sessao nº 35

PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL 
CÂMARA MUNICIPAL DE CASCAVEL 
ESTADO DO CEARÁ 
Ata da 353 (Trigésima Quinta) Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Cascavel - 
Ceará. Aos 21 dias do mês de novembro do ano de 2017, às 15:00 horas, no Plenário 
Francisco de Holanda Marques, o senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, 
invocando a proteção de Deus, deu por aberto os trabalhos e solicitou ao 10 
secretário, Francisco Ailton Severino de Souza, que fizesse a verificação de quorum, 
sendo constatadas as seguintes presenças: Francisco Ailton Severino de Souza, 
Francisco Alberto da Silva Neto, Joaquim Ciríaco Ramires Filho, José Alex Costa, 
Luciedson Freitas da Silva, Mareio Ferreira de Melo, Priscila Monteiro da Silva 
Lima, Raimundo Gladson Oliveira Bezerra, Rodrigo de Souza Santos e Sebastião de 
Castro Uchôa. ORDEM DO DIA: GRANDE EXPEDIENTE: Foram lidas, 
discutidas e aprovadas por unanimidade as Atas da 34a (Trigésima Quarta) Sessão 
Ordinária e 173 (Décima Sétima) Sessão Extraordinária do dia 14 do mês de 
novembro do ano de 2017. Foi feita leitura das correspondências recebidas: Oficio 
PGMC N° 275/2017 da Procuradoria do Município de Cascavel/CE, Ofício/SDAM 
N° 428/2017 da Secretaria de Agricultura, Pesca, Meio Ambiente e Defesa Civil do 
Município de Cascavel/CE. Foi feita leitura das correspondências expedidas: 
328/2017 ao Excelentíssimo Senhor Manoel Braga Rocha Neto Secretário de 
Finanças do Municípiode CascavellCE, 329/2017 MM.Sr. Juiz Eleitoral da Comarca 
de Cascavel-CE, 330/2017 ao Excelentíssimo Senhor Daniel Queiroz Secretário de 
Obras do Município de Cascavel-CE, 331 e 334/2017 ao Excelentíssimo Senhor Luís 
Carlos do Nascimento - Secretário de Saúde do Município de Cascavel - CE, 
332/2017 à Excelentíssima Senhora Francisca Ivonete Mateus Pereira - Prefeita do 
Município de Cascavel-CE, 333/2017 ao Excelentíssimo Senhor João Sergio Gondim 
Feitosa - Secretário de Segurança Pública e Cidadania do Município de Cascavel - 
CE, 335/2017 ao Excelentíssimo Senhor Francisco Fábio Pereira de Oliveira - 
Secretário de Educação do Município de Cascavel-Cli. TRIBUNA 
PARLAMENTAR: Fez uso da tribuna os nobres vereadores: Luciedson Freitas da 
Silva saudou a todos e agradeceu ao secretário de saúde municipal por colocar 
atendimento dentário e técnico de enfermagem na localidade do Coaçu. Falou sobre 
visitas que fez aos postos de saúde das localidades e sobre o programa do governo 
federal, PMAQ. Relatou falta de material nos postos de saúde e finalizou dizendo que 
continuará fiscalizando, exercendo assim o seu trabalho. Raimundo Gladson 
Oliveira Bezerra saudou a todos e agradeceu a prefeitura municipal, a Secretaria de 
Saúde e a Polícia Militar pelo suporte dado ao encerramento da Copa Guanacés. 
Informou que iniciou a recuperação do Colégio Abdon Dantas e agradeceu à 
Secretaria de Obras pela recuperação do posto de saúde de Boa água e que está 
nrp,~'~ ntrega de ambulância que atenderá toda a região eircunvizinha daquela 
nalizou falando do projeto discutido na sessão anterior, o qual retira artigo do 
~feit);MO\{S';;;;' 850-000 - Cascavel- Cem 
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projeto do orçamento anual, e que o mesmo foi estudado pela comissão. Joaquim 
Ciríaco Ramires Filho saudou a todos e relatou fato ocorrido no distrito de 
Caponga, onde uma barraca, localizada entre as praias de Caponga e Águas Belas foi 
derrubada a mando da administração pública municipal. Explicou que o proprietário 
não foi notificado e que há um abaixo assinado da população solicitando a 
reconstrução da barraca. Falou ainda sobre projeto que retira artigo da Lei 
Orçamentária Anual. Finalizou falando da segurança pública de Cascavel e da 
Secretaria de Segurança Pública Municipal, dizendo que até a presente data não 
houve nenhum resultado efetivo com a criação da referida secretaria. TRIBUNA 
POPULAR: Não houve inscrição. PEQUENO EXPEDIENTE: Verificação de 
Quórum 2a chamada: Foram verificadas as mesmas presenças da Ia chamada. Leitura 
das proposituras: Foram lidos, discutidos e aprovados por unanimidade os 
requerimentos de rr's: 286/2017 do vereador Francisco Alberto da Silva Neto, 287 e 
288/2017 do vereador Raimundo G1adson Oliveira Bezerra, 289/2017 da vereadora 
Priscila Monteiro da Silva Lima, 290/2017 de autoria do nobre vereador Rodrigo de 
Souza Santos. No decorrer foi aprovado um Requerimento Verbal de autoria do 
nobre vereador Francisco Ailton Severino de Souza solicitou a esta Augusta Casa 
Legislativa que fosse enviado VOTO DE PESAR a família da senhora Jarina 
Caetano de Freitas, pelo seu falecimento ocorrido no dia 21/11/2017. Iniciativa do 
PODER LEGISLATIVO: Aguardando votação o Projeto de Emenda a Lei 
Orgânica n" 001/2017 - Altera o artigo 19° da Lei Orgânica do Município de 
Cascavel-CE, e dá outras providências. Continua com pedidos de vista pelo nobre 
vereador Francisco Ailton Severino de Souza ao Projeto de Emenda a Lei Orgânica 
n° 002/2017 - Altera o artigo 37° da Lei Orgânica do Município de Cascavel-CE, e dá 
outras providências. E também o Projeto de Resolução n" 00112017 - Altera o § lado 
artigo 80 da Resolução na 002/2012 de 11 de dezembro de 2012 e dá outras 
providências. Foi feito leitura do Projeto de Lei N° 068/2017 - Altera o art. 60 da Lei 
Municipal n? 1.910, de 08 de novembro de 2017, que trata da Lei Orçamentária 
Anual para 2018, na forma que indica e dá outras providências. Logo após foi 
encaminhado à comissão competente para dar parecer. Iniciativa do PODER 
EXECUTIVO: Aguardando votação a Mensagem e Projeto de Lei na 018/2017 - 
Autoriza o Poder Executivo a contratar financiamento junto ao Banco Nacional de 
Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, através de uma das seguintes 
instituições: Banco do Brasil S/A, Banco do Nordeste do Brasil S/A e Caixa 
onômica Federal, na qualidade de Mandatário; a oferecer garantias e dá outras 
providências. Ao receber Pareceres favoráveis das comissões de Leis, Justiça e 
Redação e Orçamento e Finanças foi discutida a Mensagem e Projeto de Lei N° 
065/2017 - Alter a Lei Municipal na 1.910, de 08 de novembro de 2017, que estima 
. a a despesa do Município de Cascavel, para o exercício financeiro de 
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2018 e dá outras providências, sendo aprovada com 03 (três) votos contra dos nobres 
vereadores: Luciedson Freitas da Silva, Joaquim Ciríaco Ramires Filho e José Alex 
Costa. Em seguida foi feita leitura da Mensagem e Projeto de Lei N° 067/2017 - 
Dispõe sobre implantação do programa de Guarda subsidiada para crianças e 
adolescentes em situação de risco social, denominado Programa Família Acolhedora 
e dá outras providências. Logo após foi encaminhada as comissões competentes para 
darem pareceres. Antes de encerrar o senhor presidente convocou uma sessão 
extraordinária para discutirem e votarem o Projeto de Lei N° 068/2017 do Poder 
Legislativo e 067/2017 do Poder Executivo. Sem mais nada para tratar no momento o 
r=-. senhor presidente Sebastião de Castro Uchôa, agradeceu a presença de todos e 
declarou encerrada a presente sessão ordinária, e eu, Francisco Ailton Severino de 
Souza, 1 ° Secretário, lavrei apresente Ata, que segue assinada por quem de direito. 
Paço da Câmara Municipal de Cascavel - Ceará, aos 21 dias do mês de novembro do 
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Av, Prefeito Vitoriano Antunes, 2459 - CEP 62_850-000 - Cascavel- Ceará