sessao nº 29

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 29a (Vigésima Nona) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 03 dias do mês de outubro do ano de 2017, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° secretário, 
Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo 
constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco 
Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson 
Freitas da Silva, Mareio Ferreira de MeIo, Priscila Monteiro da Silva Lima, Raimundo 
-~... Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. 
ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foram lidas, discutidas e aprovadas 
por unanimidade as Atas da 28a (Vigésima Oitava) Sessão Ordinária e 15a (Décima 
Quinta) Sessão Extraordinária do dia 26 do mês de setembro do ano de 2017. Foi feita 
leitura das correspondências recebidas: Ofício N" 226/2017 - da Procuradoria Geral do 
Município de CascaveI-CE; Convite da Faculdade do Vale do Jaguaribe - FVJ ao senhor 
Presidente e Vereadores da Câmara Municipal de Cascavel-CE, para a cerimônia de 
entrega do título de DOUTOR HONORIS CAUSA a três baluartes da cultura e do 
desenvolvimento do Ceará: o economista Alei Porto Gurgel Júnior, o escritor João de 
Lira Cavalcante Neto e a empreendedora Maria Miguel de Oliveira - Dona Rosinha. 
Que acontecerá às 19:00 horas no dai 10 de outubro de 2017 na sede da FVI. Foi feita 
leitura de uma correspondência expedida: Ofício de n" 291/2017 a Excelentíssima 
Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel-CE. 
TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna o nobre vereador: Luciedson 
Freitas da Silva saudou a todos e agradeceu aos vereadores: Gladson e Rodrigo por 
terem participado da audiência pública. Fez um breve relato do que foi discutido na 
audiência e dos direitos dos servidores públicos. Falou sobre o primeiro ano eleito 
vereador, dizendo que todos os dias estar nessa Casa Legislativa para aprender. 
Encerrou pedindo a todos que lutassem para que os servidores da saúde recebam a 
insalubridade quando saírem de férias. TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrição. 
PEQUENO EXPEDIENTE: Verificação de Quórum 2a chamada: Foram verificadas as 
mesmas presenças da P chamada. Leitura das proposituras: Foram lidos, discutidos e 
aprovados os requerimentos de nOs: 239/2017 do vereador Rodrigo de Souza Santos, 
242/2017 do vereador Mareio Ferreira de Melo, 243/2017 do vereador Francisco Ailton 
Severino de Souza, 244, 245 e 24612017 de autoria do nobre vereador Luciedson Freitas 
da Silva. Iniciativa do PODER LEGISLA TIVO: Aguardando votação o Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica n° 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município 
de ascavel-CE, e dá outras providências. Continua com pedidos de vista pelo vereador 
rancisco Ailton Severino de Souza ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n" 002/2017 - 
Altera-e a . - o 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras 
q:' vidên aJ~mbém o Projeto de Resolução n° 00112017 - Altera o § IOdo artigo 8° 
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CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
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da Resolução n° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. Foram 
lidos e encaminhados as comissões competentes os Projetos de Leis de N°s: 057/2017- 
Dá denominação a Rua Ovídio Maximiano do Amaral e dá outras providências. 
058/2017 - Dá denominação a Rua Raimundo de Queiroz Ferreira e dá outras 
providências. 060/2017 - Cria a Comenda Educadora Maria Anacélia Silva Borges. 
Iniciativa do PODER EXECUTIVO: Aguardando votação a Mensagem e Projeto de 
Lei n° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco 
Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das 
seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa 
Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras 
providências. Continua com a comissão competente a Mensagem e Projeto de Lei n° 
048/2017 - Dispõe sobre o Plano Plurianual de Custeio e Investimento do Município de 
Cascavel para o Quadriênio 2018-2021 e dá outras providências. Foram lidas e 
encaminhadas as comissões competentes as Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 
061/2017 - Autoriza o Município de Cascavel a assinar protocolo de intenções com a 
empresa Interlândia Ltda, e dá outras providências. 062/2017 - Dispõe sobre a nova 
estrutura de remuneração dos Agentes de Trânsito do Município de Cascavel e dá outras 
providências. 063/2017 - Institui o Dia da Gentileza e Cidadania e dá outras 
providências. Antes de encerrar o senhor presidente convocou uma sessão extraordinária 
para discutirem e votarem as Mensagens e Projetos de Leis de N°s: 061/2017 e 062/2017 
do poder executivo. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente 
Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, lavrei 
apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara MunícipaI de 
Cascavel- C~ 03 dias do mês de outubro do ano de 2017. 
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