sessao nº 2

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CASCAVEL 
Cámara lunicipal de Cascavel 
Aprovado na Sessão Ordinária 
Cascavel /0:2 /20026-
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Câmara Municipal de Cascavel 
stema de Apoio do Processo Legislativo 
Ata Eletrônica da 29 Ordinária da 29 Sessão Legislativa da 209 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 10/02/2026 - 17:00 ; 
Encerramento: 10/02/2026 - 19:08 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP; 19 Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; Eduardo 
Cruz / PP; Flávio Cascavelense / REP; Gleidson da Boa Água / REP; Novo Construção / 
PSB ; Paulo da Judite / REP; Professor Adeildo / CD; Sebastião Uchoa / PP ; Tiago Rocha / 
PT ; Valdecir / PRTB ; Vandervai Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: .: Da ata da sessão anterior, não tendo sido apresentadas impugnações, 
registra-se sua aprovação. Em estrito cumprimento ao disposto no art. 173-A do 
Regimento Interno, informa-se que a sessão foi integralmente transmitida por meio de 
videoconferência e seu registro encontra-se devidamente arquivado no endereço 
eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=_58ysHwNowM. Durante a etapa de 
solicitações verbais, foram formulados os seguintes pleitos: O Vereador Novo Construções 
solicitou a restauração do sistema de iluminação pública no trecho compreendido entre a 
entrada do Distrito de Barbalho e o Distrito do Prado; O Vereador Gledson da Boa Água 
solicitou serviços de manutenção na iluminação pública ao longo da rodovia CE-253, no 
segmento entre a barragem do Benício e a sede do Distrito de Guanacés, bem como em 
toda a área urbana do referido distrito; O Vereador Vinícius solicitou a recuperação do 
pavimento no Loteamento Morada Leste. Os requerimentos supracitados foram aprovados 
por unanimidade pelos senhores vereadores presentes. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n9 11 de 2026, Dá 
denominação a Rua João Barbosa Sobrinho (Jurita) e dá outras providências. - Obs.: Para o 
envio as comissões Autor: Flávio Cascavelense, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: 
Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária n9 12 de 2026, Autoriza a cessão não 
onerosa de uso de bem imóvel público para a Associação da Comunidade Paz e Bez e dá 
outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n9 13 de 2026, Cria o Programa Amigo do Bairro no Município de Cascavel e 
dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei 
Ordinária n9 14 de 2026, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Cultura de Cascavel e 
dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita 
Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária n9 15 de 2026, Altera a Lei n° 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, na forma 
que indica , e dá outras providências. - Obs.: Para o envio as comissões Autor: Ana Afif 
Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - 
Projeto de Lei Ordinária n9 16 de 2026, Institui o Programa Hora de Trator para os 
agricultores familiares e pequenos produtores rurais do Município de Cascavel, autoriza o 
Executivo a celebrar acordos, convênios ou parcerias para cooperação técnica com 
associações comunitárias e demais entidades sem fins lucrativos, e da outras providências. 
- Obs.: Para o envio as comissões Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: 
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; 
Eduardo Cruz / PP ; Flávio Cascavelense / REP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 11/02/2026 
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Câmara Municipal de Cascavel 
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Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeildo / CD; Sebastião Uchoa / PP; 
Tiago Rocha / PT; Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária ng 4 de 2026, Concede 
isenção de tributos municipais aos agricultores familiares pescadores artesanais, 
empreendedores familiares rurais e formas associativas de organização da agricultura 
familiar de Cascavel e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 2 - Projeto de Lei 
Ordinária ng 5 de 2026, Concede reajuste aos profissionais do magistério da Rede 
Pública Municipal de Ensino de Cascavel - CE, e dá outras providências. Autor: Ana Afif 
Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Eduardo Cruz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Não 
Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 
3 - Projeto de Lei Ordinária ng 6 de 2026, Altera a Lei n. 1.708, de 29 de abril de 2014, 
que instituiu o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação 
Pública Básica da Prefeitura Municipal de Cascavel, e dá outras providências. Autor: Ana 
Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião 
Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius 
Olinda - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária ng 7 de 2026, Concede reajuste aos 
servidores ocupantes do cargo efetivo de Agente de Trânsito e Transporte do Executivo de 
Cascavel - CE, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 5 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 8 de 2026, Concede reajuste aos servidores efetivos ocupantes do cargo de 
Técnico em Secretariado Escolar da Rede Pública Municipal de Ensino de Cascavel - CE, e 
dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - 
Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 6 - Projeto de Lei Ordinária ng 9 
de 2026, Concede reajuste aos servidores efetivos do Executivo municipal de Cascavel - 
CE que indica, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 7 - Projeto de Lei 
Ordinária n° 10 de 2026, Dispõe sobre o Conselho Municipal de Turismo e o Fundo 
Municipal de Turismo de Cascavel - CE e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - 
Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 11/02/2026 
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Câmara Municipal de Cascavel 
sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Eduardo Cruz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Não 
Votou ; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 
8 - Requerimento n° 11 de 2026, Requer a construção de uma Unidade Básica de 
Saúde na AV. Augustato Dantas de Sousa localizado no bairro Jardim Primavera Autor: 
Paulo da Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo 
Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - 
Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago 
Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 9 - 
Requerimento n° 12 de 2026, Requer a recuperação e continuidade da pavimentação e 
do calçamento e do espaço de convivência localizado na região da quadra, nas 
proximidades do bar do Serginho, na localidade de Barra Nova. Autor: Professor Adeildo, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 10 - Indicação n° 2 de 
2026, Institui o Dia do Corredor de Rua no calendário oficial de eventos do Município de 
Cascavel, a ser comemorado no dia 17 de outubro. Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 11 - Requerimento n° 13 
de 2026, Que seja enviado ofício à Enel Ceará a substituição e manutenção de alguns 
postes de energia elétrica localizados na região da Barra Nova. Autor: Professor Adeildo, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais: Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 12 - Requerimento n° 14 
de 2026, Requer a implantação de um espaço de boa convivência e prática esportiva na 
localidade de Barra Nova Autor: Professor Adeildo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; 
Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da 
Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; 
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; 
Vinícius Olinda - Sim ; 13 - Requerimento n° 15 de 2026, Requer a recuperação da 
parede de concreto conhecido popularmente como paredão, localizado na barra nova, com 
intuito de evitar que a água do mar alague o bairro Autor: Professor Adeildo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 14 - Requerimento n° 16 
de 2026, Requer a realização de um estudo técnico, com a maior brevidade possível 
visando a instalação de sistema de proteção contra descargas atmosféricas "Para-Raios" 
em pontos estratégicos da nossa cidade no município de Cascavel. Autor: Professor 
Adendo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo 
Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - 
Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago 
Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 15 - 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 11/02/2026 
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, YÉ,„: CASCAVEL 
Câmara Municipal de Cascavel 
Requerimento n° 17 de 2026, Requer a pavimentação asfáltica (recuperação e reforma) 
da estrada que se inicia nas proximidades da escola da bica e se estende a localidade da 
Mangabeira Autores: Claudemir Toca Fogo, Flávio Cascavelense, Paulo da Judite, 
Professor Adeildo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Eduardo Cruz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Não 
Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 
16 - Requerimento n° 18 de 2026, Requer que seja realizada Sessão Solene em 
homenagem aos profissionais da Enfermagem, em alusão ao Dia do Enfermeiro (12 de 
maio) e ao Dia do Técnico e do Auxiliar de Enfermagem dia 20 de Maio. Autores: Flávio 
Cascavelense, Beto Ramires, Eduardo Cruz, Paulo da Judite, Professor Adeildo, Turno: 
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 17 - Requerimento n° 19 
de 2026, Requer que seja realizada Sessão Solene em homenagem aos "influencers 
digitais" e criadores de conteúdo no âmbito municipal, bem como condecorá-los com 
menção honrosa em reconhecimento por projetar Cascavel. Autor: Flávio Cascavelense, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 18 - Requerimento n° 20 
de 2026, Requer a retirada, desativação e remanejamento do ponto de disposição 
irregular de resíduos sólidos bem como a execução de serviço de limpeza, capinagem, 
roçagem e retirada de entulhos na faixa periférica e marginal na lagoa localizada na 
comunidade sitio Bica situada na estrada Jose Afonso nas proximidade da escola municipal 
de ensino fundamental Olavo Irineu de Araujo Autores: Flávio Cascavelense, Claudemir 
Toca Fogo, Professor Adeildo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 
0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - 
Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Não 
Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 
19 - Requerimento n9 21 de 2026, Requer o empenho do Poder Executivo Municipal, 
por meio do setor competente, para ser realizada a troca da iluminação do Ginásio da 
Comunidade da Barra, substituindo as lâmpadas atuais por lâmpadas de tecnologia LED. 
Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Eduardo Cruz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Não 
Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 
20 - Requerimento n° 22 de 2026, Requer que seja realizada a implantação de 
iluminação pública na entrada da localidade da Caponga, especificamente ao lado da 
Areninha que se encontra em fase de construção no referido local. Autor: Eduardo Cruz, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 21 - Requerimento n° 23 
de 2026, Requer empenho do Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, 
para que seja realizada a ampliação da rede de abastecimento d'água na localidade do 
TijucussuI, especificamente no trecho que compreende o lado onde está situado o Colégio 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
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Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Lecpslaliso 
Ester Dantas. Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião 
Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius 
Olinda - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
dia 24 de fevereiro de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 10 de fevereiro de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
-
Presidente: 1Q S cretário: 
Sebastião de Castro Antônio Vanderval de 
Uchôa / PP Araújo Junior / DC 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 11/02/2026 
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