sessao nº 38

Ata Eletrônica da 38ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 16/12/2025 - 17:00 ;
Encerramento: 16/12/2025 - 19:08 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP ; 1º Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; Eduardo
Cruz / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB ; Paulinho Promoções /
REP ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ; Sebastião Uchoa / PP ; Tiago Rocha /
PT ; Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: .: A ata da Sessão anterior, por não haver impugnações, foi tida por
aprovada. Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a Sessão em
vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no seguinte
endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=_lWViyaPyUM. O Vereador Novo
Construções requer verbalmente que se faça a prevenção na limpeza dos bueiros das ruas
João Damasceno Fontenele e Pedro Ciríaco. O Vereador Vinícius Olinda requer
verbalmente a criação de novas escolas de anos fundamentais que venham atender o
Ensino Fundamental I, prioritariamente na Sede de Cascavel. Também requer um mutirão
das estradas de Cascavel, com ênfase nas estradas de Lago de Souza, preventivamente ao
período invernoso que se aproxima. O Vereador Eduardo Cruz requer verbalmente,
solicitando o abastecimento de água na Localidade de Barra Nova. O Vereador Sebastião
Uchôa requer verbalmente o envio de votos de pesar à família do sr. José Wagner Evaristo
Bedê, falecido ontem. Os requerimentos foram aprovados por unanimidade.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 122 de 2025, Altera a Lei n°
2.065, de 15 de setembro de 2021, que dispõe sobre o repasse mensal de incentivo aos
Agentes Comunitários de Saúde, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz -
Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Eduardo Cruz / PP ; 2 - Paulinho Promoções / REP ; 3 -
Vinícius Olinda / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ;
Eduardo Cruz / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB ; Paulinho
Promoções / REP ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ; Sebastião Uchoa / PP ;
Tiago Rocha / PT ; Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 60 de 2025, Dá
denominação a Rua São Jõao Batista no distrito de Jacarecoara e dá outras providências.
Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ;
Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho
Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ;
Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 2 -
Projeto de Lei Ordinária nº 117 de 2025, Altera a Lei n° 2.285, de 19 de setembro de
2025, que Instituiu a Politica Municipal do Meio Ambiente e o Sistema Municipal de
Proteção, Controle, Fiscalização, Melhoria da Qualidade e Licenciamento Ambiental do
Município de Cascavel, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita
Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo
Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho Promoções -
Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha
Câmara Municipal de Cascavel
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Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 16/12/2025
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- Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 3 - Projeto de Lei
Ordinária nº 118 de 2025, Autoriza o Executivo Municipal a realizar o pagamento do
Incentivo Financeiro Variável por Desempenho, com base na Portaria GM/MS n°
3.493/2024, denominado Componente de Vinculo e Qualidade na Atenção Primária à
Saúde - APS, para as Equipes de Saúde Bucal (eSB), Equipes de Saúde da Família (eSF),
Equipe de Atenção Primária (eAP) e Equipe Multiprofissional (eMULTI) e dá outras
providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires -
Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo -
Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ;
Vinícius Olinda - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 119 de 2025, Dispõe sobre a
concessão da Medalha Honra ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Josafat Araújo Carneiro
Filho, Delegado de Polícia Civil do Município de Cascavel – CE, e dá outras providências.
Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ;
Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho
Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ;
Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 5 -
Projeto de Lei Ordinária nº 120 de 2025, Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra
ao Mérito Edson Queiroz, ao Senhor Carlos André da Silva Pereira, Oficial Investigador de
Polícia Civil do Município de Cascavel – CE, e dá outras providências. Autor: Sebastião
Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado
Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ;
Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da
Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ;
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 6 - Projeto de Lei
Ordinária nº 121 de 2025, Dispõe sobre a concessão da Medalha Honra ao Mérito
Edson Queiroz, ao Senhor Antônio Ribeiro Veloso Neto, Oficial Investigador de Polícia Civil
do Município de Cascavel – CE, e dá outras providências. Autor: Sebastião Uchoa, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ;
Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da
Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ;
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 7 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 15 de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense,
na forma que indica e dá outras providências. Autor: Gleidson da Boa Água, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa
Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 16
de 2025, Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que
indica e dá outras providências. Autor: Vanderval Junior, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires -
Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo -
Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ;
Vinícius Olinda - Sim ; 9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 17 de 2025, Dispõe sobre
a concessão de Título de Cidadão Cascavelense, na forma que indica e dá outras
providências. Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção -
Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ;
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Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
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Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ;
Vinícius Olinda - Sim ; 10 - Requerimento nº 461 de 2025, Requer a pavimentação
asfáltica na Rua Joaquim Cartaxo e da Travessa João Cartaxo na forma que indica.
Autores: Novo Construção, Valdecir, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção -
Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ;
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ;
Vinícius Olinda - Sim ; 11 - Requerimento nº 462 de 2025, Requer a implantação de um
Posto de Apoio de Saúde na localidade do Choró Pedrinha, zona rural do município de
Cascavel – Ceará. Autores: Sebastião Uchoa, Eduardo Cruz, Paulo da Judite, Professor
Adeíldo, Tiago Rocha, Valdecir, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções:
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo -
Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho
Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ;
Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 12 -
Requerimento nº 463 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua Chanceler
Edson Queiroz, no trecho que se inicia na Rua Samuel Bedê e se estende até a Avenida
Chanceler Edson Queiroz, neste município de Cascavel – Ceará. Autor: Eduardo Cruz,
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ;
Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da
Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ;
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 13 - Requerimento nº
464 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica da Rua F, localizada no bairro Vila
Pacheco, neste município de Cascavel – Ceará. Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto
Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água -
Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor
Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 14 - Requerimento nº 465 de 2025, Requer a
pavimentação asfáltica na Rua Antônio da Rocha ao redor da praça no bairro Vila Pacheco,
neste município de Cascavel – Ceará. Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires -
Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo -
Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ;
Vinícius Olinda - Sim ; 15 - Requerimento nº 466 de 2025, Requer a pavimentação
asfáltica da Avenida Chanceler Edson Queiroz, bem como a recuperação das laterais da
via e a revitalização do canteiro central com implantação de paisagismo, no Município de
Cascavel – Ceará. Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: Não Informado,
Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Retirado de pauta a pedido
do autor ; 16 - Requerimento nº 467 de 2025, Requer a pavimentação asfáltica na Rua
Adolfo Portela, localizada no bairro Rio Novo, neste município de Cascavel – Ceará. Autor:
Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo
Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho Promoções -
Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha
- Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 17 - Requerimento
nº 468 de 2025, Requer a reforma da Areninha localizada na comunidade da Vaca Morta,
neste município de Cascavel – Ceará. Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires -
Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo -
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Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ;
Vinícius Olinda - Sim ; 18 - Requerimento nº 469 de 2025, Requer a implantação de
paradas de ônibus nas praias da Caponga, Balbino, Águas Belas, Barra Velha e Barra
Nova, neste município de Cascavel – Ceará, preferencialmente de forma padronizada e
com identidade visual compatível com o estilo local. Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa
Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 19 - Requerimento nº 470 de 2025,
Requer a reiteração, bem como cobrança de respostas e providências por parte do Poder
Executivo Municipal e dos órgãos competentes, quanto aos requerimentos apresentados
no exercício de 2025. Autor: Tiago Rocha, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção -
Sim ; Paulinho Promoções - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ;
Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ;
Vinícius Olinda - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada
a presente Sessão, encerrando também a 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
(correspondendo ao ano de 2025), convidado a todos para a próxima ordem do dia que se
realizará no próximo dia 03 de fevereiro de 2025. Sala das Sessões Plenárias em 16 de
dezembro de 2025. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
____________________
Presidente: 
Sebastião de Castro
Uchôa / PP 
____________________
1º Secretário:
Antônio Vanderval de
Araújo Junior / DC 
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