| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2026-05-19 |
| native_id | 390 |
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Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2026 - 17:00 ; Encerramento: 19/05/2026 - 18:48 Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP ; 1º Secretário: Vanderval Junior / DC Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ; Professor Erivan / PT ; Sebastião Uchoa / PP ; Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL Expedientes: .: Da ata da sessão anterior, não tendo sido apresentadas impugnações, registra-se sua aprovação. Em estrito cumprimento ao disposto no art. 117 do Regimento Interno, informa-se que a sessão foi integralmente transmitida por meio de videoconferência e seu registro encontra-se devidamente arquivado no endereço eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=0PiwdpCvI0g O sr. Presidente convidou a senhora Francisca Claudia Florêncio Bandeira – Agente de Trânsito – SETRAN para fazer uso da palavra da tribuna Popular, porém a mesma não estava presente. O Vereador Alberto Ramires, solicitou de forma verbal o envio de voto de pesar a familia da sra. Salvelina Dantas Ramires; O requerimento foi aprovado por todos. O vereador Paulo da Judite solicitou de forma verbal o envio de voto de pesar a familia da sra Cristina Marques, mais conhecida como Cristina da Preaoca; O requerimento foi aprovado por todos os presentes. Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026, Dá denominação a Rua Manoel Gomes Sobrinho no bairro Vila Pacheco e dá outras providências. Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Altera dispositivo da Resolução n° 001/2026, de 14 de abril de 2026, que trata do novo Regimento Interno da Câmara Municipal de Cascavel/CE, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; Oradores do Expediente: 1 - Freitas da Saúde / PP ; 2 - Gleidson da Boa Água / REP ; 3 - Vinícius Olinda / PL Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ; Professor Erivan / PT ; Sebastião Uchoa / PP ; Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Dá denominações as Ruas do Loteamento Residencial Sol Nascente na localidade do bairro COHAB e dá outras providências. Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2026, Dá denominação a Rua Da Liberdade no Bairro Boa Fé e dá outras providências. Autor: Paulo da Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Câmara Municipal de Cascavel Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2026 Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 19/05/2026 Página 1 Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026, Dá denominação a Rua Moises Cacau dos Santos no Bairro Vila Pacheco e dá outras providências. Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, Dá denominação a Rua Francisco Moacir Paulo Filho no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, Dá denominação a Rua Raimundo Varonil Vale e Silva na Comunidade de Barra Velha e dá outras providências. Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026, Dá denominações as Ruas no Distrito de Guanaces e dá outras providências. Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2026, Denomina de Raimundo Bento de Queiroz (MAZIM) a Areninha do Guanacés e dá outras providências, Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026, Dá denominação a Rua José Inácio Monteiro na Sede e dá outras providências. Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026, Dispõe sobre a denominação da PRAÇA JOSÉ XAVIER FREIRES e dá outras providências. Autor: Novo Construção, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 10 - Projeto de Lei Ordinária nº 45 de 2026, Dá denominação a Rua do Loteamento Villa Cascavel I e dá ouras providências. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Câmara Municipal de Cascavel Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2026 Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 19/05/2026 Página 2 Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026, Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel a Escola de Samba Bagaceira e dá outras providências. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026, Dispõe sobre a concessão de título cidadão cascavelense ao Sr. Eloy de Sousa Araújo e dá outras providências. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026, Dispõe sobre a concessão de título cidadão cascavelense ao Sr. Everardo de Macedo Guanabara e dá outras providências. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 14 - Requerimento nº 99 de 2026, Requer a implantação da iluminação pública no Campo do Riacho Fundo, localizado neste município de Cascavel. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 15 - Requerimento nº 100 de 2026, Requer a manutenção da Estrada dos Tanques, iniciando na Rua Cel. José Barros até a nova CE-040, com serviços de recuperação, patrolamento e melhoria das condições de tráfego; a limpeza dos acostamentos do loteamento (Alto Paraiso) do Senhor Jorge Queiroz, localizado na comunidade dos Tanques, na mesma região, visando proporcionar mais segurança, melhor visibilidade e melhores condições de circulação para moradores e transeuntes. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no dia 26 de maio de 2026. Sala das Sessões Plenárias de Cascavel em 19 de maio de 2026 as 17:00. Assinatura da Mesa Diretora da Sessão Câmara Municipal de Cascavel Sistema de Apoio ao Processo Legislativo 19/05/2026 Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 19/05/2026 Página 3 Câmara Municipal de Cascavel Sistema de Apoio ao Processo Legislativo ____________________ Presidente: Sebastião de Castro Uchôa / PP ____________________ 1º Secretário: Antônio Vanderval de Araújo Junior / DC 19/05/2026 Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http:// www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 19/05/2026 Página 4