sessao nº 13

Ata Eletrônica da 13ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 12/05/2026 - 17:00 ;
Encerramento: 12/05/2026 - 18:28 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP ; 1º Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; Flávio
Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo
Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ; Professor Erivan / PT ;
Sebastião Uchoa / PP ; Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: .: Da ata da sessão anterior, não tendo sido apresentadas impugnações,
registra-se sua aprovação. Em estrito cumprimento ao disposto no art. 117 do Regimento
Interno, informa-se que a sessão foi integralmente transmitida por meio de
videoconferência e seu registro encontra-se devidamente arquivado no endereço
eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=0PiwdpCvI0g. O Sr. Presidente convida ao
sr. Dionis Souza de Lima – Secretário de Trânsito e Transporte de Cascavel, que falou em
defesa do Projeto de Lei n. 041/2026, Institui a Semana Municipal de Segurança no
Trânsito de Cascavel e dá outras providências. 
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026, Dá
denominação a Rua José Inácio Monteiro na Sede e dá outras providências. Autor: Vinícius
Olinda, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de
2026, Dispõe sobre a denominação da PRAÇA JOSÉ XAVIER FREIRES e dá outras
providências. Autor: Novo Construção, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 3 -
Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026, Dá denominação a Rua do Loteamento Villa
Cascavel I e dá ouras providências. Autor: Freitas da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado:
Matéria lida ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026, Reconhece como
Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel a Escola de Samba Bagaceira e dá
outras providências. Autor: Sebastião Uchoa, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 5 -
Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Dispõe sobre a concessão de título
cidadão cascavelense ao Sr. Eloy de Sousa Araújo e dá outras providências. Autor: Freitas
da Saúde, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 6 - Projeto de Decreto Legislativo
nº 3 de 2026, Dispõe sobre a concessão de título cidadão cascavelense ao Sr. Everardo de
Macedo Guanabara e dá outras providências. Autor: Freitas da Saúde, Tipo: Leitura,
Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Gleidson da Boa Água / REP 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ;
Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo
Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ; Professor Erivan / PT ;
Sebastião Uchoa / PP ; Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2026, Institui a
Semana Municipal de Segurança no Trânsito de Cascavel e dá outras providências. Autor:
Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0,
Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir
Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa
Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ;
Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior -
Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2026, Estabelece
Programa de Recuperação Fiscal para o ano de 2026, no município de Cascavel - CE, e dá
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
12/05/2026
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 12/05/2026
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outras providência Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto
Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde -
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir -
Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 46
de 2026, Altera a Lei n. 2.342, de 08 de abril de 2026, na forma que indica e dá outras
providências. Autor: Ana Afif Queiroz - Prefeita Municipal, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires -
Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ;
Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor
Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 4 - Requerimento nº 97 de 2026, Requer
a reforma do Posto de Apoio à Saúde na Localidade de Manguinho, na forma que indica.
Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo -
Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan -
Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius
Olinda - Sim ; 5 - Requerimento nº 98 de 2026, Requer a reestruturação asfáltica da
Rua Isac Benício, localizada na Sede do Município. Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ;
Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da
Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada
a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no
dia 19 de maio de 2026. Sala das Sessões Plenárias em 12 de maio de 2026. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
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Presidente: 
Sebastião de Castro
Uchôa / PP 
____________________
1º Secretário:
Antônio Vanderval de
Araújo Junior / DC 
12/05/2026
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 12/05/2026
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