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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2026-05-19
native_id390

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Ata Eletrônica da 14ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura
Identificação Básica: Tipo de Sessão: Ordinária ; Abertura: 19/05/2026 - 17:00 ;
Encerramento: 19/05/2026 - 18:48 
Mesa Diretora: Presidente: Sebastião Uchoa / PP ; 1º Secretário: Vanderval Junior / DC 
Lista de Presença na Sessão: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ; Flávio
Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo
Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ; Professor Erivan / PT ;
Sebastião Uchoa / PP ; Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Expedientes: .: Da ata da sessão anterior, não tendo sido apresentadas impugnações,
registra-se sua aprovação. Em estrito cumprimento ao disposto no art. 117 do Regimento
Interno, informa-se que a sessão foi integralmente transmitida por meio de
videoconferência e seu registro encontra-se devidamente arquivado no endereço
eletrônico: https://www.youtube.com/watch?v=0PiwdpCvI0g  O sr. Presidente convidou a
senhora Francisca Claudia Florêncio Bandeira – Agente de Trânsito – SETRAN para fazer
uso da palavra da tribuna Popular, porém a mesma não estava presente. O Vereador
Alberto Ramires, solicitou de forma verbal o envio de voto de pesar a familia da sra.
Salvelina Dantas Ramires; O requerimento foi aprovado por todos. O vereador Paulo da
Judite solicitou de forma verbal o envio de voto de pesar a familia da sra Cristina Marques,
mais conhecida como Cristina da Preaoca; O requerimento foi aprovado por todos os
presentes.  
Matérias do Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 48 de 2026, Dá
denominação a Rua Manoel Gomes Sobrinho no bairro Vila Pacheco e dá outras
providências. Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria
lida ; 2 - Projeto de Resolução nº 2 de 2026, Altera dispositivo da Resolução n°
001/2026, de 14 de abril de 2026, que trata do novo Regimento Interno da Câmara
Municipal de Cascavel/CE, na forma que indica. Autor: Mesa Diretora - Mesa, Turno:
Único, Tipo: Leitura, Resultado: Matéria lida ; 
Oradores do Expediente: 1 - Freitas da Saúde / PP ; 2 - Gleidson da Boa Água / REP ; 3 -
Vinícius Olinda / PL 
Lista de Presença na Ordem do Dia: Beto Ramires / PSB ; Claudemir Toca Fogo / PL ;
Flávio Cascavelense / REP ; Freitas da Saúde / PP ; Gleidson da Boa Água / REP ; Novo
Construção / PSB ; Paulo da Judite / REP ; Professor Adeíldo / CD ; Professor Erivan / PT ;
Sebastião Uchoa / PP ; Valdecir / PRTB ; Vanderval Junior / DC ; Vinícius Olinda / PL 
Matérias da Ordem do Dia: 1 - Projeto de Lei Ordinária nº 84 de 2025, Dá
denominações as Ruas do Loteamento Residencial Sol Nascente na localidade do bairro
COHAB e dá outras providências. Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal,
Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires -
Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ;
Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor
Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ;
Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 2 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de
2026, Dá denominação a Rua Da Liberdade no Bairro Boa Fé e dá outras providências.
Autor: Paulo da Judite, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0,
Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo -
Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ;
Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan -
Câmara Municipal de Cascavel
Sistema de Apoio ao Processo Legislativo
19/05/2026
Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
www.cmcascavcel.ce.gov.br - E-mail: contato@cmcascavel.ce.gov.br 19/05/2026
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Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius
Olinda - Sim ; 3 - Projeto de Lei Ordinária nº 32 de 2026, Dá denominação a Rua
Moises Cacau dos Santos no Bairro Vila Pacheco e dá outras providências. Autor: Vinícius
Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ;
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda -
Sim ; 4 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2026, Dá denominação a Rua Francisco
Moacir Paulo Filho no Distrito de Jacarecoara e dá outras providências. Autor: Vinícius
Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ;
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda -
Sim ; 5 - Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2026, Dá denominação a Rua Raimundo
Varonil Vale e Silva na Comunidade de Barra Velha e dá outras providências. Autor:
Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ;
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda -
Sim ; 6 - Projeto de Lei Ordinária nº 37 de 2026, Dá denominações as Ruas no Distrito
de Guanaces e dá outras providências. Autor: Vinícius Olinda, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto
Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde -
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir -
Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 7 - Projeto de Lei Ordinária nº 40
de 2026, Denomina de Raimundo Bento de Queiroz (MAZIM) a Areninha do Guanacés e
dá outras providências, Autor: Claudemir Toca Fogo, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim:
12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ;
Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson
da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo -
Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 8 - Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2026, Dá
denominação a Rua José Inácio Monteiro na Sede e dá outras providências. Autor: Vinícius
Olinda, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado:
Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio
Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo
Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ;
Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda -
Sim ; 9 - Projeto de Lei Ordinária nº 44 de 2026, Dispõe sobre a denominação da
PRAÇA JOSÉ XAVIER FREIRES e dá outras providências. Autor: Novo Construção, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ;
Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da
Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 10 - Projeto de Lei
Ordinária nº 45 de 2026, Dá denominação a Rua do Loteamento Villa Cascavel I e dá
ouras providências. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não:
0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto Ramires - Sim ;
Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson
da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ; Professor Adeíldo -
Câmara Municipal de Cascavel
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Rua Pref. Vitoriano Antunes, 2471 - Cascavél CE Tel.: (85) 3334-1141 http://
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Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval
Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 11 - Projeto de Lei Ordinária nº 47 de 2026,
Reconhece como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Cascavel a Escola de
Samba Bagaceira e dá outras providências. Autor: Sebastião Uchoa, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto
Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde -
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir -
Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 12 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 2 de 2026, Dispõe sobre a concessão de título cidadão cascavelense ao Sr.
Eloy de Sousa Araújo e dá outras providências. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único,
Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais :
Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da
Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir -
Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 13 - Projeto de Decreto
Legislativo nº 3 de 2026, Dispõe sobre a concessão de título cidadão cascavelense ao Sr.
Everardo de Macedo Guanabara e dá outras providências. Autor: Freitas da Saúde, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ;
Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da
Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 14 -
Requerimento nº 99 de 2026, Requer a implantação da iluminação pública no Campo
do Riacho Fundo, localizado neste município de Cascavel. Autor: Sebastião Uchoa, Turno:
Único, Tipo: Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos
Nominais : Beto Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ;
Freitas da Saúde - Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da
Judite - Sim ; Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não
Votou ; Valdecir - Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 15 -
Requerimento nº 100 de 2026, Requer a manutenção da Estrada dos Tanques, iniciando
na Rua Cel. José Barros até a nova CE-040, com serviços de recuperação, patrolamento e
melhoria das condições de tráfego; a limpeza dos acostamentos do loteamento (Alto
Paraiso) do Senhor Jorge Queiroz, localizado na comunidade dos Tanques, na mesma
região, visando proporcionar mais segurança, melhor visibilidade e melhores condições de
circulação para moradores e transeuntes. Autor: Freitas da Saúde, Turno: Único, Tipo:
Nominal, Sim: 12, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado Votos Nominais : Beto
Ramires - Sim ; Claudemir Toca Fogo - Sim ; Flávio Cascavelense - Sim ; Freitas da Saúde -
Sim ; Gleidson da Boa Água - Sim ; Novo Construção - Sim ; Paulo da Judite - Sim ;
Professor Adeíldo - Sim ; Professor Erivan - Sim ; Sebastião Uchoa - Não Votou ; Valdecir -
Sim ; Vanderval Junior - Sim ; Vinícius Olinda - Sim ; 
Considerações Finais: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente declarou encerrada
a presente Sessão, convidando a todos para a próxima Ordem do Dia que se realizará no
dia 26 de maio de 2026. Sala das Sessões Plenárias de Cascavel em 19 de maio de 2026 as
17:00. 
Assinatura da Mesa Diretora da Sessão
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19/05/2026
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Presidente: 
Sebastião de Castro
Uchôa / PP 
____________________
1º Secretário:
Antônio Vanderval de
Araújo Junior / DC 
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