sessao nº 8

Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de A oio ao Processo Le,istativo 
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CO Ata Eletrônica da 82 Ordinária da 22 Sessão Legislativa da 202 Legislatura 
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 31/03/2026 - 17:00 ; 
Encerramento: 31/03/2026 - 18:07 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP; 19 Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Claudemir Toca Fogo / PL Flávio Cascavelense / REP; 
Freitas da Saúde / PP; Gleidson da Boa Água / REP; Novo Construção / PSB; Paulo da 
Judite / REP; Professor Adefido / CD; Sebastião Uchoa / PP; Tiago Rocha / PT ; Valdecir / 
PRTB Vanderval Junior / DC Vieira do Tiquinho / PSB ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: Da ata da sessão anterior, não tendo sido apresentadas impugnações, 
registra-se sua aprovação. Em estrito cumprimento ao disposto no art. 173-A do 
Regimento Interno, informa-se que a sessão foi integralmente transmitida por meio de 
videoconferência e seu registro encontra-se devidamente arquivado no endereço 
eletrônico: https ://www.youtube. c om/watch?v = 5td9g1XoM9k. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 25 de 2026, Institui o 
Programa Municipal "De Olho no Futuro", no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino 
de Cascavel, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária 112 26 de 2026, 
Regulamenta, no âmbito do Município de Cascavel, o acesso à informação previsto na Lei 
Federal n' 12.527, de 18 de novembro de 2011, e dá outras providências. Autor: Ana Afif 
Queiroz - Prefeita Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 3 - Projeto de Lei 
Ordinária n2 27 de 2026, Dispõe o refinanciamento de dívidas decorrentes de infrações 
de trânsito aplicadas pelo órgão municipal de controle de trânsito e transporte de 
Cascavel, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Tipo: 
Leitura, Resultado: Matéria lida; 4 - Projeto de Lei Ordinária n2 28 de 2026, Dispõe 
sobre a instituição e obrigatoriedade de utilização da Ficha de Notificação de Agravos do 
Município de Cascavel, de violência interpessoal/ autoprovocada em toda rede de 
atendimento municipal, e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita 
Municipal, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida; 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Claudemir Toca Fogo / PL Flávio Cascavelense / 
REP; Freitas da Saúde / PP; Gleidson da Boa Água / REP; Novo Construção / PSB; Paulo 
da Judite / REP ; Professor Adefido / CD ; Sebastião Uchoa / PP ; Tiago Rocha / PT ; 
Valdecir / PRTB Vanderval Junior / DC ; Vieira do Tiquinho / PSB ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária n2 24 de 2026, Dispõe sobre 
autorização para abertura de Crédito Adicional Especial ao Orçamento Municipal do 
corrente exercício, na forma que especifica, e dá outras providências. Autor: Ana Afif 
Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo Sim; Sebastião Uchoa Sim; 
Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vieira do Tiquinho - Sim ; 
Vinícius Olinda - Sim; 2 - Requerimento n2 53 de 2026, Requer a pavimentação em 
pedra tosca para a Rua Bernardo José Alves de Almeida, situada no Centro de Cascavel. 
Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adeíldo Sim; Sebastião Uchoa Sim; 
Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vieira do Tiquinho - Sim ; 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.goviar - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 31/03/2026 
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- (trARIfii: 
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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Vinícius Olinda - Sim; 3 - Requerimento ng 54 de 2026, Requer a implantação deum 
Centro Vocacional Tecnológico (CVT) no município de Cascavel, na forma que indica. 
Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 13, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adefido - Sim; Sebastião Uchoa - Sim; 
Tiago Rocha - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vieira do Tiquinho - Sim ; 
Vinícius Olinda - Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
dia 07 de abril de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 31 de março de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: 1- Se retário: 
Sebastião de Castro Antônio Vanderval de 
ILIchôa / PP Araújo Junior / DC 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@emcascavel.ce.gombr 31/03/2026 
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