sessao nº 27

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 27a (Vigésima Sétima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2017, às 15 :00 horas, no Plenário Francisco de 
Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a proteção de 
Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton Severino de 
Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes presenças: 
Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco 
Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, 
Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza 
Santos e Sebastião de Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: 
Foram lidas, discutidas e aprovadas por unanimidade as Atas da 26a (Vigésima Sexta) 
Sessão Ordinária e 14a (Décima Quarta) Sessão Extraordinária do dia 12 do mês de 
setembro do ano de 2017. Foi feita leitura das correspondências recebidas: Comunicados de 
N°s CM166678 e 166679/2017 da Presidência do Ministério da Educação e Fundo Nacional 
de Desenvolvimento da Educação. Foram feita leitura das correspondências expedidas: 
Ofícios de n''s: 261 e 262/2017 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira 
- Prefeita do Município de Cascavel-CE, 263/2017 ao Excelentíssimo Senhor Daniel 
Queiroz Secretário de Obras do Município de Cascavel-CE. TRIBUNA 
PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva 
saudou a todos e informou que foi procurado por moradores da localidade do Balbino, 
relatou problemas sofridos pelos moradores. Disse que devido o barro colocado no 
estacionamento, pela gestão municipal e por causa dos ventos, esse barro está sendo levado 
para dentro das casas dos moradores, fazendo com que alguns abandonem suas casas. Falou 
também sobre reajuste salarial dos professores que ainda não houve e não foi pago o terço 
das férias. Mencionou perseguição ao professor Nonato pela Administração pública e 
finalizou se colocando a disposição do professor nessa luta. Raimundo Gladson Oliveira 
Bezerra saudou a todos e agradeceu ao Governo do Estado e o Deputado Bruno Gonçalves 
e a prefeitura municipal, pelas 02 (duas) ambulâncias entregas ao município de Cascavel. 
Sendo uma para o distrito de Pitombeiras, que atenderá toda a região circunvizinha e outra 
para o distrito de Caponga. Finalizou mencionando requerimento de sua autoria pedindo a 
remoção de uma das ambulâncias sendo substituída para a região de Boa Água. TRIBUNA 
POPULAR: Não houve inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE: Verificação de Quórum 2a 
chamada: Foram verificadas as mesmas presenças na 1 a chamada. Leitura das proposituras: 
F oram lidos, discutidos e aprovados os requerimentos de nOs: 227, 228 e 230/2017 do 
vereador Luciedson Freitas da Silva, 229/2017 do vereador Rodrigo de Souza Santos, 231, 
232,233,234,235 e 236/2017 do vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 237/2017 
de autoria do nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza. Foram discutidos e 
aprovados Requerimentos Verbais de autoria dos vereadores: José Alex Costa solicitou que 
fosse enviado ofício ao Secretário de Obras, que informe qual a função e serviço prestado 
pelo senhor Francisco Augusto Inácio, conhecido por Augusto, a esta referida secretária. 
Rodrigo de Souza Santos solicitou que fosse enviado oficio ao Ilustríssimo Senhor 
Su erintendente do Departamento Estadual de Rodovia - DER, solicitando 01 (um) ponto 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
de ônibus no bairro espaço nobre. Iniciativa do PODER LEGISLATIVO: Aguardando 
votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. Continua com pedidos de 
vista pelo nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza ao Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica n° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e 
dá outras providências. E também o Projeto de Resolução n° 00112017 - Altera o § I ° do 
artigo 8° da Resolução n" 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. 
Continua com comissão Apreciação das Contas de Governo, referente o exercício de 2012 
do senhor Décio Paulo Bonilha Munhoz, processo n° 2012.CCV.PCG.07.014/13. Após 
receber Parecer favorável da Comissão de Leis, Justiça e Redação foi discutido e aprovado 
por unanimidade o Projeto de Lei N° 050/2017 - Dá denominação à Rua Duque de Caxias, 
na Comunidade de Sítio Coaçú e dá outras providências. Foi lido e encaminhado a 
comissão competente o Projeto de Lei N° 053/2017 - Dá denominações as Ruas da 
localidade do Brito e dá outras providências. Iniciativa do PODER EXECUTIVO: 
Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei n° 018/2017 - Autoriza o Poder 
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil 
S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de 
Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Continua com a comissão 
competente a Mensagem e Projeto de Lei n° 048/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de 
Custeio e Investimento do Município de Cascavel para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras 
providências. Foi lida e encaminhada à comissão competente a Mensagem e Projeto de Lei 
N° 052/2017 - Revoga expressamente a Lei Municipal n? 1237/2006, promove a 
repristinação ou revalidação da Lei Municipal n° 879/1997 e a convalidação dos atos de 
publicação do Município de Cascavel e dá outras providências. Sem mais nada para tratar 
no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos 
e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 
1 o Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara 
Municipal de Cascavel - Ceará, aos 19 dias do mês de setembro do ano de 2017. 
- CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará