sessao nº 15

PODER LEGISLA TIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da IY (Décima Quinta) Sessão Extraordinária da Câmara Municipal de 
Cascavel - Ceará. Aos 26 dias do mês de setembro do ano de 2017, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente, Sebastião de Castro Uchôa, 
deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 10 secretário, Francisco Ailton Severino 
de Souza, que fizesse a verificação de quórum, sendo constatadas as seguintes 
presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, 
Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, 
Mareio Ferreira de MeIo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra e Sebastião de Castro Uchôa. Ausente: Rodrigo de Souza 
Santos. ORDEM DO DIA: PEQUENO EXPEDIENTE: Iniciativa do 
PODER EXECUTIVO: Após receberem Pareceres favoráveis das Comissões 
de Leis, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças foram discutidas e aprovadas 
por unanimidade dos presentes as Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 
054/2017 - Dispõe sobre informações a serem prestadas pelos estabelecimentos 
comerciais que utilizem o serviço de cartões de crédito e/ou débito e pelas 
administradoras de cartões de crédito e/ou de débito em conta corrente e demais 
estabelecimentos similares. 055/2017 - Altera dispositivos da Lei N° 1203/2005 
- Código Tributário Municipal e dá outras providências. Ao receber parecer 
favorável da comissão de Leis, Justiça e Redação foi discutida e aprovada por 
unanimidade dos presentes a Mensagem e Projeto de Lei n° 056/2017- Dá 
denominação à quadra poliesportiva da localidade de Mataquiri, no Município de 
Cascavel, e dá outras providências. Sem mais nada para tratar no momento o 
senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão extraordinária e eu, Francisco Ailton 
Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por 
quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel- Ceará, aos 26 dias do 
mês de setembro do ano de 2017.