sessao nº 12

.r...,CASCAV!!.. 
• 
td
'§4,4
/
ler 
rt' 
• .8 
,?> 
(í'- e2P 4' Ata Eletrônica da 12ã Ordinária da 2ã Sessão Legislativa da 20ã Legislatura 
: e?
- Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 05/05/2026 - 17:00 
Encerramento: 05/05/2026 - 18:55 
Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP; 19- Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB Claudemir Toca Fogo / PL Flávio 
Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo 
Construção / PSB; Paulo da Judite / REP; Professor Adefido / CD; Professor Erivan / PT; 
Sebastião Uchoa / PP ; Valdecir / PRTB Vanderval Junior / DC ; Vieira do Tiquinho / PSB 
Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: Da ata da sessão anterior, não tendo sido apresentadas impugnações, 
registra-se sua aprovação. Em estrito cumprimento ao disposto no art. 117 do Regimento 
Interno, informa-se que a sessão foi integralmente transmitida por meio de 
videoconferência e seu registro encontra-se devidamente arquivado no endereço 
eletrônico: http s ://www.youtube. c om/watch?v = hsETTweBYQ g Szt = 3519s 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nQ 41 de 2026, Institui a 
Semana Municipal de Segurança no Trânsito de Cascavel e dá outras providências. Autor: 
Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria 
lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nQ 42 de 2026, Estabelece Programa de 
Recuperação Fiscal para o ano de 2026, no município de Cascavel - CE, e dá outras 
providência Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Leitura, 
Resultado: Matéria lida; 
Oradores do Expediente: 1 - Vanderval Junior / DC; 2 - Flávio Cascavelense / REP; 3 - 
Paulo da Judite / REP; 4 - Gleidson da Boa Água / REP; 5 - Vinícius Olinda / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB; Claudemir Toca Fogo / PL 
Freitas da Saúde / PP ; Novo Construção / PSB ; Professor Adefido / CD ; Professor 
Erivan / PT; Sebastião Uchoa / PP ; Valdecir / PRTB Vanderval Junior / DC ; Vinícius 
Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica nQ 1 de 2026, 
Dispõe sobre a nova Lei Orgânica do Município de Cascavel na forma que indica. Autor: 
CTEMP - Comissão Especial de Revisão da LOM e Regimento Interno, Turno: Único, Tipo: 
Nominal, Sim: 11, Não: 2, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado - Obs.: Aprovado em 2' 
Turno. Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Não ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adendo - Sim; Professor Erivan Sim; 
Sebastião Uchoa - Sim ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Não; 2 - 
Projeto de Lei Ordinária n-Q 38 de 2026, Altera a Lei Municipal n. 1.858, de 24 de 
fevereiro de 2017, na forma que indica e dá outras providências. Autor: Ana Afif Queiroz - 
Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, 
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - 
Sim; Freitas da Saúde - Sim; Novo Construção - Sim; Professor Adeficlo - Sim; Professor 
Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; 
Vinícius Olinda - Sim ; 3 - Requerimento nQ 94 de 2026, Requer o envio de voto de 
pesar pelo falecimento do Senhor Ernandes Benício da Silva. Autor: Freitas da Saúde, 
Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos 
Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio Cascavelense Sim; 
Freitas da Saúde - Sim; Gleidson da Boa Água - Sim; Novo Construção - Sim; Paulo da 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.gov.br E-mail: contato@cmcascavel.ce.govbr 12/05/2026 
12/05/2026 Página 1 
' CASCAVEL Câmara Municipal de Cascavel 
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 
Judite - Sim ; Professor Adefido - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não 
Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim; Vinícius Olinda - Sim; 4 - Requerimento 
n2 95 de 2026, Requer a realização de serviços de manuntenção e pavimentação na Rua 
Lourival Costa, localizada no Bairro Morada Leste. Autores: Professor Adefido, Vinícius 
Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adefido - Sim; Professor Erivan Sim; 
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - 
Sim; 5 - Requerimento n2 96 de 2026, Requer o envio de voto de pesar a familia do Sr. 
Francisco Diassis Santos Lima, ocorrido no dia 04 de maio de 2026. Autor: Vanderval 
Junior, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: 
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires Sim; Claudemir Toca Fogo - Sim; Flávio 
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo 
Construção - Sim; Paulo da Judite - Sim; Professor Adefido - Sim; Professor Erivan Sim; 
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - 
Sim; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada 
a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no 
dia 12 de maio de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 05 de maio de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão 
Presidente: 1 5 cretário 
Sebastião de Castro Antônio Vanderval d 
Lichôa / PP Araújo Junior / DC 
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavel CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// 
www.cmcascavcel.ce.govIr - E-mail: contato@cmcascavel.ce.govbr 12/05/2026 
12/05/2026 Página 2