sessao nº 25

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 25a (Vigésima Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 05 dias do mês de setembro do ano de 2017, às 15 :00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton Severino de 
Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, 
Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza 
Santos e Sebastião de Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: 
Foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade as Atas da 24a (Vigésima Quarta) 
Sessão Ordinária e 12a (Décima Segunda) Sessão Extraordinária do dia 29 do mês de agosto 
do ano de 2017. Foram feita leitura das correspondências recebidas: Ofícios de N°s 0023 e 
I 0024/2017- SEINFRA-Secretaria de Infraestrutura do Município de Cascavel/CE, Ofício n° 
267/2017 do Gabinete da Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - 
Prefeita do município de Cascavel/CE. Foram feita leitura das correspondências expedidas: 
Ofícios de rrs: 249/2017 ao Excelentíssimo Senhor Coronel - Feitosa Secretário de 
Segurança Pública do Município de Cascavel-CE, 250/2017 ao Ilustríssimo Senhor Renan 
Lima Ribeiro - Superintendente do DEMUTRAN do Município de Cascavel-CE, 251/2017 
a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de 
Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna o nobre vereador: 
Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou da audiência pública realizada na 
Câmara no dia 01/09/2017 com os taxistas e alguns vereadores. Informou que foi 
juntamente com os taxistas, na Secretaria Municipal de Segurança Pública e que após 
diálogos, resolveram que a melhor saída seria fazer uma emenda na lei que dispõe sobre os 
taxistas. Falou também sobre perseguições que vem sofrendo os funcionários readaptados, 
os quais estão tendo que fazer perícia com frequência e pediu aos colegas parlamentares que 
fizessem uma emenda na lei que dispõe sobre essa categoria. Finalizou lendo um texto de 
sua autoria sobre a cidade de Cascavel e disse que jamais desistirá de lutar pela população. 
TRIBUNA POPULAR: Presença do senhor Ronys Domingos de Lima, falou sobre suas 
funções no Poder Executivo. Disse ser estudante e participante da política do município. 
Fez menção de comentários sobre sua pessoa na sessão passada e explicou dizendo que está 
acompanhando a obra da Avenida, como um cidadão. Citou algumas obras realizadas pela 
gestão pública, falou sobre a obra da antiga cadeia pública e fmalizou pedindo a todos que 
trabalhem com a verdade. PEQUENO EXPEDIENTE: Verificação de Quórum 2a 
chamada: Foram verificadas as mesmas presenças da 1 a chamada. Leitura das proposituras: 
Foram lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de nOs: 205/2017 da vereadora 
Priscila Monteiro da Silva Lima, 213 e 214/2017 do vereador Luciedson Freitas da Silva, 
215, 216, 217 e 218/2017 de autoria do vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra. 
Iniciativa do PODER LEGISLATIVO: Aguardando votação o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica n° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE e 
dá outr providências. Continua com pedidos de vista pelo nobre vereador Francisco' 
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Ailton Severino de Souza ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n" 002/2017 - Altera o 
artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. E 
também o Projeto de Resolução n° 00112017 - Altera o § 1 ° do artigo 8° da Resolução n° 
002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Continua com comissão 
Apreciação das Contas de Governo, referente o exercício de 2012 do senhor Décio Paulo 
Bonilha Munhoz, processo n° 2012.CCV.PCG.07.014/13. Foi lido e encaminhado a 
comissão competente o Projeto de Resolução N° 003/2017 - Estabelece o horário de 
expediente do Poder Legislativo e dá outras providências. Iniciativa DO PODER 
EXECUTIVO: Continua aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei n° 018/2017 - 
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes instituições: 
Banco do Brasil SI A, Banco do Nordeste do Brasil SI A e Caixa Econômica Federal, na 
qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Após receber 
Pareceres favoráveis das comissões de Leis, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças foi 
discutida e aprovada por unanimidade a Mensagem e Projeto de Lei N° 0044/2017 - 
Concede isenção aos agricultores familiares e empreendedores familiares rurais do 
Município de Cascavel na forma que indica, e dá outras providências. Foram lidas e 
encaminhadas às comissões competentes as Mensagens e Projetos de Leis nOs: 04812017 - 
Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e investimento do Município de Cascavel para o 
Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. 049/2017 - Realiza a desafetação de área 
verde municipal e afetação de área substitutiva com a mesma finalidade e dá outras 
providências. Antes de encerrar o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária 
para discutir e votar a Mensagem e Projeto de Lei N° 049/2017 do Poder Executivo. Sem 
mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, 
Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada 
por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará, aos 05 dias do mês de 
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