uchoa - Sim 
- Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; 
Vinícius Olinda - Sim; 6 
; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; 
a concessão de Título 
- Projeto de Decreto Legislativo n2 12 de 2025, Dispõe sobre 
que indica e dá outras 
de Cidadão Cascavelense ao sr. Ronaldo Olinda Fernandes, na forma 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
providências. Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim; Claudemir Toca Fogo 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - 
Construção - Sim; Paulinho 
- Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Sim; Sebastião Uchoa 
Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo - - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; 
www.cmcascavcel.ce.gov.br 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http;// 
- E-mail: contato@cmcascavel.ce.gombr 09/12/2025 
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Prlirsn 9 
;,;, -)c.;ktc.Avgs Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Vinícius Olinda - Sim; 7 - Projeto de Decreto Legislativo n2 13 de 2025, Dispõe sobre 
a concessão de Título de Cidadão Cascavelense à sra. Antônia Fernandes Franco (Marli), 
na forma que indica e dá outras providências. Autor: Paulinho Promoções, Turno: Uma), 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adendo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 8 - Projeto de Decreto Legislativo n2 14 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense ao sr. Francisco Marcílio Gomes Carneiro, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Paulo da Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adendo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 9 - Requerimento 112 455 de 2025, Requer envio de voto de pesar a família do senhor Raimundo Edson Lopes de Lima. Autores: Tiago Rocha, Vinícius Olinda, Eduardo Cruz, Paulinho Promoções, Paulo da Judite, 
Abstenções: 
Professor Adeíldo, Vanderval Junior, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca 
Sim 
Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - 
Sebastião 
; Paulinho 
Uchoa 
Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; 
Vinícius Olinda 
- Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; 
pesar a 
- Sim; 10 - Requerimento n2 456 de 2025, Requer envio de voto de 
Tipo: Nominal, 
família da senhora Francisca da Silva Lima Autor: Paulo da Judite, Turno: Único, 
Beto Ramires 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Água 
- Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa 
Pr 
- Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; 
andei
fessor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; 
Requer 
-vai 
a manutenção 
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 11 - Requerimento n2 457 de 2025, 
entrada da 
do calçamento das duas entradas, a retirada da árvore que está na 
Zanata, Centro 
rua, e a poda do Cajueiro pertencente ao Espaço Casa Grande na Rua Vitória 
13, Não: 0, Abstenções: 
de Cascavel. Autor: Professor Adeildo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
Claudemir Toca 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; 
Construção 
Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Sim; Sebastião 
- Sim; 
Uchoa 
Paulinho Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo - 
Vinícius Olinda 
- Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir Sim; Vanderval Junior - Sim; 
medidas que 
- Sim; 12 - Requerimento n2 458 de 2025, Requer que sejam adotadas 
Cedro, neste município. 
tragam manutenção 
Autor: 
e reparo na iluminação pública na localidade de Sítio 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Professor Adefido, Turno: Unico, Tipo: Nominal, Sim: 13, 
Claudemir Toca Fogo 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; 
Construção - Sim; Paulinho 
- Sim; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Sim; Sebastião Uchoa Sim; 
Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo - 
Vinícius Olinda 
Tiago Rocha - Sim; Valdecir Sim; Vanderval Junior - Sim; 
arandelas e 
- Sim ; 13 - Requerimento n2 459 de 2025, Requer a instalação de 
na entrada da 
iluminação 
CE. Autores: 
pública na estrada que dá acesso à Comunidade Zumbi, iniciando 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 
Tiago Rocha, Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim; Claudemir Toca Fogo 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - 
Construção - Sim; Paulinho 
- Sim; Eduardo Cruz - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Sim; Sebastião Uchoa 
Promoções - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adefido - 
Vinícius Olinda 
- Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; 
chafariz no bairro 
- Sim; 14 - Requerimento n2 460 de 2025, Requer a construção de um 
Unico, Tipo: Nominal, 
Juarez Queiroz, neste município. Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: 
Nominais : Beto Ramires 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
- Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; 
www.cmcascavcel.ce•govAir 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
- E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.lir 09/12/2025 
nO/1 )/•)(1)Ç 
P4nir,n• 
Presidente: 
Sebastião de Castro 
Uchôa / PP 
CASCAVEL 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulinho Promoções - Sim; Paulo da 
Judite - Sim ; Professor Adendo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, convidado a todos para a próxima ordem do dia que se realizará no próximo dia 16 de dezembro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 09 de dezembro de 
2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
12 Se retário: 
Antônio Vanderval de 
Araújo Junior / DC 
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Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
- E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 09/12/2025 
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