sessao nº 26

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 26a (Vigésima Sexta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 12 dias do mês de setembro do ano de 2017, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 2° 
secretário, Mareio Ferreira de Melo, que fizesse a verificação de quorum, sendo 
constatadas as seguintes presenças: Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de 
MeIo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo GIadson Oliveira Bezerra, 
Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. Ausente: Francisco Ailton 
Severino de Souza. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foram lidas, 
discutidas e aprovadas por unanimidade as Atas da 25a (Vigésima Quinta) Sessão 
Ordinária e 13a (Décima Terceira) Sessão Extraordinária do dia 05 do mês de 
setembro do ano de 2017. Foi feita leitura de uma correspondência recebida: Oficio 
n° 965/2017-SUPERlDER - Departamento Estadual de Rodovias. Foram feita leitura 
das correspondências expedidas: Ofícios de n''s: 254/2017 ao Ilustríssimo Senhor 
Igor Ponte - Superintendente do DETRAN - CE, 255/2017 ao Ilustríssimo Senhor 
Superintendente da Caixa Econômica Agência CascaveI-CE, 256/2017 ao 
Ilustríssimo Senhor Von Brawn Ceres Santos Presidente do CAPREV- Cascavel-CE, 
257/2017 ao Ilustríssimo Senhor Superintendente Nacional de Infraestrutura de 
Transporte DNIT - CE, 258/2017 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete 
Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel-CE, 25912017 ao Ilustríssimo 
Senhor Superintendente do Departamento Estadual de Rodovia - DER. TRIBUNA 
PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna os nobres vereadores: Luciedson Freitas da 
Silva saudou a todos e falou sobre preços dos gêneros alimentícios comprados pela 
Secretaria Municipal de Educação. Citou valor pago pela Secretaria de Assistência 
Social na compra do quilo do caju e da compra do feijão pela Secretaria de 
Educação. Questionou porque esses gêneros alimentícios não são comprados em 
Cascavel, pois seria uma geração de emprego para o município. Finalizou falando 
sobre o período eleitoral que se aproxima e informou de sua pré-candidatura a 
Deputado Estadual. Joaquim Ciríaco Ramires Filho agradeceu a presença dos 
presentes que vem a Câmara e parabenizou o vereador Luciedson. Falou sobre a obra 
na avenida enfrente a Câmara, dizendo que fiscalizará do início ao fim. Mencionou a 
não realização do desfile de 07 (sete) de setembro em Cascavel, um evento 
tradicional e histórico do município e da ausência do alambrado no Estádio 
Municipal. Finalizou dizendo que continuará levantando temas de relevante 
ím ortância para o município. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra agradeceu a 
gestão pública municipal pelo mutirão de limpeza realizado nas comunidades: Vila 
M' ldorado e as margens da CE - 350, na localidade de Capim de Roça. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 ~ .': ~. ~~V-~~ _~~~' , 
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TRIBUNA POPULAR: Presença do senhor Carlos Francisco Inácio Soares saudou 
a todos e falou sobre eventos culturais que tinham no município e que não tem mais. 
Citou o desfile de 07 (sete) de setembro, realizado no município, que era um dos 
mais bonitos da região, e que hoje não está sendo assim. Disse que a culpa disso é da 
Educação, pois muitos estão na educação, mas não é da educação. Finalizou pedindo 
aos parlamentares que questionem do secretário municipal de educação pela não 
realização do desfile de 07 (sete) de setembro no município e agradeceu pelo espaço. 
PEQUENO EXPEDIENTE: Verificação de Quórum 2a chamada: Foram 
verificadas as mesmas presenças e ausência da 1 a chamada. Leitura das proposituras: 
Foram lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de n''s: 21912017 do vereador 
Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 220 e 223/2017 da vereador a Priscila Monteiro 
da Silva Lima, 221, 222, 224 e 225/2017 do vereador Sebastião de Castro Uchôa, 
226/2017 de autoria do nobre vereador Francisco Alberto da Silva Neto. Foi 
discutido e aprovado um (O 1) Requerimento Verbal de autoria do vereador José Alex 
Costa, solicitou que fosse enviado oficio a Excelentíssima Senhora Prefeita do 
município de Cascavel-CE, solicitando que recoloque o alambrado e faça a 
manutenção do gramado do Estádio Municipal de Cascavel. Iniciativa do PODER 
LEGISLATIVO: Aguardando votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 
00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascave1-CE, e dá 
outras providências. Continua com pedidos de vista pelo nobre vereador Francisco 
Ailton Severino de Souza ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 002/2017 - Altera 
o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. 
E também o Projeto de Resolução n° 001/2017 - Altera o § 1° do artigo 8° da 
Resolução n° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. 
Continua com comissão Apreciação das Contas de Governo, referente o exercício de 
2012 do senhor Décio Paulo Bonilha Munhoz, processo n° 
2012.CCV.PCG.07.014/13. Após receber Parecer favorável da Comissão de Leis, 
Justiça e Redação foi discutida e aprovado por unanimidade dos presentes o Projeto 
de Resolução N° 003/2017 - Estabelece o horário de expediente do Poder Legislativo 
e dá outras providências. Foi lido e encaminhado a comissão competente o Projeto de 
Lei N° 050/2017 - Dá denominação à Rua Duque de Caxias, na Comunidade de Sítio 
Coaçú e dá outras providências. Iniciativa do PODER EXECUTIVO: Continua 
aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei n° 018/2017 - Autoriza o Poder 
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do 
rasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na 
qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Continua 
com a comissão competente a Mensagem e Projeto de Lei n° 048/2017 - Dispõe 
o Plurianual de Custeio e Investimento do Município de Cascavel para o AVh~ii~~~628wC:jj, ~ 
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Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Foi lida e encaminhada à comissão 
competente a Mensagem e Projeto de Lei N° 051/2017 - Altera a Lei Municipal n° 
1894/2017, que realiza a desafetação de área verde municipal e afetação de área 
substitutiva com a mesma finalidade e dá outras providências. Antes de encerrar o 
senhor presidente convocou uma sessão extraordinária para discutir e votar a 
Mensagem e Projeto de Lei N° 051/2017 do Poder Executivo. Sem mais nada para 
tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro U chôa, agradeceu a 
presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Mareio 
Ferreira de Melo, 2° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de 
direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará, aos 12 dias do mês de 
setembro do ano de 2017. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará