sessao nº 32

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 32a (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2017, às 15 :00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, invocando 
a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 1 ° secretário, Francisco Ailton 
Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, sendo constatadas as seguintes 
presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim 
Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de 
MeIo, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de Castro 
Uchôa. Ausente: Priscila Monteiro da Silva Lima. ORDEM DO DIA: GRANDE 
EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e aprovada por unanimidade dos presentes a Ata da 31 a 
(Trigésima Primeira) Sessão Ordinária do dia 24 do mês de outubro do ano de 2017. Foi 
feita leitura das correspondências recebidas: Comunicados de n's: CM 199602 à 199642 e 
226350 à 226353/2017 - Presidência do Ministério da Educação - Fundo Nacional de 
Desenvolvimento da Educação; Ofício N° 777/2017 da Secretaria Municipal de Assistência 
Social- SAS do Município de Cascavel-CE, Ofício N° 496/2017 da Secretaria Municipal de 
Saúde do Município de Cascavel-CE, Ofício N° 560 e 572/2017 da Secretaria de 
Planejamento e Administração do Município de Cascavel-CE, Ofício N° 308/2017 do 
Gabinete da Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira Prefeita do 
Município de CascaveI-CE - Assunto: VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI N° 
059/2017, com a emenda do relator da Comissão de Leis, Justiça e Redação que alterou o 
art. 7° do referido projeto, originário deste Poder Executivo, que "Estima a Receita e Fixa a 
Despesa do Município de Cascavel para o Exercício de 2018", suprimindo a redação 
integral do artigo 7° e seu parágrafo único. Logo após o senhor presidente encaminhou as 
comissões competentes para darem pareceres. Foi feita leitura das correspondências 
expedidas: Ofícios de n''s: 308/2017 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus 
Pereira - Prefeita do Município de Cascavel-Cli; 309/2017 ao Ilustríssimo Senhor José Luiz 
Vieira dos Santos morador do Distrito de Cristais do Município de Cascavel-CE, 31012017 
a Excelentíssima Senhora Adriana Lobo Pinheiro Secretária de Assistência Social do 
Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna o nobre 
vereador: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos, principalmente os moradores do 
Distrito de Cristais. Falou da visita que realizou no Centro Educacional Municipal- CEM e 
fez observações do que precisa ser melhorado. Mencionou problemas de outras escolas 
municipais e disse ser preciso a presença do Secretario de Educação fiscalizando essas 
escolas. Finalizou sugerindo auditoria nas escolas municipais e que continuará fiscalizando. 
TRIBUNA POPULAR: Inscreveu-se na tribuna o senhor José Luiz Vieira dos Santos 
morador do Distrito de Cristais, falou sobre a falta de segurança pública relatou problemas 
ocorrido no distrito e ausência de incentivos na agricultura da referida localidade. Falou dos 
íipregos que gera em Cristais e disse que a localidade precisa de muito mais, inclusive 
incentivo na agricultura. Finalizou exercendo seu papel de cidadão falando sobre políticas 
públicas, pedindo aos senhores vereadores e a senhora prefeita municipal que olhem para o 
Distei istais. PEQUENO EXPEDIENTE: Verificação de Quórum 2a chamad : 
. .I'V . ~ 
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Foram verificadas as mesmas presenças e ausência da 1 a chamada. Leitura das proposituras: 
Foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade dos presentes os requerimentos de 
nOs: 263, 265 e 266/2017 do vereador Sebastião de Castro Uchôa, 26412017 de autoria do 
nobre vereador Raimundo Gladson Oliveira Bezerra. No decorrer foram discutidos e 
aprovados Requerimentos Verbais de autoria do nobre vereador Luciedson Freitas da Silva 
solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que envie ofícios solicitando o seguinte: 1°) Ao 
Gerente dos correios do município de Cascavel-CE, solicitando trabalho dos carteiros na 
Rua Maria Flor no bairro Vila Pacheco. 2°) Ao Secretario de Obras solicitando a reforma da 
quadra Poli esportiva do Balbino. 3°) Ao Responsável do SISAR uma visita nesta Augusta 
Casa Legislativa para tratar de assunto da localidade do Choro Vaquejador. Iniciativa do 
PODER LEGISLATIVO: Aguardando votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 
001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras 
providências. Contínua com pedidos de vista pelo nobre vereador Francisco Ailton Severino 
de Souza ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei 
Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. E também o Projeto de 
Resolução n° 001/2017 - Altera o § IOdo artigo 8° da Resolução n° 002/2012 de 11 de 
dezembro de 2012 e dá outras providências. Iniciativa do PODER EXECUTIVO: 
Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei n° 018/2017 - Autoriza o Poder 
Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento 
Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil 
S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de 
Mandatário; a oferecer garantias e dá outras providências. Sem mais nada para tratar no 
momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 1° 
Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara 
Municipal de Cascavel - Ceará, aos 31 dias do mês de outubro do ano de 2017.