sessao nº 34

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 34a (Trigésima Quarta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 14 dias do mês de novembro do ano de 2017, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 10 
secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foi lida, discutida e 
aprovada por unanimidade a Ata da 33a (Trigésima Terceira) Sessão Ordinária do dia 
07 do mês de novembro do ano de 2017. Foi feita leitura das correspondências 
recebidas: Comunicado N° CM 239920/2017 da presidência do Ministério da 
Educação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação; Ofício n" 
03467/2017/AL da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará; Convite da Igreja 
Evangélica Pentecostal convida a todos e família para o 3° Encontro de Mulheres, 
que se realizará no dia 14/12/2017 as 19:00hs na rua Antônio Camilo N° 594. Foi 
feita leitura das correspondências expedidas: Ofícios de rr's: 318/2017 ao 
Excelentíssimo Senhor João Sergio Gondim Feitosa - Secretário de Segurança 
Pública e Cidadania do Município de Cascavel - CE, 319/2017 à Excelentíssima 
Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do Município de Cascavel-CE; 
320/2017 ao Excelentíssimo Senhor Daniel Queiroz Secretário de Obras do 
Município de Cascavel-CE; 321 e 326/2017 ao Excelentíssimo Senhor Ednaldo Lima 
- Secretário de Infraestrutura do Município de Cascavel-CE; 322/2017 ao 
Excelentíssimo Senhor Luís Carlos do Nascimento - Secretário de Saúde do 
Município de Cascavel - CE; 323/2017 ao Excelentíssimo Senhor Luiz Alexandre 
Belém de Oliveira - Secretário de Agricultura do Município de Cascavel-Cli; 
325/2017 ao Excelentíssimo Senhor Francisco Fábio Pereira de Oliveira - Secretário 
de Educação do Município de Cascavel-CE. TRIBUNA PARLAMENTAR: Fez 
uso da tribuna os nobres vereadores: Luciedson Freitas da Silva saudou a todos e 
fez um relato sobre a Lei Orçamentária Anual. Falou sobre Emenda à Lei 
Orçamentária e o veto a referida emenda. Mencionou a retirada das árvores do centro 
comercial de Cascavel e a suposta cobrança da "Zona Azul". Finalizou agradecendo 
a todos que o acompanha nas redes sociais. Joaquim Ciríaco Ramires Filho saudou 
a todos e pediu aos colegas parlamentares, zelo e discernimento sobre projeto 
tramitando na Casa sobre a Lei Orçamentária Anual. Fez uma explanação sobre o 
pro· e a emenda apresentada. Comparou com outros municípios a porcentagem de 
eman ~ame O de verbas e leu artigo da Constituição Federal. Finalizou pedindo 1 
1//V"'A<>..r {fo~Mt~es/62 - 8~ - Cascavel- Ce....,ar..~.. "" á .. "" 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
prevaleça nessa Casa Legislativa a Democracia. Raimundo Gladson Oliveira 
Bezerra saudou a todos e convidou para que participem no próximo domingo, do 
encerramento da Copa Guanacés. Informou sobre circuito de corrida de rua de 
ciclismo, que ocorrerá neste município, no dia 19/11/2017. Salientou resultado dos 
alunos na Avaliação Nacional do Alfabetismo - ANA, na qual Cascavel obteve um 
destaque notório nos resultados. Citou os resultados obtidos e finalizou agradecendo 
à todos, principalmente, em nome do vereador Márcio, aos professores, funcionários 
da educação, pelo trabalho desempenhado, pela dedicação aos alunos das escolas 
municipal. TRIBUNA POPULAR: Não houve inscrição. PEQUE·NO 
EXPEDIENTE: Verificação de Quórum 2a chamada: Foram verificadas as mesmas 
presenças da Ia chamada. Leitura das proposituras: Foram lidos, discutidos e 
aprovados por unanimidade os requerimentos de rr's: 060, 281 e 285/2017 do 
vereador Luciedson Freitas da Silva, 279 e 280/2017 do vereador Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra, 282/2017 da vereadora Priscila Monteiro da Silva Lima, 283 e 
284/2017 do vereador Joaquim Ciríaco Ramires Filho. No decorrer foram discutidos 
e aprovados Requerimentos Verbais de autoria dos nobres vereadores: Francisco 
Ailton Severino de Souza solicitou a esta Augusta Casa Legislativa que fosse 
encaminhado um VOTO DE LOUVOR em nome do Secretario de Educação 
professor Francisco Fábio Pereira de Oliveira parabenizando ao núcleo de gestores, 
aos técnicos, as famílias, a todos que fazem a secretaria de educação, por ter elevado 
Cascavel ao bom desempenho educacional, junto a ANA- Avaliação Nacional de 
Alfabetização. Luciedson Freitas da Silva solicitou a esta Augusta Casa Legislativa 
que envie oficio ao Secretário de Saúde do Município de Cascavel/CE solicitando 
que coloque dentista no Distrito de Guanacés. Iniciativa do PODER 
LEGISLATIVO: Aguardando votação o Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 
00112017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de Cascave1-CE, e dá 
outras providências. Continua com pedidos de vista pelo nobre vereador Francisco 
Ailton Severino de Souza ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica n° 002/2017 - Altera 
o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá outras providências. 
E também o Projeto de Resolução n? 00112017 - Altera o § lOdo artigo 8° da 
Resolução n° 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras providências. 
-Iniciativa do PODER EXECUTIVO: Aguardando votação a Mensagem e Projeto 
de Lei n° 018/2017 - Autoriza o Poder Executivo a contratar fmanciamento junto ao 
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma 
das seguintes instituições: Banco do Brasil SI A, Banco do Nordeste do Brasil SI A~. Caixa Econômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e ' 
outras providências. Em seguida foi feito leitura das Mensagens e Projetos de Leis 
N°s: 065/2017 - Altera a Lei Municipal n° 1910, de 08 de novembro de 2017, que - 
. e fixa a despesa do Município de Cascavel, para o exercício de 20 ~ 8 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará 
F'~ p~J'~ 
PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
e dá outras providências. 066/2017- Altera a Lei Municipal N° 819/96, que dispõe 
sobre o regime de Suprimento de Fundos e dá outras providências. Logo após foram 
encaminhadas as comissões competentes para darem pareceres. Antes de encerrar o 
senhor presidente convocou uma sessão extraordinária para discutirem e votarem as 
Mensagens e Projetos de Leis n''s: 065 e 06612017 do Poder Executivo. Sem mais 
nada para tratar no momento o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, 
Francisco Ailton Severino de Souza, 1° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue 
assinada por quem de direito. Paço da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará, aos 14 
dias do mês de novembro do ano de 2017. 
Av. Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62.850-000 - Cascavel- Ceará