sessao nº 30

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 30a (Trigésima) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará. 
Aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2017, às 15:00 horas, no Plenário Francisco 
de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando a 
proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 10 secretário, Francisco 
Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as 
seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva 
Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, 
Mareio Ferreira de Melo, PrisciIa Monteiro da Silva Lima, Raimundo GIadson 
Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro Uchôa. ORDEM 
DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foram lidas, discutidas e aprovadas por 
unanimidade as Atas da 29a (Vigésima Nona) Sessão Ordinária e 16a (Décima Sexta) 
Sessão Extraordinária do dia 03 do mês de outubro do ano de 2017. Foi feita leitura 
das correspondências recebidas: Comunicados de n's: CM 101286 e 171091/2017- 
Presidência do Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento da 
Educação; Ofício n" F 739/2017- Governo Municipal de Cascavel-C E Secretaria de 
Assistência Social - SAS~ Convite: a Prefeitura Municipal de Cascavel, através da 
Secretaria de Assistência Social, convidam para a Inauguração das novas Instalações 
CRAS Planalto Sede II no dia 10 de outubro de 2017 às 16:00 h; Convite: A 
Prefeitura Municipal de Cascavel e a Secretaria de Assistência Social, tem a honra de 
convidar a Vossa senhoria para participar do lançamento do Programa Primeira 
Infância no SUAS/Criança Feliz no Ginásio Poliesportivo Sérgio Moura (Ginásio da 
Escolinha) no dia 11 de outubro de 2017 às 07:30h. Foi feita leitura das 
correspondências expedidas: Oficios de n''s: 293/2017 a Excelentíssima Senhora Dra. 
Rosalice Macedo Ferraz Promotora de Justiça da 2a Promotoria da Comarca de 
Cascavel - CE; 294/2017 ao Excelentíssimo Senhor Dr. Edilberto Carlos Pontes 
Lima Presidente do Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE; 296/2017 ao 
Ilustríssimo Senhor Décio Paulo Bonilha Munhoz Ex-Prefeito do Município de 
Cascavel-CE; 297/2017 a Exce1entíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira￾Prefeita do Município de Cascavel-CE; 298/2017 ao Excelentíssimo Senhor Luís 
Carlos do Nascimento Secretário de Saúde do Município de Cascavel-Cli; 299/2017 
ao Excelentíssimo Senhor Daniel Queiroz Secretário de Obras do Município de 
Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fizeram uso da tribuna os nobres 
vereadores: Sebastião de Castro Uchôa saudou a todos e falou sobre os 184 anos de 
emancipação política de Cascavel. Disse que uma cidade é sempre mais importante 
do que quem a governa. Desejou que as conquistas da comunidade sejam sempre 
crescente e parabenizou a todos que contribuem para o desenvolvimento do 
município, buscando sempre novos projetos. Finalizou dizendo que Cascavel merece 
que lut m po , pela saúde, educação, segurança, emprego e desejou um feliz 
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aniversário ao município. Márcio Ferreira de Meio saudou a todos e falou sobre o 
dia do professor. Disse que, como professor há 19 anos, é sabedor da importância 
desse profissional para as crianças e adolescentes. Que professor é educador, ser 
especial que dedica sua vida para o conhecimento, exercendo essa profissão com 
vocação. Lamentou incêndio ocorrido na Creche que vitimou professora e alunos. 
Finalizou parabenizando todos os professores e leu um texto de Paulo Freire. 
Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e falou sobre a insalubridade dos 
profissionais da saúde e os garis, que pedem o beneficio quando saem de férias. 
Falou também sobre o dia do município e dos professores. Finalizou pedindo a 
Senhora Prefeita que faça uma comemoração no dia do município e que dê o reajuste 
dos professores, bem como, o 13° salário. TRIBUNA POPULAR: Não houve 
inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE: Verificação de Quórum 2a chamada: Foram 
verificadas as mesmas presenças da P chamada. Leitura das proposituras: Foram 
lidos, discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos de n?s: 247/2017 do 
vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, 248, 249, 251 e 252/2017 do vereador 
Luciedson Freitas da Silva, 250/2017 de autoria do nobre vereador Rodrigo de Souza 
Santos. Iniciativa do PODER LEGISLA TIVO: Aguardando votação o Projeto de 
Emenda a Lei Orgânica n? 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do 
Município de Cascave1-CE, e dá outras providências. Continua com pedidos de vista 
pelo nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza ao Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica n° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-CE, e dá outras providências. E também o Projeto de Resolução n° 
00112017 - Altera o § I ° do artigo 8° da Resolução n° 002/2012 de 11 de dezembro de 
2012 e dá outras providências. Após receberem Parecer favorável da comissão de 
Leis, Justiça e Redação foram discutidos e aprovados por unanimidade os Projetos de 
Leis de N°s: 057/2017- Dá denominação a Rua Ovídio Maximiano do Amaral e dá 
outras providências. 058/2017 - Dá denominação a Rua Raimundo de Queiroz 
F erreira e dá outras providências. 060/2017 - Cria a Comenda Educadora Maria 
Anacélia Silva Borges. Foi lido e encaminhado a comissão competente o Projeto de 
Lei N° 064/2017 - Dá denominações as Ruas do Loteamento Residencial Novo Boa 
Vista, e dá outras providências. Iniciativa do PODER EXECUTIVO: Aguardando 
votação a Mensagem e Projeto de Lei n? 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a 
contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e 
Social - BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil S/A, 
Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de 
Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Continua com a comissão 
ompetente a Mensagem e Projeto de Lei n° 048/2017 - Dispõe sobre o Plano 
Plurianual de Custeio e Investimento do Município de Cascavel para o Quadriênio 
2 -~! e dá outras providências. Foi lida e encaminhada a comissão competente a 
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Mensagem e Projeto de Lei de N° 059/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do 
Município de Cascavel, para o exercício de 2018. Ao receber Parecer favorável da 
comissão de Leis, Justiça e Redação foi discutida e aprovada por unanimidade a 
Mensagem e Projeto de Lei N° 063/2017 - Institui o Dia da Gentileza e Cidadania e 
dá outras providências. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente 
Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a 
presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1 ° Secretário, 
lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara 
Municipal de Cascavel- Ceará, aos 10 dias do mês de outubro do ano de 2017. 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará