sessao nº 1

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§..; CASCAVEL 
CURA Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Câmara itinicipal dc Cascavel 
Aprovado na Sessão Ordinária 
Cascave13.0 .1 20(QCb2 
Ata Eletrônica da 1 4 Ordinária da 24 Sessão Legislativa da 204 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 03/02/2026 - 17:00 ; 
Encerramento: 03/02/2026 - 19:26 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP; 1° Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; Eduardo 
Cruz / PP; Flávio Cascavelense / REP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo Construção / 
PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeildo / CD; Sebastião Uchoa / PP ; Tiago Rocha / 
PT; Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: .: A ata da Sessão anterior, por não haver impugnações, foi tida por 
aprovada. Em cumprimento ao disposto no art. 173-A do Regimento Interno, a Sessão em 
vídeo foi integralmente transmitida e encontra-se devidamente arquivada no seguinte 
endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=_58ysHwNowM. O Vereador Beto 
Ramires se manifesta na discussão do Requerimento n. 003/2026, cuja solicitação já foi 
feita e houve muitas tentativas na solução do problema da Enel e até agora, mesmo com 
os esforços dos amigos, e deseja utilizar deste expediente para tentar sanar o problema da 
população de Guanacés, que culmina no deslocamento da rede elétrica localizada 
precisamente em frente à Igreja Matriz da Sede do Distrito de Guanacés. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária no 4 de 2026, Concede isenção 
de tributos municipais aos agricultores familiares pescadores artesanais, empreendedores 
familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura familiar de Cascavel 
e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Ana Afif Queiroz - 
Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 2 - Projeto de 
Lei Ordinária n2 5 de 2026, Concede reajuste aos profissionais do magistério da Rede 
Pública Municipal de Ensino de Cascavel - CE, e dá outras providências. - Obs.: Para o 
envio as comissões Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei Ordinária n2 6 de 2026, Altera a 
Lei n. 1.708, de 29 de abril de 2014, que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e 
Remuneração dos Profissionais da Educação Pública Básica da Prefeitura Municipal de 
Cascavel, e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Ana Afif 
Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - 
Projeto de Lei Ordinária n2 7 de 2026, Concede reajuste aos servidores ocupantes do 
cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte do Executivo de Cascavel - CE, e dá 
outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 8 de 2026, Concede reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de 
Técnico em Secretariado Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - CE, e 
dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 9 de 2026, Concede reajuste aos servidores efetivos do Executivo 
municipal de Cascavel - CE que indica, e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as 
comissões Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida ; 7 - Projeto de Lei Ordinária n2 10 de 2026, Dispõe sobre o 
Conselho Municipal de Turismo e o Fundo Municipal de Turismo de Cascavel - CE e dá 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 03/02/2026 
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YR- Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Beto Ramires / PSB ; 2 - Vanderval Junior / DC ; 3 - 
Eduardo Cruz / PP; 4 - Flávio Cascavelense / REP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; 
Eduardo Cruz / PP ; Flávio Cascavelense / REP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo 
Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP; Professor Adeildo / CD; Sebastião Uchoa / PP; 
Tiago Rocha / PT; Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Indicação n2 1 de 2026, Solicita instalação de um 
letreiro oficial "FEIRA DE SÃO BENTO" no largo Dona Ketinha Autores: Tiago Rocha, 
Novo Construção, Professor Adeildo, Valdecir, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 
0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião 
Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - 
Sim; 2 - Requerimento n2 1 de 2026, Requer a construção de uma praça pública com 
academia ao ar livre na localidade do Choró Pedrinha, Zona Rural do Município de 
Cascavel - CE. Autor: Paulo da Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião 
Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - 
Sim ; 3 - Requerimento n2 2 de 2026, Reitera o requerimento n. 185/2025, o qual 
requer a realização de pavimentação asfáltica no bairro da COHAB, na forma que indica. 
Autor: Beto Ramires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Eduardo Cruz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; 
Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 4 - 
Requerimento n2 3 de 2026, Reitera o teor do Ofício n° 192/2025 (cópia anexa), 
expedido pela Câmara Municipal de Cascavel - Ceará, na forma que indica. Autor: Beto 
Ramires, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo 
Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - 
Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; Tiago Rocha 
- Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 5 - Requerimento 
n2 4 de 2026, Requer a execução de obra de pavimentação asfáltica na estrada da 
localidade de Pedro de Sousa, neste Município. Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; 
Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 6 - Requerimento n2 5 de 2026, Requer 
a ativação do chafariz da Comunidade da Cecal Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; 
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 7 - Requerimento n2 6 de 2026, Requer 
a execução de obras de calçamento nas ruas da Comunidade da Cecal. Autor: Eduardo 
Cruz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais: Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 03/02/2026 
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Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da 
Judite - Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 8 - Requerimento n2 7 de 
2026, Requer a implantação de um chafariz no bairro Vila Pacheco, para abastecer a 
comunidade nos períodos em que ocorre a falta de água fornecida pela CAGECE, situação 
que tem se tornado recorrente/rotina. Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo: Nominal, 
Sim: 13, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - 
Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; 
Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim ; Professor 
Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval 
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 9 - Requerimento n2 8 de 2026, Requer a 
instalação de lixeiras padronizadas nas praias do município, especificamente em Caponga, 
Barra Nova, Águas Belas, Balbino e Barra Velha. Autores: Eduardo Cruz, Vanderval Junior, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - 
Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 10 - Requerimento n2 9 de 2026, 
Requer a construção de uma praça pública em frente à Paróquia da Comunidade da 
COHAB, assim como cópia para o ilustríssimo Secretário de Infraestrutura, requerendo a 
execução de serviços de limpeza urbana em todo o entorno adjacente, compreendendo as 
Ruas Cento e Um, Cento e Dois e Cento e Cinco Autor: Flávio Cascavelense, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim; Professor Adendo - Sim ; Sebastião Uchoa - Sim ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - 
Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 11 - Requerimento 112 10 de 2026, 
Requer a implantação de um Poço Profundo para atender a Comunidade de Jucás, 
localizada no Município de Cascavel, Estado do Ceará.solicitando a implantação de um 
Poço Profundo para atender a Comunidade de Jucás, localizada no Município de Cascavel, 
Estado do Ceará. Autor: Valdecir, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião 
Uchoa - Sim; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - 
Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
dia 10 de fevereiro de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 03 de fevereiro de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 03/02/2026 
03/02/2026 Página 3 
(4,8àc..... savEi:
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Presidente: 1 0 Secretário: 
Sebastião de Castro Antônio Vanderval de 
Uchôa / PP Araújo Junior / DC 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 03/02/2026 
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