sessao nº 33

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 33a (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel￾Ceará. Aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2017, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao I o 
secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade a Ata da 32a (Trigésima Segunda) Sessão Ordinária do dia 
31 do mês de outubro do ano de 2017. Foi feita leitura de uma correspondência 
recebida: Ofício n° 006/2017 da Secretaria de Assistência Social - SAS do Município 
de Cascavel-CE. Foi feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios de rrs: 
313/2017 a Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do 
Município de Cascavel-CE; 314/2017 ao Excelentíssimo Senhor Daniel Queiroz 
Secretário de Obras do Município de Cascavcl-Cli; 315/2017 ao Ilustríssimo Senhor 
Gerente dos Correios no Município de Cascavel-CE; 316/2017 à Ilustríssima Família 
do Senhor Luiz Lopes da Silva (Luiz Campina). TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez 
uso da tribuna os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e 
falou sobre requerimentos que fez durante todo esse ano e não obteve resposta nem 
do Poder Executivo e nem dos Secretários Municipais. Mencionou projeto de sua 
autoria acerca do recesso da Câmara e que até a presente data não foi votado. 
Argumentou acerca dos subsídios dos professores e que talvez não recebam os 30 
(trinta) dias do mês de Dezembro. Finalizou agradecendo a todos que o acompanha 
pelas redes sociais. Joaquim Ciríaco Ramires Filho saudou a todos e parabenizou o 
senhor Chaguinha pelo seu aniversário. Falou sobre vídeo que circulou pelas redes 
sociais de candidato da eleição passada e sobre a emenda ao projeto do Orçamento a 
qual a prefeita apresentou veto. Pediu aos colegas parlamentares que votem contra o 
veto. Solicitou da prefeita que reabilite o. prédio. do antigo colégio Correia Pinto, da 
Caponga, pois o mesmo está desativado há mais de 04 (quatro) anos. Sugeriu que o 
teferido prédio fosse utilizado pelo Projeto Soprando Sonhos. Finalizou agradecendo 
a todos pela atenção. Raimundo Gladson Oliveira Bezerra agradeceu as Secretarias 
de Infraestrutura e de Obras por ter atendido sua solicitação e ter limpado e pintado 
os cemitérios de Preaoca e Guanacés. Mencionou a presença na sessão passada do 
senhor José Luiz, do Distrito de Cristais e disse que fará requerimentos solicitando 
melhorias para o referido Distrito. TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrição. 
P JENC EX-PEDIENTE: Verificação de Quórum 2a chamada: Foram 
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verificadas as mesmas presenças da P chamada. Leitura das proposituras: Foram 
lidos, discutidos e aprovados por unanimidade os requerimentos de rr's: 26212017 da 
vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima, 267e 268/2017 do vereador Mareio 
Ferreira de Melo, 269,270,271, 272 e 273/2017do vereador Luciedson Freitas da 
Silva, 275/2017 do vereador José Alex Costa, 276 e 277/2017 do vereador Raimundo 
Gladson Oliveira Bezerra, 278/2017 de autoria do nobre vereador Sebastião de 
Castro Uchôa. No decorrer foram discutidos e aprovados Requerimentos Verbais de 
autoria dos nobres vereadores: José Alex Costa solicitou a esta Augusta Casa 
Legislativa que envie ofício a Secretaria de Educação e ao setor de licitação, 
solicitando à data que ocorrerá a licitação para os transportes escolares. Raimundo 
Gladson Oliveira Bezerra solicitou a esta Augusta Casa Legislativa, que envie ofício 
a secretaria de Infraestrutura solicitando que sej a feito a manutenção na rede de 
iluminação pública das comunidades de: Boa Agua, Preaoca e Barbalho. Iniciativa 
do PODER LEGISLATIVO: Aguardando votação o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica n° 00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-CE, e dá outras providências. Continua com pedidos de vista pelo nobre 
vereador Francisco Ailton Scverino de Souza ao Proieto de Emenda a Lei Orgânica 
n° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-Cfi, e dá 
outras providências. E também o Projeto de Resolução n° 001/2017 - Altera o § 1° do 
artigo 8° da Resolução n° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras 
providências. Iniciativa do PODER EXECUTIVO: Aguardando votação a 
Mensagem e Projeto de Lei n" 018í2011 - Autoriza o Poder Executivo a contratar 
fmanciamento junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - 
BNDES, através de uma das seguintes instituições: Banco do Brasil SI A, Banco do 
Nordeste do Brasil S/A e Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a 
oferecer garantias e dá outras providências. Apreciação do VETO PARCIAL AO 
PROJETO DE LEI N° 059/2017 - Estima a receita e fixa a despesa do Município de 
Cascavel, para o exercício de 2018. Recebeu pareceres favoráveis das comissões de 
Leis, Justiça e Redação e Orçamento e Finanças. O senhor presidente convidou o 1° 
secretario Francisco Ailton Severino de Souza e o 2° secretário Mareio Ferreira de 
Melo para juntos assinarem as cédulas de votação. Logo após o senhor presidente 
solicitou ao 1° secretario que fizesse leitura das cédulas de votação. Após o senhor 
r~sidente explicou a forma de votação que seria de escrutino secreto, explicando que 
(SIM) a favor do Veto Parcial e (NÃO) contra o Veto Parcial. Iniciando a votação de 
acordo com a sequência da chamada. Encerrada a votação foi feita a verificação das 
cédulas de votação. Em seguida o senhor presidente convidou o 1° secretário 
Francisco Ailton Severino de Souza e o 2° secretario Mareio Ferreira de Melo para 
fazer a con em dos v tos. Ficando 02 (dois) a favor do Veto Parcial e 08 (oito) 
P lál. Portanto o Verto Parcial ao Projeto de Lei n° 059/2017 - 
~o v~~~ Antunes, 2459 - CEP 62850-00, -:;1 ,~ ~ 
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de para o exercício de 2018, foi 
desaprovado. Sem mais nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião 
de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente 
sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de Souza, 10 Secretário, lavrei 
apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de 
Cascavel - Ceará, aos 07 dias do mês de novembro do ano de 2017. 
O I ,IÍl,.,;(, 6Jvo--1- // JWíJ~ "'r ~.t.Wt;O -, r 
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Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2439 - CEP 62.830-000 - Cascavel- Ceará.