sessao nº 3

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4`X çd A a Eletrônica da 3a Ordinária da 2a Sessão Legislativa da 20a Legislatura 
Câmara Municipal de Cascavel 
_ Sistema de Apoio ao Processo Leciislativo 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 24/02/2026 - 17:00 ; 
Encerramento: 24/02/2026 - 19:25 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP; 1Q Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; Eduardo 
Cruz / PP; Flávio Cascavelense / REP; Gleidson da Boa Água / REP; Novo Construção / 
PSB ; Paulo da Judite / REP; Professor Adefido / CD; Sebastião Uchoa / PP; Tiago Rocha / 
PT; Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: .: Da ata da sessão anterior, não tendo sido apresentadas impugnações, 
registra-se sua aprovação. Em estrito cumprimento ao disposto no art. 173-A do 
Regimento Interno, informa-se que a sessão foi integralmente transmitida por meio de 
videoconferência e seu registro encontra-se devidamente arquivado no endereço 
eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=y5UbOamvaxI. 
Oradores do Expediente: 1 - Professor Adefido / CD ; 2 - Beto Ramires / PSB ; 3 - 
Vanderval Junior / DC; 4 - Eduardo Cruz / PP; 5 - Vinícius Olinda / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL; 
Eduardo Cruz / PP ; Flávio Cascavelense / REP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo 
Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP; Professor Adefido / CD; Sebastião Uchoa / PP; 
Tiago Rocha / PT; Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n° 11 de 2026, Dá 
denominação a Rua João Barbosa Sobrinho (jurita) e dá outras providências. Autor: Flávio 
Cascavelense, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo 
Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - 
Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adefido - Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago 
Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 2 - Projeto 
de Lei Ordinária n° 12 de 2026, Autoriza a cessão não onerosa de uso de bem imóvel 
público para a Associação da Comunidade Paz e Bez e dá outras providências. Autor: Ana 
Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; Sebastião 
Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius 
Olinda - Sim; 3 - Projeto de Lei Ordinária n° 13 de 2026, Cria o Programa Amigo do 
Bairro no Município de Cascavel e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - 
Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Eduardo Cruz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adefido - Sim; Sebastião Uchoa - Não 
Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 
4 - Projeto de Lei Ordinária n° 14 de 2026, Dispõe sobre o Conselho Municipal de 
Cultura de Cascavel e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adefido - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 5 - Projeto de Lei 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 24/02/2026 
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j e A RAs av E,I: 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Ordinária n2 15 de 2026, Altera a Lei n° 1.858, de 24 de fevereiro de 2017, na forma 
que indica, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: 
Unico, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 6 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 16 de 2026, Institui o Programa Hora de Trator para os agricultores 
familiares e pequenos produtores rurais do Município de Cascavel, autoriza o Executivo a 
celebrar acordos, convênios ou parcerias para cooperação técnica com associações 
comunitárias e demais entidades sem fins lucrativos, e da outras providências. Autor: Ana 
Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, 
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adefido - Sim; Sebastião 
Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius 
Olinda - Sim; 7 - Requerimento n2 24 de 2026, Requer o envio de Voto de Pesar pelo 
falecimento da Senhora Maria José de Sousa Azevedo, carinhosamente conhecida por 
todos como Dona Mazé, na forma que indica. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto 
Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - 
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; 
Professor Adefido - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - 
Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 8 - Requerimento n2 25 de 2026, 
Requer que seja realizado calçamento em pedra tosca nas ruas A, Francisco Ferreira 
Pessoa, Rua B, José Simões e Rua C, Francisco Alves da Silva, do loteamento Morada 
Leste, neste município. Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, 
Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; 
Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da 
Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adefido - Sim; 
Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; 
Vinícius Olinda - Sim; 9 - Requerimento no 26 de 2026, Requer a implantação de um 
sistema de abastecimento de água potável encanada para a localidade do Balbino, situada 
no Município de Cascavel/CE. Autor: Vanderval Junior, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 
12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; 
Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da 
Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adefido - Sim; 
Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; 
Vinícius Olinda - Sim; 10 - Requerimento n2 27 de 2026, Requer uma ambulância para 
omunidade do Balbino no município de Cascavel/CE. Autores: Eduardo Cruz, Vanderval 
Junior, Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Eduardo Cruz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adefido - Sim; Sebastião Uchoa - Não 
Votou; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim; 
11 - Requerimento n2 28 de 2026, Requer a continuação da obra de calçamento nas 
imas da Comunidade do Balbino, na forma que indica, neste município. Autores: Eduardo 
Cruz, Vanderval Junior, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; 
Eduardo Cruz - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; Sebastião Uchoa - Não 
Votou; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 
12 - Requerimento n2 29 de 2026, Requer a troca das lâmpadas da iluminação pública 
por lâmpadas de LED, na Avenida Desembargador Feliciano de Ataíde, na Vila Pacheco, 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 24/02/2026 
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....;P:JCASCAvEL 
CEARA Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
neste município. Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, 
Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir 
Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - 
Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião 
Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius 
Olinda - Sim; 13 - Requerimento n2 30 de 2026, Requer a construção de uma academia 
ao ar livre na praça pública do bairro Espaço Nobre, neste município. Autor: Eduardo 
Cruz, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado 
Votos Nominais : Beto Ramires - Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Eduardo Cruz - Sim; 
Flávio Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da 
Judite - Sim; Professor Adeildo - Sim; Sebastião Uchoa - Não Votou; Tiago Rocha - Sim; 
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 14 - Requerimento n2 31 
de 2026, Requer a construção de uma faixa de pedestre na CE-138, próximo a Escola 
Municipal Ester Dantas, localizada na comunidade Tijucussu I, área urbana do município 
de Cascavel/CE. Autores: Eduardo Cruz, Paulo da Judite, Vanderval Junior, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 15 - Requerimento ng 32 
de 2026, Requer a construção de uma praça pública com instalação de brinquedos 
infantis no bairro Parque Urupê, neste município. Autor: Eduardo Cruz, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: O, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
Valdecir - Sim; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 16 - Requerimento nQ 33 
de 2026, Requer a instalação de um redutor de velocidade em frente ao estabelecimento 
comercial Newbox, localizado no loteamento Novo Boa Vista, na CE-138, área urbana do 
município de Cascavel/CE. Autores: Tiago Rocha, Beto Ramires, Eduardo Cruz, Flávio 
Cascavelense, Paulo da Judite, Professor Adeildo, Valdecir, Vanderval Junior, Turno: Único, 
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: O, Resultado: Aprovado Votos Nominais : 
Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Eduardo Cruz - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da Judite 
- Sim ; Professor Adeildo - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Tiago Rocha - Sim ; 
ldecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
dia 03 de março de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 24 de fevereiro de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 24/02/2026 
24/02/2026 Página 3 
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Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Âsi
Presidente: 
Sebastião de Castro 
Uchôa / PP 
1 2
1 Secretário: 
Antônio Va derval de 
Araújo Junior / DC 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 24/02/2026 
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